Camponeses do Araguaia criam sua própria Comissão da Verdade

Durante a realização da Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade, que foi fruto de uma articulação envolvendo o Comitê Paraense de Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia - ATGA, foi anunciada pelo Presidente da ATGA a criação da COMISSÃO DA VERDADE DOS CAMPONESES DO ARAGUAIA, que funcionará no âmbito da referida associação e está regulamentada, conforme a portaria nº 001/2012 - ATGA.

Sezostrys, João de Deus, Lauro e Mário - 5 dos 7 membros da Comissão

Veja abaixo a íntegra:

 

PORTARIA Nº 001/2012 - ATGA.

Cria a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia no âmbito da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ATGA faz saber que a Diretoria da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia aprovou e eu torno público a seguinte portaria:

Art. 1^o Fica criada, no âmbito da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, com a finalidade de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período entre 1970 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e auxiliar na reconciliação nacional e fortalecimento da democracia. 

Art. 2^o  A Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, será integrada por 7 (sete) membros, todos com relação direta à luta em prol dos camponeses do araguaia, sendo eles: SEZOSTRYS ALVES DA COSTA, que presidirá a Comissão; LAURO RODRIGUES DOS SANTOS, que será Secretário; MÁRIO BRITO DOS SANTOS; JOÃO DE DEUS NAZARO DE ABREU; JOSÉ MORAES SILVA e ABEL HONORATO DE JESUS. 

§ 1^o  A participação na Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia é considerada serviço público relevante e portanto não remunerada. 

Art. 3^o  São objetivos da Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia: 

I - buscar promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e suas autorias quando possíveis;

II - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados ocorridos durante e depois da Guerrilha do Araguaia; 

II - subsidiar de forma mais consistente a Comissão Nacional da Verdade acerca da questão relacionada aos camponeses no atingidos direta ou indiretamente pela Ditadura durante a Guerrilha do Araguaia;

III - produzir um relatório que contemple todos os acontecidos envolvendo os camponeses e ao final vamos apresentar esse documento para a Comissão Nacional da Verdade para que ela possa concluir seu relatório;

III - buscar identificação e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos relacionados à Guerrilha do Araguaia e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; 

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia;

V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; 

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e 

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações ocorridas por consequência da Guerrilha do Araguaia. 

Art. 4^o  Para execução dos objetivos previstos no art. 3^o, a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia poderá: 

I - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada; 

II - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; 

III - convidar, para entrevistas ou oitivas, todos os camponeses que possam guardar e contribuir em qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; 

IV - buscar parceiros para a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; 

V - promover audiências públicas por toda a região, afim de cumprir os objetivos estabelecidos; 

VII - realizar parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; e 

VIII - requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos. 

§ 1^o  A Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia poderá requerer ao Poder Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades. 

Art. 5^o  As atividades desenvolvidas pela Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem dos camponeses. 

Art. 6^o  Observadas as disposições da lei 12528/2011, a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia buscará atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei n^o 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei n^o 9.140, de 4 de dezembro de 1995 e com o Grupo de Trabalho Araguaia, criado pela Portaria Interministerial nº 1.102, de 05 de Junho de 2012. 

Art. 07.  A Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia proporcionará, seja por meio próprio ou através de parcerias, o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia. 

Art. 08.  A Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia terá prazo de 1 (um) ano, contado desta data, para a conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, com as conclusões e recomendações à Comissão Nacional da Verdade. 

Parágrafo único.  Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia deverá também, ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas. 

Art. 09.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Marabá/PA,  17  de novembro de 2012. 

SEZOSTRYS ALVES DA COSTA

Presidente da ATGA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Comissão ouve depoimentos de indígenas e trabalhadores rurais

 

Três índios da aldeia Sororó e seis moradores do campo foram ouvidos.
Neste domingo, 18, serão colhidos depoimentos de ex-soldados do exército.

Em Marabá, sudeste paraense, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu depoimentos de indígenas e trabalhadores rurais na tarde do sábado (17). O grupo veio ao Pará em missão para investigar crimes de tortura, morte e ocultação de cadáver relacionados a indígenas e camponeses cometidos durante a guerrilha do Araguaia.

Segundo a CNV, durante audiência púlica realizada em Marabá, relatos de moradores de áreas rurais e de índios Suruí do Pará, da etnia Aikewara, registraram casos de tortura, assassinatos e pessoas forçadas a perseguir guerrilheiros contra a própria vontade.

As histórias relatadas aconteceram durante o período da ditadura militar (1964-1985) em que o regime realizou a campanha de extermínio da guerrilha do Araguaia, grupo armado de oposição à ditadura que atuou na região.

Camponeses da região do Araguaia e indígenas Suruí participaram da audiência, organizada em parceria com o Comitê Paraense de Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que teve como objetivo tornar públicas e visíveis as violações de Direitos Humanos ocorridas na região. Três índios da aldeia Sororó e seis moradores do campo deram seus depoimentos para a Comissão Nacional da Verdade e para as mais de 200 pessoas que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Marabá, local onde aconteceu a audiência.

Representante da CNV no evento, a psicanalista Maria Rita Kehl destacou que a principal função dessa e de outras audiências públicas que a comissão está realizando em todo o país é dar visibilidade às histórias de violações de direitos humanos que ficaram escondidas na história. “O importante é que essas pessoas falem aos outros brasileiros, para que todo mundo conheça as histórias que ficaram guardadas e se divulguem por todo o país os abusos contra aqueles mais vulneráveis, que são os camponeses e os indígenas.”

Já no domingo (18), o grupo irá ouvir depoimentos de três ex-soldados que atuaram na repressão a militantes de esquerda e de pessoas contrárias ao regime no Araguaia. Esses depoimentos podem ajudar a esclarecer como funcionava a organização militar, quais eram as estruturas e quais ordens eram enviadas a essa parte do Brasil durante a época da repressão.

Grupos criam Comissão da Verdade

Durante a audiência do último sábado (17), o presidente da Associação de Torturados da Guerrilha do Araguaia Sezostrys Alves anunciou a criação de uma Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, que será composta por sete pessoas ligadas à defesa dos direitos dos camponeses e presidida pelo próprio Sezostrys.

Na sexta-feira (16), a Comissão Nacional da Verdade esteve na Terra Indígena Sororó participando da reunião que oficializou a criação da Comissão da Verdade Suruí.

