Guerrilha do Araguaia poderá ser incluída em currículos escolares

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai encaminhar esta semana ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de inclusão da Guerrilha do Araguaia nos currículos escolares de História. A proposta surgiu durante a audiência pública, realizada na última terça-feira (10), da Comissão Parlamentar de Memória, Justiça e Verdade, a partir de sugestão de Sezostrys Alves da Costa, diretor da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

 O presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA), avalizou a ideia. “É muito importante que as novas gerações possam conhecer o que aconteceu no Brasil durante a ditadura. Nesse sentido, a Guerrilha do Araguaia é um dos episódios mais emblemáticos e, ao mesmo tempo, menos conhecidos daquele período”, disse Dutra.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também considerou importante a sugestão. “É preciso incluir nos currículos das escolas brasileiras a verdade e a memória sobre aquela etapa histórica da ditadura. Precisamos nos apropriar da nossa história, e a Guerrilha do Araguaia é um dos marcos daqueles tempos em que a democracia foi sufocada”, afirmou a parlamentar.

“Naquela época, a ciência, a arte, a cultura e a educação estavam sob o tacão das forças de repressão. Do pouco que se sabe sobre a Guerrilha, prevalece o olhar dos militares. Por isso, os livros precisam resgatar a memória do que aconteceu naquele período, sob a ótica de quem lutou pela democracia, e não apenas de quem a sequestrou”, completou Erika Kokay.

O ano de 2012 está sendo lembrado pelo marco dos 40 anos do início dos combates da Guerrilha do Araguaia. Atualmente, familiares buscam os restos mortais dos cerca de 70 desaparecidos políticos – guerrilheiros e camponeses que aderiram ao movimento – sem registro oficial de paradeiro.

Fonte: Informes PT e Vermelho.org.br

 

Guerrilha do Araguaia deixou marcas profundas na região

Há exatos 40 anos tropas do Exército brasileiro iniciaram o maior e mais brutal ataque às forças revolucionárias que se opunham ao regime militar: a Guerrilha do Araguaia. Entre 12 abril de 1972 e janeiro de 1975, o Exército empreendeu três campanhas de cerco e aniquilamento dos guerrilheiros liderados pelo PCdoB. As ações mobilizaram mais de 10 mil soldados — o maior contingente militar desde a 2ª Guerra Mundial.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho

Camponeses de São Geraldo do Araguaia se reúnem durante reunião da associação

 Passadas quatro décadas do início dos combates, o espírito libertário dos guerrilheiros do Araguaia e seus exemplos de amor ao povo brasileiro se transformaram na luta dos camponeses do sul do Pará pelo restabelecimento da verdade. O diretor-tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, afirma que o espírito militante persiste.

“Nos espelhamos até hoje no movimento. Cada passo que damos nos dá ainda mais coragem para seguir. Aquela era uma causa justa. Os camponeses até hoje falam que se espelham muito no que ouviram e nas ações dos guerrilheiros. Nossa região é fortemente caracterizada pela ação dos guerrilheiros, pela resistência e pelo movimento camponês”.

Uma das maiores marcas da resistência camponesa na atualidade é pela reparação dos crimes cometidos pela ditadura. Com cerca de 300 membros, a Associação dos Torturados desenvolve um projeto denominado Ponto de Cultura Memórias do Araguaia — responsável por registrar em vídeo depoimentos de camponeses. Sezostrys explica que o resgate da memória mantém viva a esperança dos moradores da região na conquista de novas anistias junto ao Ministério da Justiça, uma luta para restabelecer a dignidade perdida.

Para ele, entre as conquistas da associação — fundada em 10 de dezembro de 2005 — está o reconhecimento do Estado Brasileiro da perseguição e da tortura de camponeses no Araguaia, e a consequente anistia já concedida a 45 camponeses. Em junho de 2009, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do então ministro Tarso Genro, fez o pedido oficial e público de desculpas a todos os Camponeses pelos atos do Estado durante a Guerrilha.

“A retomada da questão dos julgamentos dos processos de reparação aos camponeses também ajuda muito, pois restabelece a dignidade deles. A questão da localização dos desaparecidos políticos e, consequentemente, a abertura dos arquivos vai encorajar mais as pessoas a falar o que sabem em relação ao Araguaia”.

Marcas

Sezostrys participa de debates na Câmara dos Deputados, em Brasília

 Ao mesmo tempo em que a Guerrilha exerceu um papel fundamental na luta pela retomada da democracia brasileira, a repressão promovida pelo Estado marcou para sempre a vida da população local. Além do desaparecimento de 60 guerrilheiros, o Exército também foi responsável pela tortura, perseguição e expulsão de dezenas de camponeses de suas terras. “A guerrilha trouxe muitos benefícios, em relação ao que eles defendiam e pregavam, mas a ação do Exército também trouxe muitos prejuízos”.

