Vice Presidente da Comissão de Anistia participou de reunião com Camponeses em São Domingos do Araguaia

Ocorreu no último dia 12 (Domingo) de Agosto, no Auditório do Centro Vocacional Tecnológico, uma importante reunião da ATGA, com a presença da Drª Suely Bellato - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Na foto: Sezostrys Alves da Costa - Presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, ao lado da Drª Suely Sueli Aparecida Bellato - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, participaram da reunião com os Camponeses do Araguaia de vários municípios da região, juntamente com os demais membros da diretoria da ATGA, onde foram repassadas várias informações importantes, acerca da situação dos processos em tramitação naquela comissão.

Maiores informações, os interessados devem procurar a sede da Associação. Pois temos que o quanto antes, encaminharmos algumas documentações para fins de instrução processual, como forma de acerlerarmos os andamentos dos processos e sanarmos quaisquer pendências que possam existir, para que a Comissão de Anistia possa iniciar os julgamentos.

Presidente da ATGA é recebido em audiência na Comissão de Anistia

Uma audiência ocorrida na última sexta-feira (03) de Agosto de 2012, entre o Presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia - ATGA, Srº Sezostrys Alves da Costa e o Secretário Executivo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - Drº Muller Borges, foi muito proveitosa e na oportunidade foram discutidos vários assuntos do interesse de todos os camponeses filiados à ATGA e que possuem processos tramitando naquele órgão.

Na oportunidade o Presidente da ATGA, Sezostrys Costa apresentou diversas demandas em defesa dos camponeses associados, dentre eles se destaca a questão relacionada aos quatro (04) processos julgados de 2009 ainda sem publicação de portarias para a realização do efetivo pagamento das indenizações a que eles tem direito junto ao Ministério do Planejamento, ainda sobre a situação dos demais processos que ainda estão sem julgamentos e a foi apresentado as procurações onde os camponeses passam o poder de representação junto a Comissão para a ATGA.

Ao se manifestar, o Drº Muller Borges informou que os pleitos apresentados pelo Presidente da ATGA serão tratados com carinho e que os processos ainda sem portarias serão revistos e finalizados o quanto antes, para que tão logo publicadas as portarias, estes anistiados recebam suas indenizações. 

Drº Muller Borges informou ainda, que a Comissão de Anistia através do Grupo de Trabalho criado dentro da estrutura da Comissão, que é composto de quatro (04) conselheiros está empenhado em analisar e instruir os processos de camponeses do araguaia, para que seja possibilitado um julgamento com o maior número de processos possível, onde este acontecerá de forma coletiva e não de forma individual e desconexa.  Para que até final deste ano, todos sejam analisados e julgados conforme previsão anteriormente anunciada em nota pelo Presidente da Comissão de Anistia, Drº Paulo Abrão.

No geral, informamos que esta foi uma exitosa audiência.

Uma das principais pautas, será a tomada de algumas medidas para acelerarmos o processo de instrução dos processos junto a Comissão de Anistia, onde deveremos juntar diversos documentos junto aos processos na Comissão de Anistia em Brasília, nos próximos dias.

Para maiores informações ligue: 094-9195-7300 - SEZOSTRYS - Presidente da ATGA.

Fonte: Assessoria de Comunicação ATGA.

Governo indenizará herdeiros da guerrilha do Araguaia

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma ter ajuizado nesta sexta-feira várias ações para viabilizar R$ 1,28 milhão para pagar indenizações fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) às famílias dos combatentes da guerrilha do Araguaia.

A instituição detalhou que o objetivo da medida é que a "Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber as quantias" do citado caso.

A CIDH condenou o governo brasileiro em 2010 pelas mortes e desaparecimentos de 70 membros do PC do B e de trabalhadores rurais durante a guerrilha do Araguaia, no período da ditadura militar.

O objetivo da guerrilha era arregimentar camponeses para lutar contra a ditadura.

Os familiares das vítimas haviam apresentado um processo em 1982 perante a Justiça brasileira e, como nunca foi atendida, em 1995 o transferiu à CIDH.

O diretor do departamento internacional da AGU, Boni Soares, disse que a quantia será utilizada para indenizar os herdeiros dos falecidos.

"É uma iniciativa que demonstra o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às decisões de sua Corte", ressaltou.

O órgão explicou que o cumprimento da decisão deriva da obrigação do Estado de dar resposta à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6026817-EI294,00-Governo+indenizara+herdeiros+da+guerrilha+do+Araguaia.html