Os índios da etnia Aikewara, ou Suruí do Pará, decidiram criar uma comissão própria para investigar crimes cometidos contra os índios durante o período da ditadura militar, principalmente no período de repressão à guerrilha do Araguaia. O grupo será formado por índios das aldeias Sororó e Itahy, que irão coletar e documentar relatos de episódios que aconteceram na região durante a época de repressão militar.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/11/comissao-ouve-depoimentos-de-indigenas-e-trabalhadores-rurais.html

Marabá sedia audiência pública sobre a Guerrilha do Araguaia

 

O Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) realizam na próxima sexta-feira (16) e sábado (17), em Marabá, no Pará, uma audiência pública da Comissão Nacional da Verdade. O evento busca o restabelecimento da verdade em relação aos atos de torturas, desaparecimentos e mortes praticados por agentes da ditadura militar na região durante a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Além da participação de camponeses, indígenas e militantes de direitos humanos, integrarão o encontro os representantes da Comissão Nacional da Verdade, Maria Rita Kehl, Claudio Fonteles e Paulo Sérgio Pinheiro. A convite dos organizadores da atividade, a jornalista Mariana Viel, editora de Brasil do Portal Vermelho, viaja até a cidade paraense para acompanhar os relatos e os resultados da reunião.

Em entrevista ao Vermelho, o representante do PCdoB no Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) e um dos organizadores do encontro, Paulo Fonteles Filho, explica que o processo de construção da audiência começou em setembro deste ano — durante o evento realizado em Belém para apuração da repressão política na capital paraense. Desde então, foram promovidos encontros em diversas cidades para mobilizar os moradores locais. “Estamos percorrendo a região e já realizamos grandes reuniões na Palestina do Pará, Boa Vista do Araguaia e São Geraldo. Os camponeses estão bem mobilizados para a atividade”, afirma.

Segundo o presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, que também integra a coordenação do evento, a colaboração dos camponeses do Araguaia nos trabalhos de esclarecimento dos crimes cometidos por militares na região tem tido grande destaque. “Além de termos enviado aos membros da CNV vários depoimentos de ex-soldados sobre o processo das Operações Limpeza, colocamos camponeses atingidos pela repressão política naqueles dias de chumbo em contato com Maria Rita Kehl [representante da comissão] quando ela esteve aqui para acompanhar o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) em outubro deste ano”.

Um dos focos da reunião deste final de semana será a questão dos índios Suruís, que também foram fatalmente atingidos pela repressão. Há relatos de que eles foram obrigados a servir as tropas oficiais como mateiros e que muitas mulheres foram vítimas de violência sexual. “O interessante nos Suruís, que quase desapareceram nos anos de 1960 e 1970, são suas novas lideranças, como é o caso dos caciques Elton e Mairá, bastante jovens, com bom nível político e absolutamente comprometidos com a causa de seu povo”, conta Sezostrys.

“Acontece que a questão dos indígenas no país durante a ditadura permanece como algo invisível. Só agora vamos tomando noção dessas questões, como é o caso dos Waimiri-Atroari, no Amazonas. Segundo denúncias recentes, mais de dois mil índios desapareceram, fruto da utilização de bombardeios de napalm e de agente laranja, crime hediondo praticado pelos generais que deram a quartelada em 1964”, completa Fonteles.

O principal resultado desta mobilização será a criação da Comissão da Verdade Suruí, a primeira do país do ponto de vista indígena. “Todos os envolvidos naquele processo já foram ouvidos e publicados, até agentes da repressão já escreveram sobre aqueles dias, menos os indígenas. É preciso, inclusive, acessar os arquivos da Funai para a necessária comprovação da militarização da questão indígena durante a ditadura. Infelizmente, nenhum indígena no Brasil teve qualquer reparação econômica, apesar do esforço que têm feito a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça”.

Araguaia

O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) — coordenado pelos Ministérios da Defesa, Justiça e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com a participação de familiares, técnicos em diversas áreas, consultores da Unesco, universidades e pelo PCdoB — tem conseguido dar respostas de alto nível a esse clamor nacional sobre a questão dos desaparecidos políticos no Brasil. Tal empreendimento substituiu outro grupo, o Grupo de Trabalho Tocantins, dirigido apenas pelo Ministério da Defesa.

“É preciso que se diga que esse esforço é fruto da decisão corajosa da juíza federal Solange Salgado que obriga a União a localizar e identificar os que tombaram naquela imensa luta libertária. Além disso, há a obrigação de saber como se deram essas mortes e os responsáveis pelo desaparecimento de dezenas e dezenas de brasileiros”, ressalta Fonteles.

Os resultados dos trabalhos de buscas pelas ossadas dos ex-guerrilheiros têm avançado desde início das expedições na região. Em 2009 e em 2010 foram encontradas apenas um despojo humano. Já em 2011 foram localizados cinco restos mortais e em 2012, houve o resgate de nove ossadas nos cemitérios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), provavelmente guerrilheiros araguaianos.

O trabalho no Araguaia vai revelando um modus-operandi comum na ditadura brasileira, o sepultamento dos desaparecimentos políticos em sítios mortuários, se é verdade isso no Araguaia é verdade também em Vila Formosa (SP). Uma parcela significativa destes lutadores do povo está sepultada nestes locais, no geral como indigentes. Há indicações que levam a vários outros cemitérios, como em Marabá, Belém, Brasília, Araguaína e São Paulo.

Passados 27 anos do fim da ditadura brasileira, o processo de reconciliação do país não tem ocorrido dtranquilamente. Além do silêncio dos agentes que participaram dos brutais assassinatos e das operações para ocultar os restos mortais, ainda hoje militantes de direitos humanos e testemunhas têm sido ameaçados.

“O processo não tem sido tranquilo. Já houve muita pressão. Desde intimidações até o estranho assassinato de Raimundo Clarindo, o “Cacaúba”, ex-mateiro que em maio do ano passado decidiu informar sobre o que sabia e dois meses depois apareceu assassinado na Serra Pelada (PA). Isso depois de uma reunião do Major Curió naquela localidade. Há um ano deixaram uma vela acesa nos fundos da casa em que eu morava em São Domingos do Araguaia. Durante toda a madrugada rondaram aquela casa, comigo e com o Paulo lá dentro”, conta Sezostrys.

Futuro de luta

Para Fonteles, o sentimento rege os envolvidos nesse processo de busca pela verdade é de que a luta está apenas começando e que deverá se projetar para o futuro. “Para se compreender esse processo é preciso ter em mente que a atuação do PCdoB nesta luta procura realizar três tarefas fundamentais e inadiáveis”.