Convidado para participar na última terça-feira (10), em Brasília, de um debate promovido pela Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados o diretor da associação diz que o encontro é considerado por todos os membros da entidade em um momento importante.

“Passados 40 anos, pouco se tem oficialmente registrado. Acho que a Comissão da Verdade vai ter o papel de oficialmente registrar todos os episódios, sem obscurecer o que realmente aconteceu — tanto em relação aos camponeses, mas também aos guerrilheiros que estavam lá defendendo uma causa justa”.

A associação trata também da questão relacionada à punição dos torturadores e algozes que reprimiram a Guerrilha. “Acho que a Comissão da Verdade terá também que, ao menos, apoiar a iniciativa do Ministério Público Federal que tem buscado alternativas para fazer justiça às atrocidades que os militares cometeram”.

Segundo ele, a associação acredita que atividades como essa também devem ser sejam estendidas para a região onde aconteceram os combates, para que mais camponeses possam contribuir com o processo de restabelecimento da verdade. Ele explica que os ideais da Guerrilha perdura até hoje, já que a dignidade dos camponeses da região ainda não foi restabelecida por completo.

“A Guerrilha continua em nossas lutas e sonhos. Mantemos vivo o espírito de luta e defesa dos camponeses araguaianos, sofredores desde antes da Guerrilha e que depois das ações dos militares tiveram sua situação agravada”.

História e educação

Ele diz que também defendeu durante a reunião a inclusão do conteúdo sobre a Guerrilha do Araguaia nos livros didáticos no Brasil. “Os cinco séculos de existência do Brasil são registrados, mas existe uma lacuna já que no período da ditadura não há nenhum registro sobre a Guerrilha”. A Comissão da Câmara informou que enviará ao Ministério da Educação (MEC) um ofício repassando a solicitação.

“É muito importante que a nossa juventude possa ter consciência do que foi a Guerrilha do Araguaia para o país e para os avanços que tivemos, além de ser um ato de justiça para com os heróis que tombaram em defesa da democracia”.

Fonte: vermelhor.org.br

Comissão vai pedir documentos dos EUA sobre ditadura militar no Brasil

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai tentar conseguir, junto ao governo dos Estados Unidos, documentos sobre a ditadura militar no Brasil. Em audiência pública realizada nesta terça-feira, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, sugeriu que a comissão parlamentar e o governo brasileiro solicitem ao governo dos Estados Unidos as informações desclassificadas, que já são disponíveis ao público, sobre o período da ditadura de 1964 a 1985. Os documentos estariam na Universidade George Washington.

De acordo com Krischke, durante o governo do presidente argentino Carlos Menem, que durou de 1989 a 1999, os Estados Unidos enviaram à Argentina 74 mil documentos relativos à ditadura militar naquele país. Krischke informou que, mais recentemente, o governo uruguaio também solicitou documentos aos norte-americanos.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos afirmou ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, vários documentos brasileiros sobre a ditadura estão disponíveis para consulta, por exemplo, no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, segundo ele, é necessário que os pesquisadores saibam reconhecer quais deles são importantes e válidos para a recuperação da memória sobre os atos da ditadura.

Operação Condor
Durante a audiência, Krischke apresentou aos deputados documento que atribuiria à Operação Condor o desaparecimento, em 1974, do jornalista Edmur Péricles Camargo. Nos papéis estão os nomes dos possíveis responsáveis pelo desaparecimento, que ocorreu depois de o jornalista ter passado pela Argentina.

Segundo ele, um avião da FAB foi ao aeroporto de Buenos Aires (Ezeiza), às 3h da manhã, buscar essa pessoa e, às 6h, decolou para a Base Aérea do Galeão. “Onde é que está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que estão nomeadas no documento devem dizer, porque eles sabem, certamente. Então veja: os documentos, sim, irão dizer quem fez o quê, e qual a responsabilidade destas pessoas nesses eventos que são crimes de lesa-humanidade."

Jair Krischke citou como outra fonte de consultas sobre a ditadura os arquivos do o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo. Ele também destacou que vários documentos sobre o período teriam sido microfilmados e estariam nas mãos do Exército brasileiro.

Lei da Anistia
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), chamou de "manca" a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979. Na avaliação da parlamentar, a lei precisa ser modificada.

A parlamentar afirmou que um projeto de sua autoria está "engavetado" na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele dá nova interpretação à Lei da Anistia, ao mudar o seu artigo primeiro, impedindo que a anistia seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas, desaparecimentos forçados e estupros.

