terça-feira, 11 de março de 2014

COMISSÃO DE ANISTIA - PORTARIA Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO deliberação do Conselho da Comissão de Anistia em Sessão Administrativa ocorrida em 28 de janeiro de 2014, resolve:
Art. 1º Instituir Grupos de Trabalho para analisar e apresentar ao Conselho da Comissão de Anistia relatório e proposta de apreciação em grupo de requerimentos de anistia dos seguintes grupos temáticos, que serão compostos pelos seguintes membros:
I - Guerrilha do Araguaia:
a) Aline Sueli de Salles Santos (Conselheira da Comissão de Anistia);
b) Manoel Severino Moraes de Almeida (Conselheiro da Comissão de Anistia);
c) Marina da Silva Steinbruch (Conselheira da Comissão de Anistia);
d) Vanda Davi Fernandes de Oliveira (Conselheira da Comissão de Anistia).
II - Grupo dos Onze:
a) Caroline Pronner (Conselheira da Comissão de Anistia); b) Henrique de Almeida Cardoso (Conselheiro da Comissão de Anistia);
c) Juvelino José Strozake (Conselheiro da Comissão de Anistia).
III - Revolta dos Sargentos:
a) Henrique de Almeida Cardoso (Conselheiro da Comissão de Anistia);
b) Manoel Severino Moraes de Almeida (Conselheiro da Comissão de Anistia);
c) Rita Maria de Miranda Sipahi (Conselheira da Comissão de Anistia);
d) Sueli Aparecida Bellato (Conselheira da Comissão de Anistia).
Assessoria: Muller Luiz Borges (Coordenador-Geral de Gestão Processual)
Art. 2º Os referidos Grupos de Trabalho terão as seguintes atribuições:
I - Triar e analisar os requerimentos referentes às temáticas indicadas nos incisos I, II e III;
II - Apresentar proposta de encaminhamento para cada uma um dos grupos temáticos, com vistas a torná-los aptos para inclusão em pauta e para apreciação pelo Conselho em sessão de julgamento;
III - Executar atividades necessárias à consecução de seus objetivos.
Art. 3º Os Grupos de Trabalho, com duração inicial prevista para 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente Portaria, deverão produzir, ao final, relatórios circunstanciados e conclusivos das atividades desenvolvidas, apresentando-os aos demais integrantes da Comissão de Anistia.
Art. 4.º O corpo administrativo da Comissão de Anistia dará o suporte necessário à realização dos trabalhos dos grupos constituídos pela presente Portaria.
Art. 5.º A composição inicial dos Grupos de Trabalho é a constante do anexo desta Portaria, em conformidade com as indicações realizadas.
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ABRÃO

Comissão analisa requerimentos de anistia de três grupos de trabalho em 2014

Anistia

Meta é fazer triagem e analisar os requerimentos referentes aos grupos que tratam a Guerrilha do Araguaia, Grupo dos Onze e Revolta dos Sargentos
A Comissão de Anistia instituiu Grupos de Trabalho para analisar e apresentar ao seu Conselho relatório e proposta de apreciação de requerimentos de anistia dos seguintes grupos temáticos: 1 - Guerrilha do Araguaia;  2 - Grupo dos Onze; e 3 - Revolta dos Sargentos.
O objetivo dos trabalhos é fazer triagem e analisar os requerimentos referentes a esses grupos, além de apresentar proposta de encaminhamento para cada um dos grupos, com vistas a torná-los aptos para inclusão em pauta e para apreciação pelo Conselho em sessão de julgamento.
Os Grupos de Trabalho, com duração inicial prevista para 60 dias, a contar da publicação da Portaria Nº 3 de 18/2/14, deverão produzir relatórios circunstanciados e conclusivos das atividades desenvolvidas.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/02/comissao-analisa-requerimentos-de-anistia-fe-tres-grupos-de-trabalho

Esplanada: Militar quer revelar localização de corpos no Araguaia

Um militar da reserva pretende quebrar o silêncio de décadas e fazer uma revelação histórica: a localização de 22 corpos de desaparecidos políticos e ex-guerrilheiros, assassinados pelo Exército e enterrados na região do Araguaia. A notícia será levada na quinta-feira para a juíza federal Solange Salgado, em Brasília, por grupo de familiares de desaparecidos. A chamada ‘Operação Limpeza’ dos militares à época deu-se em três locais na Serra das Andorinhas. O militar, cujo nome não foi revelado, está disposto a depor em juízo e levar as famílias ao local, mas com sob sigilo. Teme ser morto.

Fonte: http://www.revistavoto.com.br/site/noticias_interna.php?id=5009&t=Esplanada_Militar_quer_revelar_localizacao_de_corpos_no_Araguaia