A primeira delas é contribuir para o avanço da Comissão Nacional da Verdade e as informações sobre os acontecimentos no Araguaia. “Nosso Partido, creio, deve atuar para realizar essa tarefa de dimensão democrática. Devemos atuar sempre em defesa da memória e da história para forjar nas futuras gerações a consciência da importância das liberdades democráticas e das conquistas alcançadas até aqui. Vacinar a consciência dos brasileiros é fundamental para que não haja mais golpes, como de 64. Todos os dias a grande mídia, os lacerdistas destes tempos, procuram derrotar os avanços conquistados durante os governos de Lula e Dilma. Nossa atuação deve preconizar a criação de uma espécie de sistema de Comissões da Verdade, em universidades, em empresas públicas, na imprensa, em municípios e estados. Com mais gente debruçada sobre o tema mais avanços teremos”, defende Fonteles.

A segunda tarefa é da reparação econômica dos camponeses e indígenas no Araguaia. “Travamos uma grande luta para suspender a liminar que inviabilizou, por dois anos, a Anistia dos camponeses. Neste tempo, seis anistiados foram a óbito. Tem gente, como os Bolsonaros, que acordam cedo para nos retirar esse direito, já reconhecido pelo governo brasileiro. Então, devemos acordar mais cedo ainda e fazer a luta acontecer. Há mais de duzentos processos em Brasília aguardando julgamento”, lembra Sezostrys. A expectativa para 2013 é de retomada dos trabalhos da Comissão da Anistia e de sua caravana ao Araguaia.

Finalmente, a terceira tarefa apontada por Sezostrys e Fonteles é de localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos e realizar o direito secular das famílias de sepultar aqueles heróis, famosos ou anônimos, com as honras de nossa época. “A continuidade do GTA é uma necessidade democrática e decisiva para a realização desta tarefa histórica”.

Da redação

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=198768&id_secao=1

Comissão da Verdade divulga balanço de visita à região do Araguaia

Três municípios do Pará receberam os integrantes da Comissão.
Visita foi realizada no período de 15 a 20 do mês de outubro.

A Comissão Nacional da Verdade divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da visita realizada entre 15 e 20 de outubro à região do Araguaia, onde se travou um dos mais sangrentos episódios da ditadura militar, nos anos 70. O objetivo da visita foi coletar os depoimentos de camponeses e de índios Suruí que tiveram direitos humanos violados no período da guerrilha.

Foram percorridos os municípios de Marabá, São Geraldo do Araguaia, onde foram ouvidos quatro camponeses, e São Domingos do Araguaia, onde foi visitada a sede da Associação dos Torturados da Guerrilha; a Terra Indígena Sororó, no Pará; e o município de Xambioá, em Tocantins. Integrantes do Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais, também participaram da expedição.

Para a psicanalista da CNV, Maria Rita Kehi, a primeira vista ao Araguaia foi muito proveitosa, “Conhecer a região, ouvir camponeses e lideranças indígenas da etnia Suruí, acompanhar as buscas nos cemitérios locais e na Serra das Andorinhas, toda esta intensa atividade contribuiu para me aproximar desse tema pouco conhecido da sociedade brasileira”, conta.

Ainda segundo Maria Rita, houve oportunidade de conhecer não apenas os abusos sofridos pelos indígenas e camponeses no período da repressão à guerrilha. Bem como, a conhecer as condições em que vivem hoje, em função das perdas materiais que lhes foram impostas pela aliança entre militares e latifundiários.

No período, a psicanalista se reuniu com lideranças comunitárias e de trabalhadores e ouviu 13 camponeses vítimas de violações de direitos humanos. Em 2009, a Comissão de Anistia determinou indenizações a 44 camponeses paraenses (ou seus parentes) por terem sido torturados, mortos ou perdido as propriedades durante a ação dos militares contra a guerrilha.

A Comissão Nacional acompanhou também os trabalhos da mais recente missão do Grupo de Trabalho Araguaia, criado em 2009 para dar cumprimento à decisão da Justiça Federal de Brasília, que determina a localização e identificação dos corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. O GTA é composto por servidores dos ministérios da Defesa, Justiça e Direitos Humanos e possui especialistas em antropologia forense, geologia, antropologia, cartografia e logística, além de observadores do PCdoB, do governo do Pará e de familiares de mortos e desaparecidos.

Mais informações:

Após a visita ao Araguaia, Maria Rita Kehl seguiu para Minas Gerais, onde participa hoje da audiência pública temática da Comissão Nacional da Verdade em Belo Horizonte, sobre Estudantes, Universidade e ditadura.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/10/comissao-da-verdade-divulga-balanco-de-visita-regiao-do-araguaia.html

Vice Presidente da Comissão de Anistia participou de reunião com Camponeses em São Domingos do Araguaia

Ocorreu no último dia 12 (Domingo) de Agosto, no Auditório do Centro Vocacional Tecnológico, uma importante reunião da ATGA, com a presença da Drª Suely Bellato - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Na foto: Sezostrys Alves da Costa - Presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, ao lado da Drª Suely Sueli Aparecida Bellato - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, participaram da reunião com os Camponeses do Araguaia de vários municípios da região, juntamente com os demais membros da diretoria da ATGA, onde foram repassadas várias informações importantes, acerca da situação dos processos em tramitação naquela comissão.

Maiores informações, os interessados devem procurar a sede da Associação. Pois temos que o quanto antes, encaminharmos algumas documentações para fins de instrução processual, como forma de acerlerarmos os andamentos dos processos e sanarmos quaisquer pendências que possam existir, para que a Comissão de Anistia possa iniciar os julgamentos.

Presidente da ATGA é recebido em audiência na Comissão de Anistia

Uma audiência ocorrida na última sexta-feira (03) de Agosto de 2012, entre o Presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia - ATGA, Srº Sezostrys Alves da Costa e o Secretário Executivo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - Drº Muller Borges, foi muito proveitosa e na oportunidade foram discutidos vários assuntos do interesse de todos os camponeses filiados à ATGA e que possuem processos tramitando naquele órgão.

Na oportunidade o Presidente da ATGA, Sezostrys Costa apresentou diversas demandas em defesa dos camponeses associados, dentre eles se destaca a questão relacionada aos quatro (04) processos julgados de 2009 ainda sem publicação de portarias para a realização do efetivo pagamento das indenizações a que eles tem direito junto ao Ministério do Planejamento, ainda sobre a situação dos demais processos que ainda estão sem julgamentos e a foi apresentado as procurações onde os camponeses passam o poder de representação junto a Comissão para a ATGA.

