Atualizado: 17/3/2011 14:26
Ao falar hoje na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se referiu à Comissão da Verdade, destinada a apurar fatos ocorridos durante a ditadura militar no País, como sendo 'uma dívida do Estado brasileiro'. Ela lembrou que em 1995, quando deputados e senadores criaram a comissão sobre mortos e desaparecidos, o Estado brasileiro assumiu a sua responsabilidade pela tortura, pelo desaparecimento e pela morte de brasileiros no período de 1964 a 1985. 'No entanto, essa comissão, que já foi instituída, não teve os instrumentos para oferecer às famílias, aos brasileiros, o que ocorreu verdadeiramente com seus filhos, seus netos, seus familiares', alegou.
A ministra negou a existência de 'pressão' da parte dos militares para impedir o funcionamento da comissão. 'Não existe pressão. Existe entendimento, o clima é de trabalho', afirmou. 'As Forças Armadas da atualidade são parte de um processo de aprofundamento democrático e são resguardo da soberania nacional. Nós compreendemos para além de posturas de oposição ou governo, fundamentadas em perspectivas mais ideológicas. Pensamos unicamente na democracia e nos direitos humanos ao propor a Comissão da Verdade'.
Maria do Rosário tentou minimizar a atuação do governo no impasse criado pela criação da comissão, ao afirmar que o Poder Executivo 'não vem com esta agenda ao Parlamento brasileiro dizer que essa é a nossa bandeira'. 'Não vem ao Parlamento dizer: essa é a nossa questão acima de todas as outras.' Segundo ela, é preciso definir que não se trata de uma questão dos Poderes, mas, sim, 'da nação brasileira'. 'Ela (criação da Comissão da Verdade) não é de governo ou de oposição. Ela é nossa, ela é da democracia.'
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