Camponeses do Araguaia elegem nova Diretoria da ATGA e comemoram 40 anos da Guerrilha.

Plenária repleta de camponeses presentes ao ato.

No ultimo dia 15 de Abril, ocorreu em São Domingos do Araguaia, Sudeste do Pará, um ato em comemoração aos 40 anos da Guerrilha do Araguaia.

Foi a primeira vez ao longo das quatro décadas, que houve algo dessa natureza na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.

A convocação partiu da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que congrega centenas de Camponeses que foram vitimas das truculências militares durante o conflito armado, entre os anos de 1972/1975.

Com início às 09:00 horas da manhã, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos do Araguaia estava lotada, com a presença de mais de 300 camponeses de toda a região do Araguaia.

Nova Diretoria da ATGA, eleita e empossada neste Domingo (15).

Como parte da programação, os camponeses associados de forma unânime, elegeram e deram posse a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, para um mandato de 04 (quatro) anos, onde a partir de agora a ATGA terá como Presidente o Srº Sezostrys Alves da Costa, este que já fazia parte da Diretoria da entidade desde sua fundação.

Egmar José de Oliveira do Min. da Justiça em fala aos Camponeses.

No ato político, iniciado a partir das 14:00 horas, estiveram presentes, Egmar José de Oliveira - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Aldo Arantes - Ex-Deputado Federal e Representante da Direção Nacional do PCdoB, Haroldo Junior - Presidente da Seção da OAB/Marabá, Jorge Panzera - Presidente PCdoB/PA, Osvaldo Bertolino - Fundação Maurício Grabois, Lauro Rodrigues dos Santos - Tesoureiro da ATGA, José Moraes Silva (Zé da Onça) - Vice Presidente da ATGA e Sezostrys Alves da Costa - Presidente da ATGA, estes que em suas intervenções, fizeram suas homenagens a todos os campoenses do araguaia, e enalteceram a colaboração dada por todos eles na luta pelo restabelecimento da Democracia no país.

Indenizações

O Presidente da ATGA, Sezostrys Alves da Costa fez reinvidicações a respeito da retomada dos julgamentos de processos dos camponeses junto a Comissão de Anistia, informando que os camponeses não mais tem condições de aguardar, tendo em vista que neste ato se comemora os 40 anos da Guerrilha, estão todos em idade avançada e precisam ter suas dignidades restabelecidas o quanto antes pelo Estado Brasileiro.

Já Egmar José de Oliveira, Vice Presidente da Comissão de  Anistia do Ministério da Justiça, ao falar aos mais de 300 camponeses presentes no ato, informou que há uma determinação da Presidenta da República - Dilma Rousseff e do Ministro da Justiça - José Eduardo Cardoso, para que ainda este ano de 2012, a Comissão de Anistia possa apreciar todos os processos relacionados à Guerrilha do Araguaia, o que deverá ser realizado por um Grupo de Trabalho criado no âmbito da referida Comissão de Anistia, que está imcubido de analisar todos os requerimentos em tramitação naquele órgão e realizar o referido julgamento.

Egmar Oliveira informou ainda que a Comissão de Anistia deverá realizar ainda neste primeiro semestre caravanas à região para coleta de novos depoimentos de camponeses,  e que a data deve ser definida em audiência da ATGA com a Comissão de Anistia em Brasília, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Para Sezostrys Costa, Presidente da ATGA, a expectativa entre os camponeses é boa, estão confiantes na proposta apresentada pela Comissão de Anistia, mas estaremos vigilantes e batendo as portas da Comissão de Anistia para que esta situação se resolva o mais breve possível e assim todos os camponeses possam usufruir dos seus benefícios com vida, restabelecendo com isso a dignidade perdida a décadas.

Ditadura: Justiça reconhece pela primeira vez sentença internacional

Juiz de São Paulo lembra que OEA determinou o restabelecimento da verdade e exige que se reconheça que militante do PCdoB foi morto nas dependências do DOI-Codi e sob tortura.

