No Araguaia, ministra apoia indenizações

Célia Bretas Tahan - O Estado de S.Paulo

ESPECIAL PARA O ESTADO / PALMAS

A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ontem, em Xambioá (TO), que fará o possível para garantir a 44 camponeses o direito à indenização por terem sofrido torturas durante a Guerrilha do Araguaia. Segundo a ministra, que acompanhou o reinício das atividades do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), a decisão final depende da Justiça, e o governo federal é parte atuante no processo, por meio da Advocacia-Geral da União.

Os camponeses, anistiados em junho de 2009, teriam direito a indenizações entre R$ 80 mil e R$ 142 mil e a pensões de dois salários mínimos. Em maio de 2010, o juiz substituto José Carlos Zebulum, da 27.ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar impedindo o recebimento das indenizações.

O conflito armado entre aqueles que se opunham à ditadura e integrantes do Exército ocorreu entre 1972 e 1975. A busca por corpos na região de Xambioá e no sul do Pará localizou dez ossadas, mas apenas duas foram identificadas: Bergson Gurjão Farias e Maria Lúcia Petit. As demais ainda passam por perícia.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110728/not_imp751111,0.php

Ministra acompanha escavações, reúne-se com camponeses e recebe lista de torturadores do Araguaia

Por Paulo Fonteles Filho.

Foto: Paulo Fonteles - Ministra Maria do Rosário no Cemitério de Xambioá.

A Ministra-Chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, cumpriu sob abrasador sol amazônico, extensa agenda em Xambioá (TO), acompanhando as escavações no cemitério daquele pequeno município araguaiano.

A visita, de mais de seis horas, marca a retomada das escavações em busca de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), principal movimento de resistência ao regime terrorista dos generais, expressando, dessa forma, o compromisso com que o Governo Federal tem tratado a questão da civilizatória luta pelo direito a memória e verdade, tão cara ao desenvolvimento da dimensão democrática do país brasileiro.

A expedição, agora pelo Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) reúne, além da SDH, os Ministérios da Justiça e Defesa, familiares dos desaparecidos políticos, a Procuradoria Geral da República e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), organizador do movimento insurgente. O GTA substituiu o Grupo de Trabalho Tocantins do Ministério da Defesa que, entre 2009 e 2010 realizou diversas escavações na região do Araguaia e era marcado pela forte presença de militares da ativa.

No Cemitério de Xambioá

A primeira atividade da Ministra dos Direitos Humanos foi no emblemático cemitério daquele município tocantinense. Depois de percorrer os dois polígonos onde estão concentradas as escavações, nas áreas do “Cimento” e “Axixá”, dialogou com os peritos envolvidos nas buscas e procurou compreender o trabalho cientifico de geólogos, odontólogos forenses e médicos-legistas da Força Nacional, Polícia Federal e Instituto Médico-Legal do Distrito Federal, todos, enfim, envolvidos nos trabalhos de buscas e reconhecimento desde 2009.

No polígono do “Cimento”, indicação de um ex-mateiro, timidamente vai brotando das mãos dos legistas uma ossada que pode ser do médico-guerrilheiro João Carlos Haas Sobrinho, uma das figuras mais emblemáticas das Forças Guerrilheiras do Araguaia, morto em Setembro de 1972 em combate com as tropas oficiais da repressão política.

No contato com os técnicos, a Ministra Maria do Rosário compartilhou das mesmas expectativas, de todos da expedição, da possibilidade de estarmos diante do “Juca”. Mas o espírito geral do GTA é de cautela e comedimento.

Carta camponesa

Foto: Paulo Fonteles - Ministra Maria do Rosário reunida com Camponeses.

Um grupo de 20 camponeses atingidos pela ditadura militar e organizados pela Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) entregou nas mãos da Ministra dos Direitos Humanos um documento relatando um drama que vai se estendendo pelos últimos 02 anos.

Do ponto de vista da ação repressiva da ditadura militar, nenhuma região brasileira fora tão castigada quanto o Araguaia e sua população, violada em seus direitos em mais alto nível que se tem noticia no século XX. Não são poucos os relatos de torturas, ameaças, estupros e desaparecimentos forçados. É possível que centenas de lavradores pobres tenham sido mortos pela ação dos lobos em fardas.

