Brasília - O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o peruano Diego García-Sayán, foi recebido hoje (14) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, num encontro, segundo declarou, que teve por objetivo esclarecer 'o verdadeiro papel' do organismo. Ele defendeu que a Corte "não é um tribunal penal, mas se destina a supervisionar o cumprimento da Convenção dos Direitos do Homem", que por sua vez tem competência de caráter contencioso e consultivo.
Em entrevista que concedeu no Ministério da Justiça, García-Sayán se negou a opinar sobre
questões polêmicas ligadas à área dos direitos humanos no Brasil e em outros países, como as condenações ou absolvições
de pessoas envolvidas com a Guerrilha do Araguaia. Ele também não comentou a
repercussão na imprensa de que o novo papa argentino Francisco I não fez
oposição à ditadura Argentina em décadas passadas.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos destacou que o
colegiado só se posiciona sobre casos quando toda a fase de recursos de uma
questão está esgotada. Segundo ele, a corte colhe informações [na área dos
direitos humanos] e produz com base nisso, as denúncias públicas, "como lhe cabe
fazer". A corte, completa ele, supervisiona o cumprimento das sentenças
decididas pela Justiça dos países que referendaram a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos. García-Sayán vai se reunir também com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas não adiantou os assuntos
que vai tratar.
Fonte: Agência Brasil
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