Erundina destaque que esse artigo, ao ser reinterpretado, “retira dos efeitos da anistia os que cometeram esse tipo de crime, que são os crimes continuados e que reclamam a chamada justiça de transição, que é aquela que se concluirá só quando esses crimes forem identificados, revelados e seus responsáveis forem definitivamente punidos."

Operações limpeza
O diretor-tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, sugeriu que a comissão investigue as "operações limpeza" que foram iniciadas em 1975, após o fim da guerrilha, e que, segundo a associação tem notícia, teve continuidade até a década de 90. Essas operações tinham como objetivo retirar os vestígios da guerrilha, impossibilitando a reconstituição dos episódios e das circunstâncias sobre a morte dos guerrilheiros.

Ele disse que a associação possui dezenas de relatos que contam sobre a presença do Major Curió, que comandou a repressão à guerrilha, e de outros integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão subordinado ao Exército, e do Dops participando dessas operações limpeza.

Segundo Sezostrys, essas operações têm sido obstáculo para os trabalhos de campo que vêm sendo feitos pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Comissão pede abertura de investigação contra Bolsonaro

BRASÍLIA, 4 (AG) - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), e deputados da comissão pediram nesta quarta-feira, a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo Dutra, na terça-feira, durante sessão reservada em que integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, - uma comissão que irá funcionar paralelamente à Comissão da Verdade - ouviam ex-integrantes do Exército Brasileira, envolvidos na Guerrilha do Araguaia, quando, indignado, Bolsonaro entrou e começou a criticar a sessão. Marco Maia afirmou que encaminhará o pedido à Corregedoria da Casa.

Além de gritar e protestar, segundo os integrantes da comissão, Bolsonaro tirou fotos dos depoentes. O secretário da comissão, Márcio Araújo, alertou Bolsonaro que se tratavam de pessoas sofrendo ameaças de morte me que não era permitida fotografia. Bolsonaro, então, teria dito ao secretário: "a conversa não chegou ao chiqueiro".

"Bolsonaro ameaçou os depoentes, tirou fotos para tentar intimidade e tentou obstruir os trabalhos da sessão. Além disso gritou e ofendeu o secretário da comissão. Vamos pedir ao presidente da Câmara abertura de procedimento disciplinar contra ele. A sessão foi reservada porque as pessoas ouvidas estão recebendo ameaças de morte", disse Dutra.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também protestou:

"Nenhum de nós temos mandato para ofender as pessoas dessa forma. Ele interrompeu uma sessão que estava sendo realizada, obstruiu os trabalhos. É preciso tomar atitude, não podemos ficar só nesse folclore do Bolsonaro. Numa democracia podemos até ter pessoas fascistas, mas têm que estar despidos de atitudes de violência. Bolsonarto instiga a violência".

Da Agência O Globo

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120404150809&assunto=27&onde=Politica

PF investiga ameaças a testemunhas do Araguaia

Testemunhas da guerrilha do Araguaia (1972-1975) e ouvidores do grupo governamental que busca corpos do conflito vêm sendo ameaçados de morte, segundo relatou a juíza Solange Salgado, responsável pelo caso. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as ameaças.

"Essa questão do Araguaia está ficando muito preocupante, as ameaças são recorrentes, há indícios concretos", disse a juíza à Folha.

Ela é responsável pela sentença que condenou a União em 2003 a buscar as ossadas dos militantes assassinados na região da Amazônia, o que vem sendo feito pelo grupo de trabalho composto por familiares de guerrilheiros, membros do governo e do Exército.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil a identificar e punir os responsáveis pelas mortes.

Organizado pelo PC do B, o conflito foi o maior foco da luta armada contra a ditadura. Cerca de 70 dos guerrilheiros foram mortos. Só dois corpos foram identificados até hoje.

Em decisão de dezembro, a juíza disse que "as pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam colaborar com a Justiça estão sendo ameaçadas de morte".

OS ALVOS

Pelo menos quatro relataram ameaças. Dois são ouvidores do grupo de trabalho, Paulo Fonteles e Sezostrys Alves, que trabalham em campo buscando testemunhos.

Sezostrys conta que homens invadiram sua casa e tentaram arrombá-la no final do ano passado. Velas acessas foram deixadas no quintal como ameaça, diz ele, que vive sem proteção policial.

Um camponês que contribuiu com as buscas e um ex-motorista de Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos líderes militares da repressão à guerrilha, também sofreram ameaças.

Um dos suspeitos de promovê-las é o próprio Curió. À Folha ele disse: "Nunca ouvi falar nisso [ameaças]".

Um mateiro da região, conhecido como Raimundinho, foi assassinado em 2011 após levar o grupo de busca a uma área onde os corpos teriam sido enterrados. O crime é investigado pela PF.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Os 40 anos da Guerrilha do Araguaia, no Araguaia!