 

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 17/04/2012, 18:25

São Paulo – O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”. 

A ação foi apresentada este ano por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima, que ainda mora com as filhas em Paris, cidade de exílio durante o regime autoritário. “Mesmo que passados 35 anos do fato, o que a família objetivamente almeja é que a verdade prevaleça sobre a mentira. A versão de que estava em fuga e foi atropelado há muito tempo se sabe que é uma farsa montada pela ditadura”, afirmou, por telefone, o advogado responsável pela causa, Egmar José de Oliveira. “Para grata surpresa, o juiz entendeu o pedido e até inovou na decisão com os argumentos. Porque usa como fundamentação a decisão da Corte Interamericana.”

Na decisão, o magistrado cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, na qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, segundo Dezem, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual de dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime ou outros elementos de questionamento jurídico. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não”, discorda o juiz. “Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.”

Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) se valeu pela primeira vez da decisão da Corte Interamericana para apresentar pedidos de condenação penal de agentes do Estado a serviço da repressão. O caso mais conhecido é o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. A Procuradoria no Pará pediu a condenação dele pela morte de cinco militantes no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas a Justiça Federal rapidamente rejeitou o caso valendo-se da argumentação de que a Lei da Anistia garante proteção a este tipo de ação. 

A recusa se vale de decisão de 2010 do Supremo Tribunal de interpretar que o dispositivo, aprovado em 1979 pelo Congresso sob intervenção, é fruto de amplo acordo da sociedade para assegurar a transição à democracia e, portanto, não pode ser revisto. Oito meses depois, a Corte Interamericana, reconhecida pelo Brasil e integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que não se deveria utilizar a legislação como pretexto para deixar de apurar as violações do passado e garantir a punição de criminosos.

Histórico

Em 1972, João Batista, já na clandestinidade, foi condenado à revelia a 14 anos de prisão pela Justiça Militar, que tomou como base a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo a ação movida pela família, ele, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Renato Rabelo, Ruy Frazão e Rogério Lustosa decidiram ingressar no PCdoB. 

Quatro anos depois, policiais e militares liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e pelo então comandante do II Exército (sob o comando do qual funcionava o DOI-Codi), general Dilermando Gomes Monteiro, invadiram a sede do partido, no bairro da Lapa, em São Paulo, e comandaram o episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa. Nas horas seguintes foram presos vários militantes, entre eles João Batista, que morreu horas depois. A versão do Comando Militar, que forçou a família a aceitar o atestado de óbito falso, é de que ele "foi atropelado na fuga – precisamente na Avenida 9 de Julho com Rua Paim”.

A ação observa que houve reconhecimento na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, primeiro, e na Comissão de Anistia, depois, de que a causa da morte foi a tortura, e, o local, as dependências do DOI-CODI. 

Para o advogado da família, que também é conselheiro da Comissão de Anistia, a decisão ajuda a criar jurisprudência para futuros processos e está em sintonia com o atual momento, de abertura da Comissão da Verdade e de debates na sociedade sobre a necessidade de investigar os fatos do passado. “Essa decisão abre luzes para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória no nosso país. O juiz soube compreender o momento histórico que estamos vivendo.”

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/04/ditadura-justica-reconhece-pela-primeira-vez-sentenca-internacional 

 

Guerrilha do Araguaia poderá ser incluída em currículos escolares

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai encaminhar esta semana ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de inclusão da Guerrilha do Araguaia nos currículos escolares de História. A proposta surgiu durante a audiência pública, realizada na última terça-feira (10), da Comissão Parlamentar de Memória, Justiça e Verdade, a partir de sugestão de Sezostrys Alves da Costa, diretor da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

 O presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA), avalizou a ideia. “É muito importante que as novas gerações possam conhecer o que aconteceu no Brasil durante a ditadura. Nesse sentido, a Guerrilha do Araguaia é um dos episódios mais emblemáticos e, ao mesmo tempo, menos conhecidos daquele período”, disse Dutra.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também considerou importante a sugestão. “É preciso incluir nos currículos das escolas brasileiras a verdade e a memória sobre aquela etapa histórica da ditadura. Precisamos nos apropriar da nossa história, e a Guerrilha do Araguaia é um dos marcos daqueles tempos em que a democracia foi sufocada”, afirmou a parlamentar.