Ao se manifestar, o Drº Muller Borges informou que os pleitos apresentados pelo Presidente da ATGA serão tratados com carinho e que os processos ainda sem portarias serão revistos e finalizados o quanto antes, para que tão logo publicadas as portarias, estes anistiados recebam suas indenizações. 

Drº Muller Borges informou ainda, que a Comissão de Anistia através do Grupo de Trabalho criado dentro da estrutura da Comissão, que é composto de quatro (04) conselheiros está empenhado em analisar e instruir os processos de camponeses do araguaia, para que seja possibilitado um julgamento com o maior número de processos possível, onde este acontecerá de forma coletiva e não de forma individual e desconexa.  Para que até final deste ano, todos sejam analisados e julgados conforme previsão anteriormente anunciada em nota pelo Presidente da Comissão de Anistia, Drº Paulo Abrão.

No geral, informamos que esta foi uma exitosa audiência.

Uma das principais pautas, será a tomada de algumas medidas para acelerarmos o processo de instrução dos processos junto a Comissão de Anistia, onde deveremos juntar diversos documentos junto aos processos na Comissão de Anistia em Brasília, nos próximos dias.

Para maiores informações ligue: 094-9195-7300 - SEZOSTRYS - Presidente da ATGA.

Fonte: Assessoria de Comunicação ATGA.

Governo indenizará herdeiros da guerrilha do Araguaia

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma ter ajuizado nesta sexta-feira várias ações para viabilizar R$ 1,28 milhão para pagar indenizações fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) às famílias dos combatentes da guerrilha do Araguaia.

A instituição detalhou que o objetivo da medida é que a "Justiça localize e indenize os herdeiros que têm direito a receber as quantias" do citado caso.

A CIDH condenou o governo brasileiro em 2010 pelas mortes e desaparecimentos de 70 membros do PC do B e de trabalhadores rurais durante a guerrilha do Araguaia, no período da ditadura militar.

O objetivo da guerrilha era arregimentar camponeses para lutar contra a ditadura.

Os familiares das vítimas haviam apresentado um processo em 1982 perante a Justiça brasileira e, como nunca foi atendida, em 1995 o transferiu à CIDH.

O diretor do departamento internacional da AGU, Boni Soares, disse que a quantia será utilizada para indenizar os herdeiros dos falecidos.

"É uma iniciativa que demonstra o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às decisões de sua Corte", ressaltou.

O órgão explicou que o cumprimento da decisão deriva da obrigação do Estado de dar resposta à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6026817-EI294,00-Governo+indenizara+herdeiros+da+guerrilha+do+Araguaia.html 

ATGA recebe equipamentos e terá um Telecentro Br para Camponeses

Sendo fruto de uma solicitação apresentada ao Ministério das Comunicações, final de 2009, foi entregue nesta terça-feira (17) de julho, os equipamentos que restavam para a devida instalação de um TELECENTRO BR, que é viabilizado através de uma parceria entre a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia e o Ministério das Comunicações. 

Dentre os equipamentos recebidos estão: 11 Computadores completos, 01 Impressora, 01 Kit de Segurança (camêra) e outros acessórios de informática, além de todo o mobiliário que já havia sido entregue anteriormente.

A partir de agora, resta apenas a instalação do referido Telecentro, para o inicio das atividades, que perpassaram de atendimento ao público, até o oferecimento de cursos de informáticas aos camponeses e seus respectivos dependentes.

Logo que instalado, iniciaremos os atendimentos e o devido cadastro dos futuros beneficiários dos cursos que serão ofertados através deste valioso programa do governo federal, através do Ministério das Comunicações.

Enquanto Presidente da ATGA, Sezostrys Alves da Costa relata que está muito feliz por mais esta vitória da Associação, pois este é um sonho antigo que tinhamos, e agora está se concretizando. Ressalta ainda que ao apresentar esta solicitação em Belém, no ano de 2009, passou a ter uma grande expectativa no sucesso deste programa, pois seria a oportunidade para dezenas de camponeses e seus familiares que não tiveram no passado a chance de terem uma qualificação melhor, e assim estariam usufruindo deste meio para obterem conhecimento e com isso terem acesso a inclusão digital de forma gratuita e de qualidade.

Fonte: Diretoria da ATGA.

Comissão da Verdade vai apoiar identificação de ossadas do Araguaia

A Comissão Nacional da Verdade vai dar suporte ao Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) para a identificação dos restos mortais de combatentes mortos durante a Guerrilha do Araguaia. De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo deve requisitar apoio tecnológico de outros países para análise de DNA de ossadas encontradas durante as expedições do GTA. 

"Mesmo que a nossa Polícia Federal tenha um instituto de tecnologia e uma perícia muito avançada, no aspecto de DNA, podemos fazer uma requisição para os Estados Unidos (e outros países), porque as ossadas encontradas se desintegram. Essa tecnologia (de identificação por DNA) não existe aqui", disse Dipp. 

Na semana passada, o GTA fez a exumação de dois restos mortais localizados, entre os dias 10 e 20 de junho, na região dos Estados do Tocantins e do Pará. Durante os quatro anos de trabalho do grupo, 19 restos mortais foram encontrados. De acordo com Dipp, a situação dos despojos é precária. "Por mais cuidado que se tenha, as ossadas se desintegram como pó, pois lá a terra é úmida e o calor é intenso". Os restos mortais passam por exames antropométricos e por extração de DNA. Após a perícia, eles serão armazenados no Hospital Universitário de Brasília. 

Um banco de amostras de material genético de parentes de desaparecidos políticos foi criado em 2006 pela Secretaria de Direitos Humanos. Segundo o coordenador do GTA pelo Ministério da Defesa, Sávio Andrade, o banco está quase completo, cerca de 90%. No entanto, mesmo com esse mecanismo, a identificação ainda é um desafio. "Há a tentativa de extração de material genético, mas (os despojos) estão muito degradados".

Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal Solange Salgado determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região. Para cumprir a determinação judicial, o Ministério da Defesa criou o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), com o objetivo de localizar, recolher e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. 

Em 2011, o grupo foi reformulado e ampliado e passou a ser conhecido como Grupo de Trabalho Araguaia. A coordenação é feita conjuntamente pelos ministérios da Defesa e da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos. Parentes de mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também acompanham os trabalhos. 

