Justiça Federal do RJ Revoga Liminar e extingue processo contra Camponeses do Araguaia

Da Esq a Dir: Aldo Arantes, Paulo Fonteles Filho, Wadih Damus,
Ophir Cavalcante, Sezostrys Costa e Milton alves

Fruto de uma luta organizada pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, e é de conhecimento de todos, que em Junho de 2009, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na pessoa do então Ministro da Justiça Tarso Genro, concedeu em praça pública de São Domingos do Araguaia, Anistias à 45 Camponeses que foram vitímas de perseguições políticas durante a Guerrilha do Araguaia.

Contudo, estas indenizações foram suspensas através de uma medida liminar concedida pelo Juiz Substituto da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro em favor do Advogado João Henrique Nascimento de Freitas, este Assessor Jurídico do Dep. Fed. Jair Bolsonaro PP/RJ, liminar esta expedida em Setembro de 2009. Ato este que veio a atender simplesmente os anseios de cunho político e ideológico da família bolsonaro, o que foi contestato em juízo.

Desde então uma grande batalha jurídica se iniciou, onde a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, contando com o apoio incisivo da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, do PCdoB, Comissão de Anistia e particularmente dos Advogados Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes, estes representantes dos camponeses no processo. Diversas reuniões ocorreram pra tratar da questão, dentre elas se destaca uma reunião realizada no Rio de Janeiro, onde reuniu o Presidente Nacional da OAB, Drº Ophir Cavalcante e o Presidente da Seção da OAB/RJ, Drº Wadih Damus, estando ainda Sezostrys Alves da Costa - Tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho - Dirigente do Instituto Paulo Fonteles, Aldo Arantes - Direção Nacional do PCdoB e Advogados Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes - Assessores Jurídicos, onde se debateu sobre situação do processo e os novos rumos jurídicos do mesmo e a situação dos camponeses, onde 06 dos anistiados foram a óbito sem receber os seus direitos já assegurados pela Comissão de Anistia.

Advogados dos Camponeses - Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes

Os Assessores Jurídicos dos camponeses impetraram com uma robusta contestação em defesa dos 45 camponeses anistiados e estávamos a espera da decisão judicial em atenção ao que fora requerido na referida contestação, observando que outras petições foram juntadas no sentido de legitimar o que foi concedido aos camponeses outrora.

Nesta Sexta-Feira (18), uma vitória conquistamos aos camponeses do araguaia, pois a Juiza Substituta da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro expediu sua decisão assim descrita:

"Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida às fls. 75/80 e com os efeitos estendidos às fls. 609/610. Intimem-se os réus, com urgência.

Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, I e IV e 295, I, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da inépcia da inicial e conseqüente carência da ação."

 Para Sezostrys Alves da Costa - Tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que participou ativamente do movimento em busca desta vitória dos camponeses, esta é uma vitória tardia, pois já se passou mais de dois anos da suspensão, mas ainda na medida certa e conforme esperávamos, pois vem a tempo de dezenas de camponeses anistiados poderem usufruir dos seus direitos, lamentando a morte de 06 deles, mas que seus sucessores farão jus ao benefício, lembrando que a partir de agora, novos julgamentos de processos na Comissão de Anistia devem ocorrer, tendo em vista que a mesma estava tendo limitações devido o problema judicial que havia.

Informando ainda que nos próximos dias o Ministério do Planejamento deverá retomar os pagamentos aos anistiados.

Esta vitória é uma conquista de todos os Camponeses do Araguaia, pela luta que travam em busca do reconhecimento do Estado, é um ato louvável na Democracia Brasileira que precisa ser mais ainda igualitária ao seu povo.

A Diretoria da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, vem depois de mais de Dois anos de muito luta e esperança na Justiça, Agradecer a todos, pois graças ao trabalho de muitos atores que através de suas importâncias contribuiram conosco, hoje estamos de posse desta importante decisão judicial e uma grande vitória aos camponeses.

 Ainda o excelente trabalho de nossos Advogados Claúdio Rocha de Moraes e Ronaldo Fonteles, com o incisivo apoio do Partido Comunista do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasilseção do Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, AGU, Comissão de Anistia, Escritório do Drº Cezar Britto e outros.

Esperamos que agora todos os Camponeses tenha condições de usufruirem dos seus direitos já assegurados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, órgão que brilhantemente defendeu a legitimidade dos seus atos judicialmente, o que esperamos a partir de agora quesejam retomados os tramites administrativos dos demais ainda sem julgamento. 

Ressaltamos que já foi impetrado recurso pela parte autora no processo (os bolsonaros), onde requerem certamente que sejam novamente suspensas as indenizações, mas creiamos e esperamos que todos nós estejamos atentos pra que isso não mais ocorra.

Um forte abraço e nossos sinceros agradecimentos a todos, e que fortaleçamos ainda mais esta luta apartir de agora, pois são centenas de camponeses que na sua humildade esperarampor décadas pra serem reparados e que isto se realize sem mais delongas, tendo em vista que a Comissão de Anistia a partir de agora passa a ter novamente, depois de tanto tempo limitada, autonomia sobre suas decisões administrativas, pois estava inviabilizada de tramitar processos do araguaia por conta da decisão judicial revogada. Mas agora todos nós respiramos aliviados e convictos de que a Democracia estas a se fortacer neste país.