O fato é que no inicio de 2009 os torturados do Araguaia tiveram seus direitos reconhecidos pelo Ministério da Justiça, através da Comissão da Anistia que decidiu anistiar e reparar economicamente 44 camponeses pobres. Ato contínuo, advogados a soldo do famigerado Jair Bolsonaro ingressaram com uma ação civil pública e um Juiz Federal do Rio de Janeiro, José Carlos Zebulum, concedeu espúria liminar que suspendeu os direitos já concedidos pelo Governo Federal.

A Ministra Maria do Rosário se escandalizou ao saber que 05 lavradores anistiados foram a óbito nos últimos dois anos e se comprometeu em intervir politicamente para assegurar os direitos dos alcançados pela repressão durante a Guerrilha do Araguaia.

Foto: Paulo Fonteles - Ministra Maria do Rosário recebe a Carta do Camponeses.

O relato do dirigente da ATGA e indicado pelo PCdoB ao GTA, Sezostrys Alves fora tão contundente que a Ministra pediu uma reunião com a comissão de camponeses para ouvir destes os duros relatos da invasão militar ao Araguaia.

E por mais de uma hora, sem pressa, ouviu vários depoimentos de como se processavam as tormentas nas bases do Exército, particularmente a de Xambioá (To) e na Bacaba (Pa). Assim o fez na companhia do advogado Marco Antonio Barbosa, Presidente da Comissão de Desaparecidos Políticos da SDH.

A lista dos “doutores”

Foto: Sezostrys Costa - Ministra recebe lista de Torturadores do Araguaia

A Ministra Maria do Rosário recebeu das mãos dos comunistas Paulo Fonteles Filho e Leila Márcia Santos uma lista com dez nomes de militares que atuaram em processos de Operações-Limpeza.

Tais ações, organizadas pela comunidade de informações e militares de alta patente ocorreram no curso dos anos que se seguiram à Guerrilha do Araguaia. O primeiro relato desse tipo de operação para apagar todo e qualquer registro da luta guerrilheira das matas do Pará data de 1976 e se estende até o inicio da década de 2000. O último relato se dá nas obras do Complexo Feliz Lusitânia, sob as ordens de ex-agentes do DOI-CODI encastelados na Abin-Pa.

O sentido apresentação da lista de agentes da repressão se constitui em uma necessidade para a obtenção de informações em alto nível para a localização de dezenas de desaparecidos políticos. Na opinião dos comunistas, só os militares que participaram desse macabro evento podem dar pistas efetivas para que se encontrem dezenas de brasileiros submetidos a desaparecimentos forçados.

Na opinião de Aldo Arantes, dirigente nacional do PCdoB e que há muito advoga essa opinião, o Governo Federal deve envidar esforços para efetivar o recolhimento de novas informações sobre o paradeiro dos militantes políticos mortos pela ditadura militar de 64.

Quase ao cair da tarde, a Ministra Maria do Rosário tomou o helicóptero rumo à Brasília, com novas tarefas no horizonte.

Carta do Camponeses do Araguaia à Ministra Maria do Rosário

Por Sezostrys Costa

Nós, camponeses torturados pela repressão política durante a Guerrilha do Araguaia, vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência o apoio incisivo à luta que travamos em defesa de nossos inalienáveis direitos ao reconhecimento, pelo Estado Nacional Brasileiro, das brutais e perversas violações na qual fomos vitimados pelo regime terrorista dos generais implantado em nosso país com a quartelada de 31 de Março de 1964.

No curso da presença ostensiva dos militares que atuaram para desbaratar as Forças Guerrilheiras do Araguaia (1972-1975) fomos fatalmente atingidos por toda a sorte de violências e controles e milhares de homens e mulheres simples dos sertões araguaianos foram punidos severamente, com prisões arbitrárias, torturas insanas, estupros e desaparecimentos forçados.

Nossas roças, fruto da riqueza das mãos calejadas do lavrador foram destruídas para a miséria de nossos filhos e dependentes.

