Camponeses do Araguaia criam sua própria Comissão da Verdade

Durante a realização da Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade, que foi fruto de uma articulação envolvendo o Comitê Paraense de Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia - ATGA, foi anunciada pelo Presidente da ATGA a criação da COMISSÃO DA VERDADE DOS CAMPONESES DO ARAGUAIA, que funcionará no âmbito da referida associação e está regulamentada, conforme a portaria nº 001/2012 - ATGA.

Sezostrys, João de Deus, Lauro e Mário - 5 dos 7 membros da Comissão

Veja abaixo a íntegra:

 

PORTARIA Nº 001/2012 - ATGA.

Cria a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia no âmbito da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ATGA faz saber que a Diretoria da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia aprovou e eu torno público a seguinte portaria:

Art. 1^o Fica criada, no âmbito da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, com a finalidade de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período entre 1970 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e auxiliar na reconciliação nacional e fortalecimento da democracia. 

Art. 2^o  A Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, será integrada por 7 (sete) membros, todos com relação direta à luta em prol dos camponeses do araguaia, sendo eles: SEZOSTRYS ALVES DA COSTA, que presidirá a Comissão; LAURO RODRIGUES DOS SANTOS, que será Secretário; MÁRIO BRITO DOS SANTOS; JOÃO DE DEUS NAZARO DE ABREU; JOSÉ MORAES SILVA e ABEL HONORATO DE JESUS. 

§ 1^o  A participação na Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia é considerada serviço público relevante e portanto não remunerada. 

Art. 3^o  São objetivos da Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia: 

I - buscar promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e suas autorias quando possíveis;

II - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados ocorridos durante e depois da Guerrilha do Araguaia; 

II - subsidiar de forma mais consistente a Comissão Nacional da Verdade acerca da questão relacionada aos camponeses no atingidos direta ou indiretamente pela Ditadura durante a Guerrilha do Araguaia;

III - produzir um relatório que contemple todos os acontecidos envolvendo os camponeses e ao final vamos apresentar esse documento para a Comissão Nacional da Verdade para que ela possa concluir seu relatório;

III - buscar identificação e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos relacionados à Guerrilha do Araguaia e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; 

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia;

V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; 

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e 

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações ocorridas por consequência da Guerrilha do Araguaia. 

Art. 4^o  Para execução dos objetivos previstos no art. 3^o, a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia poderá: 

I - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada; 

II - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; 

III - convidar, para entrevistas ou oitivas, todos os camponeses que possam guardar e contribuir em qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; 

IV - buscar parceiros para a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; 

V - promover audiências públicas por toda a região, afim de cumprir os objetivos estabelecidos; 

VII - realizar parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; e 

VIII - requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos. 

§ 1^o  A Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia poderá requerer ao Poder Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades. 

Art. 5^o  As atividades desenvolvidas pela Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem dos camponeses. 

Art. 6^o  Observadas as disposições da lei 12528/2011, a Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia buscará atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei n^o 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei n^o 9.140, de 4 de dezembro de 1995 e com o Grupo de Trabalho Araguaia, criado pela Portaria Interministerial nº 1.102, de 05 de Junho de 2012. 

Art. 07.  A Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia proporcionará, seja por meio próprio ou através de parcerias, o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia. 

Art. 08.  A Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia terá prazo de 1 (um) ano, contado desta data, para a conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, com as conclusões e recomendações à Comissão Nacional da Verdade. 

Parágrafo único.  Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia deverá também, ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas. 

Art. 09.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Marabá/PA,  17  de novembro de 2012. 

SEZOSTRYS ALVES DA COSTA

Presidente da ATGA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Comissão ouve depoimentos de indígenas e trabalhadores rurais

 

Três índios da aldeia Sororó e seis moradores do campo foram ouvidos.
Neste domingo, 18, serão colhidos depoimentos de ex-soldados do exército.

Em Marabá, sudeste paraense, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu depoimentos de indígenas e trabalhadores rurais na tarde do sábado (17). O grupo veio ao Pará em missão para investigar crimes de tortura, morte e ocultação de cadáver relacionados a indígenas e camponeses cometidos durante a guerrilha do Araguaia.

Segundo a CNV, durante audiência púlica realizada em Marabá, relatos de moradores de áreas rurais e de índios Suruí do Pará, da etnia Aikewara, registraram casos de tortura, assassinatos e pessoas forçadas a perseguir guerrilheiros contra a própria vontade.

As histórias relatadas aconteceram durante o período da ditadura militar (1964-1985) em que o regime realizou a campanha de extermínio da guerrilha do Araguaia, grupo armado de oposição à ditadura que atuou na região.

Camponeses da região do Araguaia e indígenas Suruí participaram da audiência, organizada em parceria com o Comitê Paraense de Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que teve como objetivo tornar públicas e visíveis as violações de Direitos Humanos ocorridas na região. Três índios da aldeia Sororó e seis moradores do campo deram seus depoimentos para a Comissão Nacional da Verdade e para as mais de 200 pessoas que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Marabá, local onde aconteceu a audiência.