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento político do começo da década de 70, que surgiu para enfrentar a ditadura militar. Até hoje, dezenas de participantes do movimento estão desaparecidos. 

Fonte: terra.com.br

Senadora Kátia Abreu PSD/TO consegue R$ 1,8 milhão para monumento à Guerrilha do Araguaia

A senadora Kátia Abreu conseguiu na manhã desta quarta, 27,do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo,  a garantia de recurso extra-orçamentário da ordem de R$ 1,8 milhão para a construção de um Ginásio de Esportes em homenagem à Guerrilha do Araguaia, na cidade de Xambioá. No lugar, além de servir para a prática de todas as modalidades de esportes,  deve ser erguido um painel histórico sobre a guerrilha, a cargo de uma supervisão da Secretaria Estadual de Cultura. O pedido da senadora  Kátia Abreu ao ministro Aldo Rebelo, foi  em atendimento a uma solicitação da prefeita de Xambioá, Ione Santiago Leite.

Segundo a senadora Kátia Abreu, o objetivo é, além de fazer um registro histórico daquele movimento, que o espaço seja frequentado com mobilidade, provocando uma interação entre a memória e o uso público do equipamento. “Ao invés de ser um monumento congelado, teremos a participação popular”.

Os recursos serão repassados diretamente ao governo do Estado, que deve entrar com uma contrapartida de R$ 200 mil.


Fonte: Jornal o GIRASSOL

Reativado grupo que investiga o Araguaia

O governo vai tentar, nos próximos dois anos, encontrar restos mortais de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia. Ontem, uma portaria dos ministérios da Defesa e da Justiça, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, reativou o grupo de trabalho que atuará na região norte de Tocantins e em parte do Pará até 2014. Durante as primeiras buscas, iniciadas em 2009, foram localizadas três ossadas, que podem ser de vítimas do confronto entre os militares e integrantes do PCdoB. Além de representantes das pastas e dos governos de Tocantins e Pará, o grupo será formado por peritos das polícias Federal e Civil do Distrito Federal, membros do Ministério Público e especialistas no tema.

O grupo de trabalho foi criado para atender uma sentença judicial da 1ª Vara Federal de Brasília e da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que determinaram a localização e a identificação de possíveis vítimas da Guerrilha do Araguaia, ocorrida há 40 anos. Uma primeira comissão foi organizada em abril de 2009, mas só no ano seguinte apareceram os primeiros resultados, quando foram encontradas as ossadas em uma área próxima a Xambioá (TO), que podem ser de Bergson Gurjão Farias e Maria Lúcia Petit, mortos pelos militares em 1972.

No ano passado, foi localizada outra ossada junto a ampolas de injeção, que pode ser de um guerrilheiro que atuava na região fazendo o atendimento médico à população. O material recolhido passa por perícia no Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Especialistas e técnicos das universidade de São Paulo (USP), de Brasília (UnB) e do Pará (UFPA) e diversos familiares integrarão as expedições que se deslocarão ao Araguaia. O PCdoB indicou o ex-deputado Aldo Arantes como observador. A logística ficará a cargo do Comando do Exército, que também é responsável pela coordenação logística dos trabalhos. 

Com informações do Diário de Pernambuco.

Dia 10 de Junho próximo haverá uma grande Assembléia Geral da ATGA com todos os Camponeses associados!

Em deliberação ocorrida na reunião da Diretoria Executiva da ATGA, realizada no ultimo dia 30 de Maio, foi aprovada a convocação de uma Assembléia Geral de todos os associados da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia - ATGA, a ocorrer no próximo dia 10 de Junho, a partir das 09:00 hs da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores.

Pauta: 

• Recadastramento do quadro geral de associados da ATGA;
• Planejamento de Gestão da nova Diretoria da ATGA;
• Informes sobre a situação atual dos processos na Comissão de Anistia;
• Discutir acerca da próxima Caravana da Anistia ao Araguaia;
• Informes sobre o novo Julgamento da Liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro;
• O que houver.

Atenção: Todos os associados devem participar, não percam, participem...


Atenciosamente,



SEZOSTRYS ALVES DA COSTA
Presidente da ATGA.

Legislativo pode subsidiar trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Na Câmara, há dois meses funciona a Comissão da Memória que, em julho, pretende promover um seminário internacional para discutir a Operação Condor.

Nos últimos meses, nas três esferas do Poder Legislativo estão surgindo comissões da verdade como apoio político para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Criada no ano passado, a comissão só teve seus integrantes indicados nesta quinta-feira (10). “Essas decisões de estimular que cada assembleia tenha sua comissão da verdade é fundamental. Acho que não existe nenhuma unidade da federação que não tenha uma estória importante para ser resgatada”, afirma o ex-secretário de Direitos Humanos do Governo Lula, Nilmário Miranda.

Instituída pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade, que vai integrar a Casa Civil da Presidência da República, deve ser instalada no próximo dia 16.

Na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Arquivo/ Beto Oliveira

Erundina: vamos acompanhar a Comissão da Verdade; não queremos disputar com ela.

Para a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Comissão da Câmara é uma contribuição do Parlamento ao resgate da memória. “Entendemos que seria positivo que a Casa pudesse colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, se antecipando a ela, podendo ter iniciativas de ouvir pessoas que participaram do processo naquele tempo. Tanto pessoas ligadas ao regime quanto opositores ao regime”, explica. A parlamentar explica que, além de ouvir as pessoas, a comissão vai analisar documentos que estão espalhados em arquivos pessoais e institucionais.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputados Domingos Dutra (PT-MA), a iniciativa da comissão pretende inibir a reação de setores militares que não querem que se saiba o que ocorreu no regime militar. “Por outro lado, vamos também fazer a reparação e passar a limpo toda a história envolvendo o Parlamento no processo de cassação de direitos de parlamentares como Rubens Paiva e servidores do Poder Legislativo”, explica.
“Nada mais justo que a Câmara tenha uma comissão que acompanhe e colabore com a Comissão da Verdade. Porque ela vai muito além do que se propõe hoje. A história já mostrou que as comissões começam de um jeito e terminam de um jeito mais avançado do que iniciou”, avalia Nilmário Miranda.

Ex-militares falaram à comissão sobre o desaparecimento de pessoas durante a ditadura

Depoimentos na comissão

Com dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar da Memória já coleciona depoimentos e documentos de relevância doados por entidades da sociedade civil. Alguns depoimentos podem contribuir na busca de corpos das vítimas da Guerrilha do Araguaia. No início de abril, dois militares que serviram no confronto e um civil morador da região contaram aos deputados, em sessão secreta, detalhes sobre o episódio ocorrido em 1972.