“Naquela época, a ciência, a arte, a cultura e a educação estavam sob o tacão das forças de repressão. Do pouco que se sabe sobre a Guerrilha, prevalece o olhar dos militares. Por isso, os livros precisam resgatar a memória do que aconteceu naquele período, sob a ótica de quem lutou pela democracia, e não apenas de quem a sequestrou”, completou Erika Kokay.

O ano de 2012 está sendo lembrado pelo marco dos 40 anos do início dos combates da Guerrilha do Araguaia. Atualmente, familiares buscam os restos mortais dos cerca de 70 desaparecidos políticos – guerrilheiros e camponeses que aderiram ao movimento – sem registro oficial de paradeiro.

Fonte: Informes PT e Vermelho.org.br

 

Guerrilha do Araguaia deixou marcas profundas na região

Há exatos 40 anos tropas do Exército brasileiro iniciaram o maior e mais brutal ataque às forças revolucionárias que se opunham ao regime militar: a Guerrilha do Araguaia. Entre 12 abril de 1972 e janeiro de 1975, o Exército empreendeu três campanhas de cerco e aniquilamento dos guerrilheiros liderados pelo PCdoB. As ações mobilizaram mais de 10 mil soldados — o maior contingente militar desde a 2ª Guerra Mundial.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho

Camponeses de São Geraldo do Araguaia se reúnem durante reunião da associação

 Passadas quatro décadas do início dos combates, o espírito libertário dos guerrilheiros do Araguaia e seus exemplos de amor ao povo brasileiro se transformaram na luta dos camponeses do sul do Pará pelo restabelecimento da verdade. O diretor-tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, afirma que o espírito militante persiste.

“Nos espelhamos até hoje no movimento. Cada passo que damos nos dá ainda mais coragem para seguir. Aquela era uma causa justa. Os camponeses até hoje falam que se espelham muito no que ouviram e nas ações dos guerrilheiros. Nossa região é fortemente caracterizada pela ação dos guerrilheiros, pela resistência e pelo movimento camponês”.

Uma das maiores marcas da resistência camponesa na atualidade é pela reparação dos crimes cometidos pela ditadura. Com cerca de 300 membros, a Associação dos Torturados desenvolve um projeto denominado Ponto de Cultura Memórias do Araguaia — responsável por registrar em vídeo depoimentos de camponeses. Sezostrys explica que o resgate da memória mantém viva a esperança dos moradores da região na conquista de novas anistias junto ao Ministério da Justiça, uma luta para restabelecer a dignidade perdida.

Para ele, entre as conquistas da associação — fundada em 10 de dezembro de 2005 — está o reconhecimento do Estado Brasileiro da perseguição e da tortura de camponeses no Araguaia, e a consequente anistia já concedida a 45 camponeses. Em junho de 2009, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do então ministro Tarso Genro, fez o pedido oficial e público de desculpas a todos os Camponeses pelos atos do Estado durante a Guerrilha.

“A retomada da questão dos julgamentos dos processos de reparação aos camponeses também ajuda muito, pois restabelece a dignidade deles. A questão da localização dos desaparecidos políticos e, consequentemente, a abertura dos arquivos vai encorajar mais as pessoas a falar o que sabem em relação ao Araguaia”.

