A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma ter ajuizado nesta sexta-feira
várias ações para viabilizar R$ 1,28 milhão para pagar indenizações
fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) às famílias
dos combatentes da guerrilha do Araguaia.
A instituição
detalhou que o objetivo da medida é que a "Justiça localize e indenize
os herdeiros que têm direito a receber as quantias" do citado caso.
A CIDH condenou o governo brasileiro em 2010 pelas mortes e
desaparecimentos de 70 membros do PC do B e de trabalhadores rurais
durante a guerrilha do Araguaia, no período da ditadura militar.
O objetivo da guerrilha era arregimentar camponeses para lutar contra a ditadura.
Os familiares das vítimas haviam apresentado um processo em 1982
perante a Justiça brasileira e, como nunca foi atendida, em 1995 o
transferiu à CIDH.
O diretor do departamento internacional da
AGU, Boni Soares, disse que a quantia será utilizada para indenizar os
herdeiros dos falecidos.
"É uma iniciativa que demonstra o
compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e
o respeito às decisões de sua Corte", ressaltou.
O órgão
explicou que o cumprimento da decisão deriva da obrigação do Estado de
dar resposta à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6026817-EI294,00-Governo+indenizara+herdeiros+da+guerrilha+do+Araguaia.html
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