Representante da CNV no evento, a psicanalista Maria Rita Kehl destacou que a principal função dessa e de outras audiências públicas que a comissão está realizando em todo o país é dar visibilidade às histórias de violações de direitos humanos que ficaram escondidas na história. “O importante é que essas pessoas falem aos outros brasileiros, para que todo mundo conheça as histórias que ficaram guardadas e se divulguem por todo o país os abusos contra aqueles mais vulneráveis, que são os camponeses e os indígenas.”

Já no domingo (18), o grupo irá ouvir depoimentos de três ex-soldados que atuaram na repressão a militantes de esquerda e de pessoas contrárias ao regime no Araguaia. Esses depoimentos podem ajudar a esclarecer como funcionava a organização militar, quais eram as estruturas e quais ordens eram enviadas a essa parte do Brasil durante a época da repressão.

Grupos criam Comissão da Verdade

Durante a audiência do último sábado (17), o presidente da Associação de Torturados da Guerrilha do Araguaia Sezostrys Alves anunciou a criação de uma Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia, que será composta por sete pessoas ligadas à defesa dos direitos dos camponeses e presidida pelo próprio Sezostrys.

Na sexta-feira (16), a Comissão Nacional da Verdade esteve na Terra Indígena Sororó participando da reunião que oficializou a criação da Comissão da Verdade Suruí.

Os índios da etnia Aikewara, ou Suruí do Pará, decidiram criar uma comissão própria para investigar crimes cometidos contra os índios durante o período da ditadura militar, principalmente no período de repressão à guerrilha do Araguaia. O grupo será formado por índios das aldeias Sororó e Itahy, que irão coletar e documentar relatos de episódios que aconteceram na região durante a época de repressão militar.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/11/comissao-ouve-depoimentos-de-indigenas-e-trabalhadores-rurais.html

Marabá sedia audiência pública sobre a Guerrilha do Araguaia

 

O Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) realizam na próxima sexta-feira (16) e sábado (17), em Marabá, no Pará, uma audiência pública da Comissão Nacional da Verdade. O evento busca o restabelecimento da verdade em relação aos atos de torturas, desaparecimentos e mortes praticados por agentes da ditadura militar na região durante a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Além da participação de camponeses, indígenas e militantes de direitos humanos, integrarão o encontro os representantes da Comissão Nacional da Verdade, Maria Rita Kehl, Claudio Fonteles e Paulo Sérgio Pinheiro. A convite dos organizadores da atividade, a jornalista Mariana Viel, editora de Brasil do Portal Vermelho, viaja até a cidade paraense para acompanhar os relatos e os resultados da reunião.

Em entrevista ao Vermelho, o representante do PCdoB no Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) e um dos organizadores do encontro, Paulo Fonteles Filho, explica que o processo de construção da audiência começou em setembro deste ano — durante o evento realizado em Belém para apuração da repressão política na capital paraense. Desde então, foram promovidos encontros em diversas cidades para mobilizar os moradores locais. “Estamos percorrendo a região e já realizamos grandes reuniões na Palestina do Pará, Boa Vista do Araguaia e São Geraldo. Os camponeses estão bem mobilizados para a atividade”, afirma.

Segundo o presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, que também integra a coordenação do evento, a colaboração dos camponeses do Araguaia nos trabalhos de esclarecimento dos crimes cometidos por militares na região tem tido grande destaque. “Além de termos enviado aos membros da CNV vários depoimentos de ex-soldados sobre o processo das Operações Limpeza, colocamos camponeses atingidos pela repressão política naqueles dias de chumbo em contato com Maria Rita Kehl [representante da comissão] quando ela esteve aqui para acompanhar o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) em outubro deste ano”.

Um dos focos da reunião deste final de semana será a questão dos índios Suruís, que também foram fatalmente atingidos pela repressão. Há relatos de que eles foram obrigados a servir as tropas oficiais como mateiros e que muitas mulheres foram vítimas de violência sexual. “O interessante nos Suruís, que quase desapareceram nos anos de 1960 e 1970, são suas novas lideranças, como é o caso dos caciques Elton e Mairá, bastante jovens, com bom nível político e absolutamente comprometidos com a causa de seu povo”, conta Sezostrys.

“Acontece que a questão dos indígenas no país durante a ditadura permanece como algo invisível. Só agora vamos tomando noção dessas questões, como é o caso dos Waimiri-Atroari, no Amazonas. Segundo denúncias recentes, mais de dois mil índios desapareceram, fruto da utilização de bombardeios de napalm e de agente laranja, crime hediondo praticado pelos generais que deram a quartelada em 1964”, completa Fonteles.

