Foto: Ministério da Defesa/Arquivo
Uma portaria interministerial assinada nesta quinta-feira (5/5), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai ampliar e reformular as atividades do até então chamado Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado com o objetivo de localizar, recolher e identificar os corpos de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia. O documento, contendo a assinatura dos ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, institui o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), atendendo a anseios de agentes públicos, familiares de desaparecidos e demais representantes da sociedade envolvidos no tema.
Diferentemente do GTT, que tinha apenas o Ministério da Defesa como coordenador, o GTA terá uma coordenação-geral conjunta dos Ministérios da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, com o acompanhamento do presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa. A comissão foi criada pela Lei 9.140 de 1995 e funciona junto à Secretaria de Direitos Humanos.
Com o GTA, o governo busca promover maior participação dos órgãos públicos no cumprimento da sentença judicial que motivou a criação, em abril de 2009, do grupo de trabalho. A decisão, prolatada pela 1ª Vara Federal de Brasília, determinou que cabe à União localizar e entregar os corpos de guerrilheiros desaparecidos no conflito. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de oposição ao regime militar organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no início da década de 1970.
De acordo com a portaria, caberá aos três ministérios envolvidos providenciar os meios e recursos necessários à execução das atividades, com o apoio logístico do Comando do Exército e participação facultativa e eventual do Comando da Aeronáutica, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pela coordenação-geral, o Ministério da Defesa continuará atuando como coordenador-executivo do grupo, com a participação das pastas da Justiça e dos Direitos Humanos. Também farão parte do grupo de trabalho representantes da Advocacia Geral da União, do PCdoB, do Departamento de Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, do Museu Paraense Emilio Goeldi e de universidades federais e estaduais.
Poderão compor ainda o GTA, a critério da coordenação-geral, representantes dos governos do Pará, do Tocantins e do Distrito Federal, desde que haja manifesto interesse dessas unidades da Federação. A ampliação do grupo prevê também a possibilidade de convite a outros participantes.
Além de reforçar os trabalhos que vêm sendo realizados, a instituição do GTA representa uma providência concreta para fazer cumprir, em tudo o que não ferir a legislação brasileira, decisão proferida em novembro de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a apuração, pelo Estado brasileiro, dos eventos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia. Cabe ao GTA, inclusive, produzir relatório a ser encaminhado à autoridade competente para informar sobre as medidas adotadas pelo Brasil para o cumprimento das resoluções previstas na referida sentença.
A portaria interministerial prevê, também, a elaboração de relatórios pormenorizados de todas as expedições a serem realizadas. Os documentos deverão ser encaminhados à Advocacia Geral da União, que os submeterá à 1ª Vara Federal de Brasília, com vistas ao cumprimento da sentença judicial que motivou a criação do grupo.
Retomada do trabalho de campo
O anúncio da reformulação do grupo de trabalho que atua no Araguaia precede a retomada, já neste mês, dos trabalhos de campo. A depender da intensidade das chuvas, o GTA poderá organizar, na segunda quinzena de maio, uma expedição à região conhecida como Bico do Papagaio, entre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão, para reiniciar as buscas. Ali, os participantes do novo GTA realizarão atividades com o intuito de localizar pontos de possível inumação de participantes da guerrilha. O prazo previsto para o encerramento das atividades do GTA é de um ano, prorrogável caso novos fatos motivem a continuação dos trabalhos.
Nos dois anos em que funcionou, o GTT colheu o depoimento de mais de 150 informantes, entre camponeses, ex-guias e militares da reserva. Os trabalhos de exploração efetuados até então abrangeram uma área superior a 33 mil metros quadrados, envolvendo escavações de mais de uma centena de alvos, por meio de radar de solo. As buscas do GTT resultaram também na localização de restos mortais que estão sob identificação e análise de peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal e do Departamento de Polícia Federal, em Brasília. As informações colhidas ao longo desse período serão utilizadas para subsidiar os futuros trabalhos do GTA
Retomada do trabalho de campo
O anúncio da reformulação do grupo de trabalho que atua no Araguaia precede a retomada, já neste mês, dos trabalhos de campo. A depender da intensidade das chuvas, o GTA poderá organizar, na segunda quinzena de maio, uma expedição à região conhecida como Bico do Papagaio, entre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão, para reiniciar as buscas. Ali, os participantes do novo GTA realizarão atividades com o intuito de localizar pontos de possível inumação de participantes da guerrilha. O prazo previsto para o encerramento das atividades do GTA é de um ano, prorrogável caso novos fatos motivem a continuação dos trabalhos.
Nos dois anos em que funcionou, o GTT colheu o depoimento de mais de 150 informantes, entre camponeses, ex-guias e militares da reserva. Os trabalhos de exploração efetuados até então abrangeram uma área superior a 33 mil metros quadrados, envolvendo escavações de mais de uma centena de alvos, por meio de radar de solo. As buscas do GTT resultaram também na localização de restos mortais que estão sob identificação e análise de peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal e do Departamento de Polícia Federal, em Brasília. As informações colhidas ao longo desse período serão utilizadas para subsidiar os futuros trabalhos do GTA
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