Wordpress

“Eles trouxeram fatos, episódios, experiências contundentes pelas quais passaram no Araguaia. Eram recrutas do Exército que passaram por torturas, por sevícias. Saíram com problemas físicos, sequelas graves ao serem treinados para matar e desaparecer com os corpos. Foram depoimentos fortes e convincentes, e esclarecedores para um início de busca dessa verdade. De outro lado, tem um rapaz cuja família morava no local. Ele foi vítima de uma bomba que explodiu e o deixou sem um braço, abalado emocionalmente e com a vida destruída”, conta a deputada Luiza Erundina.

Os nomes não foram divulgados por segurança. Mas um dos depoentes teria revelado onde poderiam ser encontradas as ossadas. “Essas três pessoas viveram diretamente e trazem no corpo o trauma profundo e chagas que não saram. Essa comissão recebeu com muito respeito esses cidadãos de coragem.”

Erundina agora quer fazer audiências públicas no Araguaia. Ela quer ouvir os moradores da região que foram vítimas sem participar diretamente da guerrilha ou das Forças Armadas. E em julho, a Comissão da Memória fará um seminário internacional sobre a Operação Condor.

Documentos

A comissão parlamentar também avançou muito na coleta de documentos. Jair Krischke, da organização “Movimento da Justiça e Direitos Humanos”, foi um dos que entregaram papéis que podem ajudar nas investigações.

“Os documentos que entreguei se referem à Operação Condor e nomeiam os agentes. Quem estava operando. No primeiro caso, a pessoa sobreviveu. Ficou sete anos preso no Brasil. Mas no segundo caso, é um desaparecido. Diz que um avião da FAB foi ao aeroporto de Ezeiza (Argentina) às três da manhã buscar essa pessoa e às seis decolou para a Base Aérea do Galeão. Onde está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que estão nomeadas no documento devem dizer porque sabem.”

Krischke também sugere que o Brasil peça aos Estados Unidos toda a documentação que diga respeito ao período da ditadura brasileira. “Lá existem fartos documentos. Há uma atitude muito tímida do Brasil. A Argentina pediu e recebeu.” A Câmara já enviou pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que solicite os documentos junto ao governo norte-americano.

No Brasil, também existem arquivos que precisam ser pesquisados. “Há documentos e temos que pesquisar. As pessoas que vão buscar esses documentos têm que saber o que se procura. Aqui em Brasília, no Arquivo Nacional. Em São Paulo, no arquivo do Dops“, exemplifica Krischke.

Jair Krischke afirma ainda que existem arquivos da ditadura em poder dos militares. Segundo ele, os papéis podem ter sido queimados, mas antes foram microfilmados e estão sob a guarda de militares. Ele explica que é norma internacional dos serviços secretos jamais destruir informações porque elas podem ser importantes em algum momento.

O tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, também entregou à comissão parlamentar documentos de ex-militares sobre as quatro operações no Araguaia, inclusive os da chamada “Operação Limpeza”, que tinha como objetivo apagar sinais e provas da matança na região.

“É uma operação que houve na região logo depois da aniquilação da guerrilha. Essa operação iniciou em 75 e até a década de 90 a gente tem registro de que ela continuou acontecendo”, explica Costa. “Essa comissão parlamentar deve assumir essa tarefa de buscar mais informações acerca dessa operação o que pode levar a uma possível localização coletiva de restos mortais.”

Depoimentos de ex-militares e pessoas que viviam na região do conflito também foram registrados pela associação. Costa quer que, ao final da Comissão Nacional da Verdade, os livros escolares enfim contem o que realmente aconteceu na guerrilha do Araguaia.

Qualquer pessoa que tenha informações sobre esse período e queira depor na comissão pode entrar em contato pelo e-Democracia ou pelo telefone da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (61) 3216-6570.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/417029-LEGISLATIVO-PODE-SUBSIDIAR-TRABALHO-DA-COMISSAO-NACIONAL-DA-VERDADE.html 

Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade

KELLY MATOS
DE BRASÍLIA 

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os nomes das sete pessoas que vão integrar a Comissão da Verdade.

Os nomes devem ser publicados na edição de amanhã do "Diário Oficial da União" e a cerimônia de posse dos novos integrantes será no próximo dia 16.

Os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmaram presença na cerimônia.

Em sentido anti-horário, José Carlos Dias, Gilson Dipp, Cláudio Fonteles, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho e Paulo Sérgio Pinheiro, membros do grupo que investigará violações dos direitos humanos na ditadura

Farão parte do grupo: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria).

Antes do anúncio oficial, Dilma esteve reunida no Palácio do Planalto com os integrantes da comissão e os ministros ligados ao tema.

Ainda hoje, os sete membros indicados serão recepcionados pela presidente em um jantar no Palácio da Alvorada.

A indicação dos integrantes ocorre quase seis meses após a lei que cria a Comissão da Verdade ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal).

O grupo apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos. Ao final deste prazo, a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas. 

MILITARES
 

Em fevereiro, grupos de militares da reserva reagiram contra a Comissão da Verdade. Em nota, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado "desacordo" em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura militar (1964-1985).

A reclamação tratava, entre outros temas, sobre uma declaração da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segunda a qual a Comissão da Verdade pode levar à responsabilizações criminais de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia. O texto dos militares, que havia sido publicado na internet, acabou sendo retirado do ar após pressão do governo.

Dias depois, também em nota, 98 militares da reserva reafirmaram os ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibí-los de expressar opiniões. A nota, intitulada "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão", também atacava a Comissão da Verdade: "[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo", dizia o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.

Fonte: Folha de S. Paulo

Conheça a Nova Diretoria da ATGA - Gestão 2012 a 2016.

ASSOCIAÇÃO DOS TORTURADOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA - ATGA
CNPJ: 07.923.761/0001-64
E-mail: atgaraguaia@gmail.com
Fone: 094-9195-7300
End: Avenida Duque de Caxias s/nº - Bairro: Moisés
São Domingos do Araguaia - Pará - CEP: 68.520-000.


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: SEZOSTRYS ALVES DA COSTA;
Vice-Presidente: JOSÉ MORAES SILVA - (ZÉ DA ONÇA);
1º Secretário: MÁRIO BRITO DOS SANTOS;
2º Secretário: JOÃO DE DEUS NAZARO DE ABREU;
Diretor Tesoureiro: LAURO RODRIGUES DOS SANTOS;
Diretor 2º Tesoureiro: PEDRO MATOS DO NASCIMENTO - (PEDRO MARIVETE).