Marcas

Sezostrys participa de debates na Câmara dos Deputados, em Brasília

 Ao mesmo tempo em que a Guerrilha exerceu um papel fundamental na luta pela retomada da democracia brasileira, a repressão promovida pelo Estado marcou para sempre a vida da população local. Além do desaparecimento de 60 guerrilheiros, o Exército também foi responsável pela tortura, perseguição e expulsão de dezenas de camponeses de suas terras. “A guerrilha trouxe muitos benefícios, em relação ao que eles defendiam e pregavam, mas a ação do Exército também trouxe muitos prejuízos”.

Convidado para participar na última terça-feira (10), em Brasília, de um debate promovido pela Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados o diretor da associação diz que o encontro é considerado por todos os membros da entidade em um momento importante.

“Passados 40 anos, pouco se tem oficialmente registrado. Acho que a Comissão da Verdade vai ter o papel de oficialmente registrar todos os episódios, sem obscurecer o que realmente aconteceu — tanto em relação aos camponeses, mas também aos guerrilheiros que estavam lá defendendo uma causa justa”.

A associação trata também da questão relacionada à punição dos torturadores e algozes que reprimiram a Guerrilha. “Acho que a Comissão da Verdade terá também que, ao menos, apoiar a iniciativa do Ministério Público Federal que tem buscado alternativas para fazer justiça às atrocidades que os militares cometeram”.

Segundo ele, a associação acredita que atividades como essa também devem ser sejam estendidas para a região onde aconteceram os combates, para que mais camponeses possam contribuir com o processo de restabelecimento da verdade. Ele explica que os ideais da Guerrilha perdura até hoje, já que a dignidade dos camponeses da região ainda não foi restabelecida por completo.

“A Guerrilha continua em nossas lutas e sonhos. Mantemos vivo o espírito de luta e defesa dos camponeses araguaianos, sofredores desde antes da Guerrilha e que depois das ações dos militares tiveram sua situação agravada”.

História e educação

Ele diz que também defendeu durante a reunião a inclusão do conteúdo sobre a Guerrilha do Araguaia nos livros didáticos no Brasil. “Os cinco séculos de existência do Brasil são registrados, mas existe uma lacuna já que no período da ditadura não há nenhum registro sobre a Guerrilha”. A Comissão da Câmara informou que enviará ao Ministério da Educação (MEC) um ofício repassando a solicitação.

“É muito importante que a nossa juventude possa ter consciência do que foi a Guerrilha do Araguaia para o país e para os avanços que tivemos, além de ser um ato de justiça para com os heróis que tombaram em defesa da democracia”.

Fonte: vermelhor.org.br

Comissão vai pedir documentos dos EUA sobre ditadura militar no Brasil

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai tentar conseguir, junto ao governo dos Estados Unidos, documentos sobre a ditadura militar no Brasil. Em audiência pública realizada nesta terça-feira, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, sugeriu que a comissão parlamentar e o governo brasileiro solicitem ao governo dos Estados Unidos as informações desclassificadas, que já são disponíveis ao público, sobre o período da ditadura de 1964 a 1985. Os documentos estariam na Universidade George Washington.

De acordo com Krischke, durante o governo do presidente argentino Carlos Menem, que durou de 1989 a 1999, os Estados Unidos enviaram à Argentina 74 mil documentos relativos à ditadura militar naquele país. Krischke informou que, mais recentemente, o governo uruguaio também solicitou documentos aos norte-americanos.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos afirmou ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, vários documentos brasileiros sobre a ditadura estão disponíveis para consulta, por exemplo, no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, segundo ele, é necessário que os pesquisadores saibam reconhecer quais deles são importantes e válidos para a recuperação da memória sobre os atos da ditadura.

Operação Condor
Durante a audiência, Krischke apresentou aos deputados documento que atribuiria à Operação Condor o desaparecimento, em 1974, do jornalista Edmur Péricles Camargo. Nos papéis estão os nomes dos possíveis responsáveis pelo desaparecimento, que ocorreu depois de o jornalista ter passado pela Argentina.