No próximo Domingo (15) de Abril, acontecerá em São Domingos do Araguaia, um mega evento em Comemoração aos 40 anos da Guerrilha do Araguaia, com a presença de diversas de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

Vamos todos participar e prestigiar...

Presenças de diversas autoridades confirmadas


Att. Sezostrys Alves da Costa - Coordenador do Projeto.

Camponeses em carta pedem apoio a Presidenta Dilma Rousseff para consolidação de seus direitos

Exma. Srª. 
DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República
Brasília/DF.

  Por Sezostrys Alves da Costa

  Vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência que enquanto Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia – ATGA somos uma instituição que representa centenas de camponeses que foram vítimas das truculências do Regime Militar durante a Guerrilha do Araguaia, e que desde a nossa organização temos primado pela luta em busca da conquista da Anistia Política aos referidos camponeses, além do resgate histórico daquele movimento, observando que estes camponeses foram duramente perseguidos pelo regime de exceção nesta região araguaiana.

  Fruto desta luta, em Junho de 2009, em um ato público nesta cidade de São Domingos do Araguaia/PA, na gestão do Saudoso e então Presidente da República- Luiz Inácio Lula da Silva, o então Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, em praça pública pediu perdão a 44 camponeses que estavam sendo anistiados e conseqüentemente sendo agraciados com uma reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, que não paga a dor e nem o sofrimento, mas ameniza e demonstra que o Estado Brasileiro está fazendo o seu dever, consolidando sua democracia.

  Contudo em Setembro do mesmo ano, uma Liminar concedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro no Processo Originário n° 200951010152454, suspendeu tais direitos adquiridos junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, invalidando os atos do Ministério da Justiça. Desde então uma grande batalha jurídica foi travada e graça a atuação de diversos atores, em especial da AGU, OAB e os advogados constituídos pelos Camponeses, onde esta decisão (Liminar) foi revogada em 28 de Outubro de 2011, dois (02) e cinco (05) meses depois.

  Diante da decisão judicial proferida em favor dos Camponeses do Araguaia, a Justiça Federal do Rio de Janeiro oficiou o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia da decisão e a partir de então o Ministério da Justiça por sua vez enviou a sua CONJUR para análise, que emitiu seu parecer que recomendou o envio imediato do referido parecer para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para que através da Coordenação Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório – CGBIN, iniciasse a restauração dos pagamentos e implantasse os demais conforme suas portarias ministeriais emitidas pelo Ministério da Justiça.

  Tendo em vista o tempo decorrido e o direito adquirido anteriormente, que havia sido suspenso pela medida judicial já julgada improcedente, a Comissão de Anistia emitiu o comunicado oficial através do Oficio nº 950/2011/CA-MJ, onde informa da decisão judicial proferida em favor da retomada dos pagamentos das indenizações aos Camponeses do Araguaia anistiados e com suas devidas portarias enviadas e tramitando em seus respectivos processos junto a CGBIN/MPOG.

  Solicitamos, portanto, que seja demandado a CONJUR/MPOG que dispense uma atenção especial a este caso, no sentido de que a esta possa emitir o devido parecer jurídico acerca da documentação enviada pela CGBIN, para que no menor tempo possível, seja iniciado o cumprimento da decisão judicial, pois antes o que nos impedia de acessarmos esses direitos e benefícios era judicial e hoje se tornou administrativo, o que deveria ser menos burocrático, onde estamos há sessenta (60) dias da decisão judicial e ainda estamos a depender deste ato administrativo ministerial.

  Isto será um gesto de solidariedade e justiça social, que só consolida ainda mais a nossa democracia, pois estará a atender dezenas de cidadãos e cidadãs, que se encontram na terceira idade e que vivem em situação de extrema pobreza nestes sertões araguaianos, que há décadas aguardavam por esta ação do Estado Brasileiro.

  Esta situação tem causado um atraso significativo no efetivo cumprimento da Sentença Judicial, observamos ainda que o tempo é o pior inimigo destes camponeses, alem dos que já foram a óbito, outros tomarão o mesmo destino nos próximos dias, amargurando a possibilidade de não mais usufruir deste benefício em vida, pois muitos encontram-se hospitalizados.

Dos sertões araguaianos, desde já esperamos providências imediatas, observando que mais um ano se vai e a esperança se mantém firme nos corações camponeses.

Assinam esta carta;

JOSÉ MORAES SILVA – ZÉ DA ONÇA
Presidente da ATGA

PEDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vice Presidente da ATGA

SEZOSTRYS ALVES DA COSTA
Tesoureiro da ATGA.