Desde que os militares derrotaram militarmente o insurgente movimento continuamos a viver em uma região marcada pelos rigores da antiga e famigerada Lei de Segurança Nacional, que para nós não se encerrou com o fim da ditadura militar, em 1985, mas que se perpetuou através dos tempos e até hoje muitos trabalhadores do campo sentem a presença dos remanescentes de nossos anos-de-chumbo, particularmente nesse momento em que o Governo Federal faz esforços no sentido de localizar muitos dos nossos amigos, os guerrilheiros, na qual aprendemos e ensinamos importantes lições, as mais importantes da vida civilizacional.

Inspirados no exemplo heróico daqueles que ousaram enfrentar a tirania é que iniciamos apartir de 1996, um movimento por todo o Baixo-Araguaia de reconhecimento e efetiva reparação aos danos causados pela ostensiva presença militar na imensa região do Araguaia paraense.

Finalmente, depois de muitos anos de luta é que fomos reconhecidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em ato presidido há dois anos, em São Domingos do Araguaia, pelo então Ministro da Justiça, seu conterrâneo, Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul. Naquele evento, 44 camponeses torturados foram anistiados.

Acontece, amiga ministra, é que as forças obtusas de nosso passado ditatorial continuam bem vivas e aquilo que para nós era motivo de alegria se transformou em mais pesadelo quando o tristemente famoso Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro e, de forma injustificada, o Juiz José Carlos Zebulum cassou nossos direitos de reconhecimento e reparação econômica, através de espúria liminar.

No curso desse tempo 05 camponeses anistiados foram a óbito.

Diante desse contexto, a Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia – ATGA tem buscado, a cada dia, trilhar caminhos que possam nos levar a derrubada dessa liminar.

Por confiarmos em vosso trabalho à frente da Secretaria Nacional d Direitos Humanos da Presidência da República é que lhe pedimos a intervenção para que possamos ter, em definitivo, nossos direitos assegurados.

Ministra dos Direitos Humanos acompanha escavações no Araguaia

A Ministra-Chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário estará, nesta quarta-feira, 27 de Julho, em Xambioá acompanhando as escavações no Cemitério Municipal de Xambioá (To), realizadas na primeira expedição do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), coordenado pelos Ministérios da Justiça, Defesa e Direitos Humanos.

 A comitiva terá, ainda, as presenças do Governador do Tocantins, Siqueira Campos; do Presidente da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos da SDH, Marco Antônio Barbosa; do Ministério Público Federal, André Raupp; dos Ministérios da Defesa e da Justiça; além de representantes de familiares dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia, dos camponeses torturados e de representantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

 O emblemático Cemitério de Xambioá

 Iniciadas no dia 25 de Julho, segunda-feira, as escavações estão concentradas em duas aréas do Cemitério de Xambioá, Axixá e Cimento.

Ambos os polígonos, alvos de pesquisas que remontam à Primeira Caravana de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos na Guerrilha do Araguaia, em 1980, liderada pelo advogado comunista Paulo Fonteles, morto pelo latifúndio em 1987, têm sido alvo de frenquentes pesquisas no últimos 30 anos.

 Acredita-se que a grande maioria de guerrilheiros mortos, 18, na primeira Operação de Cerco e Aniquilamento, das forças repressivas da ditadura militar ainda estejam sepultadas naquele Cemitério de Xambioá. Fora alí, na década de 90, que se encontraram os restos mortais de Maria Lúcia Petit e Bergson Gurgão, os únicos guerrilheiros identificados num conflito que produziu mais de uma centena de desaparecidos políticos.

 Já no ano passado, em Outubro de 2010, uma outra ossada fora encontrada na aréa do Cimento com vestígios da presença de cordas. O tempo de sepultamento coincide com o período da Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Tal ossada está em Brasília sob análise do Departamento de Medicina-legal da Polícia Federal e do IML do Distrito Federal. As indicações de 2010 foram realizadas por um ex-coveiros e ex-mateiros junto à Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguiaia e a pesquisadores que, em seguida repassaram as informações de localização para o Grupo de Trabalho Tocantis do Ministério da

Defesa, formato institucional de investigações daquele período.