O principal resultado desta mobilização será a criação da Comissão da Verdade Suruí, a primeira do país do ponto de vista indígena. “Todos os envolvidos naquele processo já foram ouvidos e publicados, até agentes da repressão já escreveram sobre aqueles dias, menos os indígenas. É preciso, inclusive, acessar os arquivos da Funai para a necessária comprovação da militarização da questão indígena durante a ditadura. Infelizmente, nenhum indígena no Brasil teve qualquer reparação econômica, apesar do esforço que têm feito a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça”.

Araguaia

O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) — coordenado pelos Ministérios da Defesa, Justiça e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com a participação de familiares, técnicos em diversas áreas, consultores da Unesco, universidades e pelo PCdoB — tem conseguido dar respostas de alto nível a esse clamor nacional sobre a questão dos desaparecidos políticos no Brasil. Tal empreendimento substituiu outro grupo, o Grupo de Trabalho Tocantins, dirigido apenas pelo Ministério da Defesa.

“É preciso que se diga que esse esforço é fruto da decisão corajosa da juíza federal Solange Salgado que obriga a União a localizar e identificar os que tombaram naquela imensa luta libertária. Além disso, há a obrigação de saber como se deram essas mortes e os responsáveis pelo desaparecimento de dezenas e dezenas de brasileiros”, ressalta Fonteles.

Os resultados dos trabalhos de buscas pelas ossadas dos ex-guerrilheiros têm avançado desde início das expedições na região. Em 2009 e em 2010 foram encontradas apenas um despojo humano. Já em 2011 foram localizados cinco restos mortais e em 2012, houve o resgate de nove ossadas nos cemitérios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), provavelmente guerrilheiros araguaianos.

O trabalho no Araguaia vai revelando um modus-operandi comum na ditadura brasileira, o sepultamento dos desaparecimentos políticos em sítios mortuários, se é verdade isso no Araguaia é verdade também em Vila Formosa (SP). Uma parcela significativa destes lutadores do povo está sepultada nestes locais, no geral como indigentes. Há indicações que levam a vários outros cemitérios, como em Marabá, Belém, Brasília, Araguaína e São Paulo.

Passados 27 anos do fim da ditadura brasileira, o processo de reconciliação do país não tem ocorrido dtranquilamente. Além do silêncio dos agentes que participaram dos brutais assassinatos e das operações para ocultar os restos mortais, ainda hoje militantes de direitos humanos e testemunhas têm sido ameaçados.

“O processo não tem sido tranquilo. Já houve muita pressão. Desde intimidações até o estranho assassinato de Raimundo Clarindo, o “Cacaúba”, ex-mateiro que em maio do ano passado decidiu informar sobre o que sabia e dois meses depois apareceu assassinado na Serra Pelada (PA). Isso depois de uma reunião do Major Curió naquela localidade. Há um ano deixaram uma vela acesa nos fundos da casa em que eu morava em São Domingos do Araguaia. Durante toda a madrugada rondaram aquela casa, comigo e com o Paulo lá dentro”, conta Sezostrys.

Futuro de luta

Para Fonteles, o sentimento rege os envolvidos nesse processo de busca pela verdade é de que a luta está apenas começando e que deverá se projetar para o futuro. “Para se compreender esse processo é preciso ter em mente que a atuação do PCdoB nesta luta procura realizar três tarefas fundamentais e inadiáveis”.

A primeira delas é contribuir para o avanço da Comissão Nacional da Verdade e as informações sobre os acontecimentos no Araguaia. “Nosso Partido, creio, deve atuar para realizar essa tarefa de dimensão democrática. Devemos atuar sempre em defesa da memória e da história para forjar nas futuras gerações a consciência da importância das liberdades democráticas e das conquistas alcançadas até aqui. Vacinar a consciência dos brasileiros é fundamental para que não haja mais golpes, como de 64. Todos os dias a grande mídia, os lacerdistas destes tempos, procuram derrotar os avanços conquistados durante os governos de Lula e Dilma. Nossa atuação deve preconizar a criação de uma espécie de sistema de Comissões da Verdade, em universidades, em empresas públicas, na imprensa, em municípios e estados. Com mais gente debruçada sobre o tema mais avanços teremos”, defende Fonteles.

A segunda tarefa é da reparação econômica dos camponeses e indígenas no Araguaia. “Travamos uma grande luta para suspender a liminar que inviabilizou, por dois anos, a Anistia dos camponeses. Neste tempo, seis anistiados foram a óbito. Tem gente, como os Bolsonaros, que acordam cedo para nos retirar esse direito, já reconhecido pelo governo brasileiro. Então, devemos acordar mais cedo ainda e fazer a luta acontecer. Há mais de duzentos processos em Brasília aguardando julgamento”, lembra Sezostrys. A expectativa para 2013 é de retomada dos trabalhos da Comissão da Anistia e de sua caravana ao Araguaia.

Finalmente, a terceira tarefa apontada por Sezostrys e Fonteles é de localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos e realizar o direito secular das famílias de sepultar aqueles heróis, famosos ou anônimos, com as honras de nossa época. “A continuidade do GTA é uma necessidade democrática e decisiva para a realização desta tarefa histórica”.

Da redação

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=198768&id_secao=1