Segundo ele, um avião da FAB foi ao aeroporto de Buenos Aires (Ezeiza), às 3h da manhã, buscar essa pessoa e, às 6h, decolou para a Base Aérea do Galeão. “Onde é que está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que estão nomeadas no documento devem dizer, porque eles sabem, certamente. Então veja: os documentos, sim, irão dizer quem fez o quê, e qual a responsabilidade destas pessoas nesses eventos que são crimes de lesa-humanidade."

Jair Krischke citou como outra fonte de consultas sobre a ditadura os arquivos do o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo. Ele também destacou que vários documentos sobre o período teriam sido microfilmados e estariam nas mãos do Exército brasileiro.

Lei da Anistia
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), chamou de "manca" a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979. Na avaliação da parlamentar, a lei precisa ser modificada.

A parlamentar afirmou que um projeto de sua autoria está "engavetado" na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele dá nova interpretação à Lei da Anistia, ao mudar o seu artigo primeiro, impedindo que a anistia seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas, desaparecimentos forçados e estupros.

Erundina destaque que esse artigo, ao ser reinterpretado, “retira dos efeitos da anistia os que cometeram esse tipo de crime, que são os crimes continuados e que reclamam a chamada justiça de transição, que é aquela que se concluirá só quando esses crimes forem identificados, revelados e seus responsáveis forem definitivamente punidos."

Operações limpeza
O diretor-tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, sugeriu que a comissão investigue as "operações limpeza" que foram iniciadas em 1975, após o fim da guerrilha, e que, segundo a associação tem notícia, teve continuidade até a década de 90. Essas operações tinham como objetivo retirar os vestígios da guerrilha, impossibilitando a reconstituição dos episódios e das circunstâncias sobre a morte dos guerrilheiros.

Ele disse que a associação possui dezenas de relatos que contam sobre a presença do Major Curió, que comandou a repressão à guerrilha, e de outros integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão subordinado ao Exército, e do Dops participando dessas operações limpeza.

Segundo Sezostrys, essas operações têm sido obstáculo para os trabalhos de campo que vêm sendo feitos pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Comissão pede abertura de investigação contra Bolsonaro

BRASÍLIA, 4 (AG) - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), e deputados da comissão pediram nesta quarta-feira, a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo Dutra, na terça-feira, durante sessão reservada em que integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, - uma comissão que irá funcionar paralelamente à Comissão da Verdade - ouviam ex-integrantes do Exército Brasileira, envolvidos na Guerrilha do Araguaia, quando, indignado, Bolsonaro entrou e começou a criticar a sessão. Marco Maia afirmou que encaminhará o pedido à Corregedoria da Casa.

Além de gritar e protestar, segundo os integrantes da comissão, Bolsonaro tirou fotos dos depoentes. O secretário da comissão, Márcio Araújo, alertou Bolsonaro que se tratavam de pessoas sofrendo ameaças de morte me que não era permitida fotografia. Bolsonaro, então, teria dito ao secretário: "a conversa não chegou ao chiqueiro".

"Bolsonaro ameaçou os depoentes, tirou fotos para tentar intimidade e tentou obstruir os trabalhos da sessão. Além disso gritou e ofendeu o secretário da comissão. Vamos pedir ao presidente da Câmara abertura de procedimento disciplinar contra ele. A sessão foi reservada porque as pessoas ouvidas estão recebendo ameaças de morte", disse Dutra.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também protestou:

"Nenhum de nós temos mandato para ofender as pessoas dessa forma. Ele interrompeu uma sessão que estava sendo realizada, obstruiu os trabalhos. É preciso tomar atitude, não podemos ficar só nesse folclore do Bolsonaro. Numa democracia podemos até ter pessoas fascistas, mas têm que estar despidos de atitudes de violência. Bolsonarto instiga a violência".

Da Agência O Globo

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120404150809&assunto=27&onde=Politica