A Ministra Maria do Rosário visitará o Cemitério Xambioá pela manhã onde conversará com pesquisadores e equipe de peritos, que reúne de geológos à médicos-legistas especializados na busca de desaparecidos políticos no país inteiro.

Uma das principais espectativas da escavação em Xambioá é o encontro dos restos mortais do médico-guerrilheiro João Carlos Haas Sobrinho, uma das figuras mais importantes e reconhecidas pela população araguaiana no enfrentamento da guerrilha com as tropas da ditadura militar. Foi Haas quem fundou os primeiros hospitais públicos, na região do Araguaia, em fins do anos 60.

Ato Político

Importante momento da presença da Ministra Maria do Rosário será a realização de um Ato Público que reunirá diversas autoridades locais e nacionais, familiares de desaparecidos, representantes do PCdoB, além dos integrantes do GTA e do Governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

Os camponeses atingidos pela brutal repressão política perpetradas por militares, entregarão uma carta onde pedem o empenho do mais alto posto da defesa dos direitos humanos do país à causa das necessárias reparações aos camponeses, concedidas pelo Ministério da Justiça, através da Comissão da Anistia e suspensas por um Juiz Federal do RJ à pedido dos advogados do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

A Associação dos Torturados Na Guerrilha do Araguaia, através de Sezostrys Alves da Costa, entregará à comitiva ministerial tal documentação que expõe a tragédia em que estão submetidos os camponeses do araguaia.

A expectativa é que Maria do Rosário trate da importância da aprovação da Comissão da Verdade que ora tramita na Câmara dos Deputados no sentido que o país aprofunde sua dimensão democrática com base no direito à memória e verdade, causa tão necessária para a superação de todo um período histórico da vida brasileira, marcada por torturas e desaparecimentos forçados.

Representantes do PCdoB, Paulo Fonteles Filho e Leila Márcia Santos, estarão passando à Ministra dos Direitos Humanos uma lista, relacionando militares e agentes da repressão que atuaram efetivamente em processos de execução, ocultação de cadavéres de militantes políticos em Operações-limpeza, entre as décadas de 1970 até 2000. A idéia defendida por Aldo Arantes, da Direção Nacional do PCdoB, têm por base a necessidade da ampliação das informações para o êxito das buscas que já duram mais de 30 anos.

Os trabalhos do GTA se estenderão até 4 de agosto, em Xambioá (TO).

Por Paulo Fonteles Filho e Sezostrys Costa

Fonte: Blog www.memoriasdoaraguaia.blogspot.com

Governo Federal retoma busca aos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia

A expedição é organizada pelo Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), criado para localizar, recolher e identificar os despojos.

O Governo Federal recomeçou hoje (25), em Xambioá (TO), os trabalhos de busca por restos mortais de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. A expedição é organizada pelo Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), criado para localizar, recolher e identificar os despojos.

Na quarta-feira (27), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, acompanhará a expedição. O trabalho de campo se estenderá até o dia 4 de agosto.

O GTA, reformulado em maio, é coordenado pelos ministérios da Defesa, Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Uma equipe técnica pericial, familiares dos mortos e desaparecidos da guerrilha, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participam das expedições.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes que participaram da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.

Em dois anos, o grupo encontrou dez ossadas. Elas estão no Hospital Universitário de Brasília (UnB) e aguardam perícia do Instituto Médico-Legal de Brasília.

Com informações: Correio do Estado e Agência Brasil

Ministério da Justiça libera acesso a arquivos da ditadura

Por Wilson Tosta / RIO, estadao.com.br

O Ministério da Justiça liberou totalmente o acesso ao Arquivo Nacional para doze representantes de perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar, que, segundo o governo, procuram identificar torturadores e assassinos da ditadura. A decisão consta da Portaria 1.668, de 20 de julho de 2011, do ministro José Eduardo Cardozo, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, 21.

Nesta sexta-feira, 22,, beneficiados pela decisão reuniram-se em Brasília para discutir uma estratégia para o trabalho de pesquisa. Um deles, Ivan Seixas, explicou que os pesquisadores, todos ex-ativistas do período ou parentes de atingidos pelo período autoritário, foram escolhidos por terem muita informação acumulada.

