DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República
Brasília/DF.
Por Sezostrys Alves da Costa
Vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência que enquanto Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia – ATGA somos uma instituição que representa centenas de camponeses que foram vítimas das truculências do Regime Militar durante a Guerrilha do Araguaia, e que desde a nossa organização temos primado pela luta em busca da conquista da Anistia Política aos referidos camponeses, além do resgate histórico daquele movimento, observando que estes camponeses foram duramente perseguidos pelo regime de exceção nesta região araguaiana.
Fruto desta luta, em Junho de 2009, em um ato público nesta cidade de São Domingos do Araguaia/PA, na gestão do Saudoso e então Presidente da República- Luiz Inácio Lula da Silva, o então Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, em praça pública pediu perdão a 44 camponeses que estavam sendo anistiados e conseqüentemente sendo agraciados com uma reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, que não paga a dor e nem o sofrimento, mas ameniza e demonstra que o Estado Brasileiro está fazendo o seu dever, consolidando sua democracia.
Contudo em Setembro do mesmo ano, uma Liminar concedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro no Processo Originário n° 200951010152454, suspendeu tais direitos adquiridos junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, invalidando os atos do Ministério da Justiça. Desde então uma grande batalha jurídica foi travada e graça a atuação de diversos atores, em especial da AGU, OAB e os advogados constituídos pelos Camponeses, onde esta decisão (Liminar) foi revogada em 28 de Outubro de 2011, dois (02) e cinco (05) meses depois.
Diante da decisão judicial proferida em favor dos Camponeses do Araguaia, a Justiça Federal do Rio de Janeiro oficiou o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia da decisão e a partir de então o Ministério da Justiça por sua vez enviou a sua CONJUR para análise, que emitiu seu parecer que recomendou o envio imediato do referido parecer para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para que através da Coordenação Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório – CGBIN, iniciasse a restauração dos pagamentos e implantasse os demais conforme suas portarias ministeriais emitidas pelo Ministério da Justiça.
Tendo em vista o tempo decorrido e o direito adquirido anteriormente, que havia sido suspenso pela medida judicial já julgada improcedente, a Comissão de Anistia emitiu o comunicado oficial através do Oficio nº 950/2011/CA-MJ, onde informa da decisão judicial proferida em favor da retomada dos pagamentos das indenizações aos Camponeses do Araguaia anistiados e com suas devidas portarias enviadas e tramitando em seus respectivos processos junto a CGBIN/MPOG.
Solicitamos, portanto, que seja demandado a CONJUR/MPOG que dispense uma atenção especial a este caso, no sentido de que a esta possa emitir o devido parecer jurídico acerca da documentação enviada pela CGBIN, para que no menor tempo possível, seja iniciado o cumprimento da decisão judicial, pois antes o que nos impedia de acessarmos esses direitos e benefícios era judicial e hoje se tornou administrativo, o que deveria ser menos burocrático, onde estamos há sessenta (60) dias da decisão judicial e ainda estamos a depender deste ato administrativo ministerial.
Isto será um gesto de solidariedade e justiça social, que só consolida ainda mais a nossa democracia, pois estará a atender dezenas de cidadãos e cidadãs, que se encontram na terceira idade e que vivem em situação de extrema pobreza nestes sertões araguaianos, que há décadas aguardavam por esta ação do Estado Brasileiro.
Esta situação tem causado um atraso significativo no efetivo cumprimento da Sentença Judicial, observamos ainda que o tempo é o pior inimigo destes camponeses, alem dos que já foram a óbito, outros tomarão o mesmo destino nos próximos dias, amargurando a possibilidade de não mais usufruir deste benefício em vida, pois muitos encontram-se hospitalizados.
Dos sertões araguaianos, desde já esperamos providências imediatas, observando que mais um ano se vai e a esperança se mantém firme nos corações camponeses.
Assinam esta carta;
JOSÉ MORAES SILVA – ZÉ DA ONÇA
Presidente da ATGA
PEDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vice Presidente da ATGA
SEZOSTRYS ALVES DA COSTA
Tesoureiro da ATGA.
