Camponeses do Araguaia vão receber indenização após 30 anos

Brasília, 21/11/2011 (MJ) - A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu o processo que suspendeu indenizações concedidas pelo Ministério da Justiça a 44 camponeses do Pará que participaram da Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Em 2009, a Comissão de Anistia concedeu reparação econômica no valor de dois salários mínimos mensais a esse grupo, com base na lei 10.559/02. No ano passado, um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ) entrou com uma ação judicial e conseguiu liminar que suspendeu o pagamento.

“Nós sempre acreditamos que, ao final, o Judiciário perceberia o trabalho rigoroso e correto da Comissão de Anistia. E que ele não pode ser prejudicado por razões ideológicas”, afirma o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Dois camponeses morreram desde que tiveram direito à indenização. Todos os outros processos prosseguirão imediatamente para o pagamento devido.

As anistias foram concedidas a partir de um trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia. Foram três incursões ocorridas em 2008 e 2009, acompanhadas de representantes da sociedade civil e de outras áreas do governo. A Comissão da Anistia ouviu relatos de casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região.

Para promover reparação não apenas econômica, mas também moral, a Caravana da Anistia promoveu, à época, pedido de desculpas públicas em plena praça de Santo Antônio do Araguaia (PA), com a presença do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMID22DC88767A4B4A42A4DE721C1E3EC046PTBRIE.htm