'São pessoas que já têm domínio do assunto', explicou ele, ex-preso político e filho de Joaquim Alencar de Seixas, que integrava o grupo de luta armada Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em 1971 sob tortura do DOI-Codi de São Paulo.

O pedido de acesso foi feito há cerca de um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entidade civil, ao ministro. O trabalho poderá começar na próxima semana e não poderá sofrer nenhuma restrição do Estado. A medida reafirma e detalha outra portaria, de abril, que definia que os parentes das vítimas teriam acesso ao Arquivo Nacional, especialmente a registros do Sistema Nacional de Informação e Contrainformação (Sisni), que coordenava a repressão na ditadura. No atual governo, o Arquivo passou da Casa Civil para o Ministério da Justiça.

A menção à caça aos agentes do Estado responsáveis pelas torturas, desaparecimentos e homicídios cometidos pelo regime militar na repressão à oposição é explícita na portaria. Para embasar a decisão, o texto considera que 'os requerentes representam grupos de perseguidos políticos do regime militar, bem como familiares de mortos e desaparecidos por agentes do Estado, que buscam identificar registros documentais que sirvam como elementos de prova e informação para subsidiar a defesa de direitos e que viabilizem a identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos'. Há expectativa de, nos documentos, haver informações sobre os desaparecidos políticos, 383, segundo a Comissão.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/minist%C3%A9rio-da-justi%C3%A7a-libera-acesso-a-arquivos-da-ditadura  

Apresentação do documentário "Camponeses do Araguaia — a Guerrilha vista por dentro" no Congresso da UNE em Goiânia/GO.

Transcorridos quase 40 anos, a Guerrilha do Araguaia permanece um episódio inconcluso. Os documentos oficiais referentes a esse destacado movimento de resistência armada à ditadura militar e de luta pela conquista da democracia permanecem sob sigilo. Os restos mortais de guerrilheiros continuam desaparecidos, pois a repressão cometeu o crime de ocultá-los.

Por outro lado, os camponeses da região que foram vítimas de torturas e violências não usufruem da lei que criou o Regime do Anistiado Político. Mesmo alguns já reconhecidos como tal pela Comissão de Anistia tiveram essa conquista suspensa por decisão de um juiz federal do Rio de Janeiro.

O povo brasileiro tem o direito de saber sobre a sua própria história. A quebra do sigilo dos documentos contribui para o resgate da verdade e da memória. Aos familiares dos desaparecidos do Araguaia, deve ser assegurado o direito humanitário de um funeral honroso aos seus mortos.

É inadmissível que os camponeses que foram torturados não sejam beneficiados pela Lei da Anistia. O fato de o Estado brasileiro reconhecer as atrocidades contra eles e lhes conceder a merecida indenização contribuirá para que no futuro não se repitam esses crimes hediondos.

Com o objetivo de defender essa causa humanitária e democrática, será realizado um ato político-cultural com a seguinte programação:

1 - Ato político, às 18h, com a presença de Sezostrys Alves da Costa, Dirigente da Associação dos Torturados do Araguaia; Romualdo Pessoa Campos Filho, pesquisador e professor, autor do livro "Esquerda em armas"; Virgínia Barros, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE); Vandré Fernandes, diretor do documentário "Camponeses do Araguaia — a Guerrilha vista por dentro"; Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois; Camila Gomes de Lima, advogada visitante da Corte Interamericana de Direitos Humanos durante o julgamento do caso da Guerrilha do Araguaia.

2 - Apresentação do documentário "Camponeses do Araguaia — a Guerrilha vista por dentro".

Realização:

FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS

Apoio:
União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE)
União Goiana de Estudantes Secundaristas (UGES)
União da Juventude Socialista (UJS)
Gabinete do vereador Fábio Tokarski (PCdoB)
Gabinete da vereadora Tatiana Lemos (PDT)
Gabinete da deputada estadual Isaura Lemos (PDT)
Gabinete do deputado estadual Mauro Rubem (PT)

Fonte: grabois.org.br