CONSELHO FISCAL

Titulares

Abel Honorato de Jesus;
Cícero Lucas da Silva;
Leonilde Rodrigues dos Santos.

Suplentes

Raimundo Gomes Souza;
Neusa Rodrigues Lins;
Rita Moraes Ribeiro.

Obs: Esta Diretoria foi eleita e empossada em Assembléia Geral desta entidade, realizada em 15 de Abril de 2012, para um mandato de 04 (quatro) anos. Com a presença de mais de 300 associados, que elegeram por aclamação toda esta Diretoria.

Hidrelétrica pode inviabilizar localização de corpos no Araguaia

Por Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo – qui, 26 de abr de 2012

SÃO PAULO - A construção de uma usina hidrelétrica na região do Araguaia pode dar fim à esperança de localizar corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos durante a guerrilha. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) recebeu no último dia 27 de março o novo EIA/Rima da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, que deverá alagar uma área de 234 quilômetros quadrados em oito municípios, três deles no Pará (Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia e Piçarra) e cinco no Tocantins (Ananás, Riachinho, Xambioá, Araguanã e Aragominas). O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) que investiga os crimes cometidos na ditadura informou ao GLOBO que vai analisar os novos documentos para decidir quais medidas tomar para preservar as áreas de escavação do Araguaia em busca de corpos de guerrilheiros e camponeses assassinados nos anos 70.

- Se houver inundação, será um grande prejuízo para o trabalho de investigação, de busca da verdade e desses corpos; porque as famílias tem o direito não só de saber o que aconteceu como de enterrar seus familiares para completar o processo de luto. Vamos analisar os documentos para saber qual área será inundada e tomar as medidas cabíveis - disse o procurador da República Andrey Borges, que integra o grupo de trabalho do MPF.

A Guerrilha do Araguaia ocorreu em fins dos anos 60 e início dos anos 70 e reuniu mais de 80 guerrilheiros na região. Mais de 50 corpos ainda não foram encontrados.

No EIA-RIMA, o consórcio Gesai, formado por cinco empresas (Alcoa Alumínio; Billiton Metais, Vale, Camargo Correia e Votorantim Cimentos), admite a importância histórica da Guerrilha do Araguaia, mas não descarta a possibilidade de cemitérios clandestinos ficarem submersos. O documento diz apenas que as buscas por corpos feitas até agora conduz a locais "aparentemente fora da área" a ser ocupada pelo reservatório.

Segundo Borges, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pode ser acionada por medidas cautelares que preservem a área. Em dezembro de 2010, a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, o grupo Tortura Nunca Mais, do Rio, e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) conseguiram da Corte a condenação do Brasil pela não-investigação das mortes no Araguaia.

Nove anos atrás, um primeiro projeto de construção havia sido apresentado, mas acabou descartado. Naquela época, a área a ser alagada chegava a 2.944 km² e incluía a região da guerrilha. Em Xambioá, foram encontrados em 2009 os restos mortais dos guerrilheiros Bergson Gurjão Farias e Maria Lúcia Petit. O corpo de Farias foi identificado por exame de DNA.

- Pela decisão da Corte Interamericana, o Brasil não pode interromper as escavações porque ainda não cumpriu a determinação de localizar os corpos dos guerrilheiros - afirmou Crimeia de Almeida, ex-guerrilheira e integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Crimeia diz temer uma decisão favorável do governo para a construção da usina:

- No Brasil, energia tem sido mais importante que direitos humanos. E já tivemos um caso parecido, quando inundaram Canudos (BA). Espero que o Ibama não faça isso (aprovar o projeto da Santa Isabel), mas o fato é que o governo tem tomado uma posição de muito descaso em relação ao Araguaia. Já são 40 anos que a gente busca Justiça e ela não acontece.

O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os estudos foram aceitos "sem análise de mérito" e que o consórcio deverá agora disponibilizar os relatórios para a população antes de serem agendadas as audiências públicas. "Ainda não é possível fazer comentários sobre os estudos uma vez que as análises técnicas ocorrem após acrescidas as contribuições das audiências públicas" informou o órgão.

Em resposta encaminhada ao GLOBO por email, o consórcio afirma que respondeu a todas essas perguntas no relatório do EIA-RIMA. "Em relação à guerrilha do Araguaia, pelas investigações conduzidas pelo governo até o momento, todos os indícios de possíveis locais de sepultamento estão localizados fora da área diretamente afetada pelo reservatório".

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho do Araguaia, que reúne também os ministérios da Justiça e Defesa, vai discutir o assunto em reunião na próxima quinta-feira.

O consórcio se propõe a financiar um projeto de "Identificação, Resgate e Socialização dos Testemunhos Materiais e Orais da História da Guerrilha do Araguaia", de forma a "contribuir com o esforço de outros agentes e organizações, governamentais e não governamentais, empenhados em esclarecer e resgatar os fatos ainda obscuros da Guerrilha do Araguaia".

Além da polêmica em torno dos corpos dos guerrilheiros, o Ibama deverá analisar as questões ambientais. No total, estudo identificou 175 sítios arqueológicos na região, dos quais 57 são considerados dentro da área de alagamento (ADA). Pelo menos um importante sítio arqueológico, a Ilha dos Martírios, no município de São Geraldo do Araguaia, repleta de pinturas rupestres, está na área prevista de alagamento. Também ficarão submersas, de acordo com o EIA/Rima, 18 das 20 cavernas existentes na ADA.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/hidrel%C3%A9trica-pode-inviabilizar-localiza%C3%A7%C3%A3o-corpos-araguaia-113506399.html 

Camponeses do Araguaia elegem nova Diretoria da ATGA e comemoram 40 anos da Guerrilha.

Plenária repleta de camponeses presentes ao ato.

No ultimo dia 15 de Abril, ocorreu em São Domingos do Araguaia, Sudeste do Pará, um ato em comemoração aos 40 anos da Guerrilha do Araguaia.

Foi a primeira vez ao longo das quatro décadas, que houve algo dessa natureza na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.

A convocação partiu da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que congrega centenas de Camponeses que foram vitimas das truculências militares durante o conflito armado, entre os anos de 1972/1975.

Com início às 09:00 horas da manhã, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos do Araguaia estava lotada, com a presença de mais de 300 camponeses de toda a região do Araguaia.

Nova Diretoria da ATGA, eleita e empossada neste Domingo (15).

Como parte da programação, os camponeses associados de forma unânime, elegeram e deram posse a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, para um mandato de 04 (quatro) anos, onde a partir de agora a ATGA terá como Presidente o Srº Sezostrys Alves da Costa, este que já fazia parte da Diretoria da entidade desde sua fundação.

Egmar José de Oliveira do Min. da Justiça em fala aos Camponeses.

No ato político, iniciado a partir das 14:00 horas, estiveram presentes, Egmar José de Oliveira - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Aldo Arantes - Ex-Deputado Federal e Representante da Direção Nacional do PCdoB, Haroldo Junior - Presidente da Seção da OAB/Marabá, Jorge Panzera - Presidente PCdoB/PA, Osvaldo Bertolino - Fundação Maurício Grabois, Lauro Rodrigues dos Santos - Tesoureiro da ATGA, José Moraes Silva (Zé da Onça) - Vice Presidente da ATGA e Sezostrys Alves da Costa - Presidente da ATGA, estes que em suas intervenções, fizeram suas homenagens a todos os campoenses do araguaia, e enalteceram a colaboração dada por todos eles na luta pelo restabelecimento da Democracia no país.

Indenizações

O Presidente da ATGA, Sezostrys Alves da Costa fez reinvidicações a respeito da retomada dos julgamentos de processos dos camponeses junto a Comissão de Anistia, informando que os camponeses não mais tem condições de aguardar, tendo em vista que neste ato se comemora os 40 anos da Guerrilha, estão todos em idade avançada e precisam ter suas dignidades restabelecidas o quanto antes pelo Estado Brasileiro.

Já Egmar José de Oliveira, Vice Presidente da Comissão de  Anistia do Ministério da Justiça, ao falar aos mais de 300 camponeses presentes no ato, informou que há uma determinação da Presidenta da República - Dilma Rousseff e do Ministro da Justiça - José Eduardo Cardoso, para que ainda este ano de 2012, a Comissão de Anistia possa apreciar todos os processos relacionados à Guerrilha do Araguaia, o que deverá ser realizado por um Grupo de Trabalho criado no âmbito da referida Comissão de Anistia, que está imcubido de analisar todos os requerimentos em tramitação naquele órgão e realizar o referido julgamento.

Egmar Oliveira informou ainda que a Comissão de Anistia deverá realizar ainda neste primeiro semestre caravanas à região para coleta de novos depoimentos de camponeses,  e que a data deve ser definida em audiência da ATGA com a Comissão de Anistia em Brasília, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Para Sezostrys Costa, Presidente da ATGA, a expectativa entre os camponeses é boa, estão confiantes na proposta apresentada pela Comissão de Anistia, mas estaremos vigilantes e batendo as portas da Comissão de Anistia para que esta situação se resolva o mais breve possível e assim todos os camponeses possam usufruir dos seus benefícios com vida, restabelecendo com isso a dignidade perdida a décadas.

Ditadura: Justiça reconhece pela primeira vez sentença internacional

Juiz de São Paulo lembra que OEA determinou o restabelecimento da verdade e exige que se reconheça que militante do PCdoB foi morto nas dependências do DOI-Codi e sob tortura.

 

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 17/04/2012, 18:25

São Paulo – O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”. 

A ação foi apresentada este ano por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima, que ainda mora com as filhas em Paris, cidade de exílio durante o regime autoritário. “Mesmo que passados 35 anos do fato, o que a família objetivamente almeja é que a verdade prevaleça sobre a mentira. A versão de que estava em fuga e foi atropelado há muito tempo se sabe que é uma farsa montada pela ditadura”, afirmou, por telefone, o advogado responsável pela causa, Egmar José de Oliveira. “Para grata surpresa, o juiz entendeu o pedido e até inovou na decisão com os argumentos. Porque usa como fundamentação a decisão da Corte Interamericana.”

Na decisão, o magistrado cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, na qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, segundo Dezem, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual de dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime ou outros elementos de questionamento jurídico. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não”, discorda o juiz. “Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.”

Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) se valeu pela primeira vez da decisão da Corte Interamericana para apresentar pedidos de condenação penal de agentes do Estado a serviço da repressão. O caso mais conhecido é o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. A Procuradoria no Pará pediu a condenação dele pela morte de cinco militantes no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas a Justiça Federal rapidamente rejeitou o caso valendo-se da argumentação de que a Lei da Anistia garante proteção a este tipo de ação. 

A recusa se vale de decisão de 2010 do Supremo Tribunal de interpretar que o dispositivo, aprovado em 1979 pelo Congresso sob intervenção, é fruto de amplo acordo da sociedade para assegurar a transição à democracia e, portanto, não pode ser revisto. Oito meses depois, a Corte Interamericana, reconhecida pelo Brasil e integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que não se deveria utilizar a legislação como pretexto para deixar de apurar as violações do passado e garantir a punição de criminosos.

Histórico

Em 1972, João Batista, já na clandestinidade, foi condenado à revelia a 14 anos de prisão pela Justiça Militar, que tomou como base a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo a ação movida pela família, ele, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Renato Rabelo, Ruy Frazão e Rogério Lustosa decidiram ingressar no PCdoB. 

Quatro anos depois, policiais e militares liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e pelo então comandante do II Exército (sob o comando do qual funcionava o DOI-Codi), general Dilermando Gomes Monteiro, invadiram a sede do partido, no bairro da Lapa, em São Paulo, e comandaram o episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa. Nas horas seguintes foram presos vários militantes, entre eles João Batista, que morreu horas depois. A versão do Comando Militar, que forçou a família a aceitar o atestado de óbito falso, é de que ele "foi atropelado na fuga – precisamente na Avenida 9 de Julho com Rua Paim”.

A ação observa que houve reconhecimento na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, primeiro, e na Comissão de Anistia, depois, de que a causa da morte foi a tortura, e, o local, as dependências do DOI-CODI. 

Para o advogado da família, que também é conselheiro da Comissão de Anistia, a decisão ajuda a criar jurisprudência para futuros processos e está em sintonia com o atual momento, de abertura da Comissão da Verdade e de debates na sociedade sobre a necessidade de investigar os fatos do passado. “Essa decisão abre luzes para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória no nosso país. O juiz soube compreender o momento histórico que estamos vivendo.”

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/04/ditadura-justica-reconhece-pela-primeira-vez-sentenca-internacional