Legislativo pode subsidiar trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Na Câmara, há dois meses funciona a Comissão da Memória que, em julho, pretende promover um seminário internacional para discutir a Operação Condor.

Nos últimos meses, nas três esferas do Poder Legislativo estão surgindo comissões da verdade como apoio político para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Criada no ano passado, a comissão só teve seus integrantes indicados nesta quinta-feira (10). “Essas decisões de estimular que cada assembleia tenha sua comissão da verdade é fundamental. Acho que não existe nenhuma unidade da federação que não tenha uma estória importante para ser resgatada”, afirma o ex-secretário de Direitos Humanos do Governo Lula, Nilmário Miranda.

Instituída pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade, que vai integrar a Casa Civil da Presidência da República, deve ser instalada no próximo dia 16.

Na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Arquivo/ Beto Oliveira

Erundina: vamos acompanhar a Comissão da Verdade; não queremos disputar com ela.

Para a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Comissão da Câmara é uma contribuição do Parlamento ao resgate da memória. “Entendemos que seria positivo que a Casa pudesse colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, se antecipando a ela, podendo ter iniciativas de ouvir pessoas que participaram do processo naquele tempo. Tanto pessoas ligadas ao regime quanto opositores ao regime”, explica. A parlamentar explica que, além de ouvir as pessoas, a comissão vai analisar documentos que estão espalhados em arquivos pessoais e institucionais.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputados Domingos Dutra (PT-MA), a iniciativa da comissão pretende inibir a reação de setores militares que não querem que se saiba o que ocorreu no regime militar. “Por outro lado, vamos também fazer a reparação e passar a limpo toda a história envolvendo o Parlamento no processo de cassação de direitos de parlamentares como Rubens Paiva e servidores do Poder Legislativo”, explica.
“Nada mais justo que a Câmara tenha uma comissão que acompanhe e colabore com a Comissão da Verdade. Porque ela vai muito além do que se propõe hoje. A história já mostrou que as comissões começam de um jeito e terminam de um jeito mais avançado do que iniciou”, avalia Nilmário Miranda.

Ex-militares falaram à comissão sobre o desaparecimento de pessoas durante a ditadura

Depoimentos na comissão

Com dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar da Memória já coleciona depoimentos e documentos de relevância doados por entidades da sociedade civil. Alguns depoimentos podem contribuir na busca de corpos das vítimas da Guerrilha do Araguaia. No início de abril, dois militares que serviram no confronto e um civil morador da região contaram aos deputados, em sessão secreta, detalhes sobre o episódio ocorrido em 1972.

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“Eles trouxeram fatos, episódios, experiências contundentes pelas quais passaram no Araguaia. Eram recrutas do Exército que passaram por torturas, por sevícias. Saíram com problemas físicos, sequelas graves ao serem treinados para matar e desaparecer com os corpos. Foram depoimentos fortes e convincentes, e esclarecedores para um início de busca dessa verdade. De outro lado, tem um rapaz cuja família morava no local. Ele foi vítima de uma bomba que explodiu e o deixou sem um braço, abalado emocionalmente e com a vida destruída”, conta a deputada Luiza Erundina.

Os nomes não foram divulgados por segurança. Mas um dos depoentes teria revelado onde poderiam ser encontradas as ossadas. “Essas três pessoas viveram diretamente e trazem no corpo o trauma profundo e chagas que não saram. Essa comissão recebeu com muito respeito esses cidadãos de coragem.”

Erundina agora quer fazer audiências públicas no Araguaia. Ela quer ouvir os moradores da região que foram vítimas sem participar diretamente da guerrilha ou das Forças Armadas. E em julho, a Comissão da Memória fará um seminário internacional sobre a Operação Condor.

Documentos

A comissão parlamentar também avançou muito na coleta de documentos. Jair Krischke, da organização “Movimento da Justiça e Direitos Humanos”, foi um dos que entregaram papéis que podem ajudar nas investigações.

“Os documentos que entreguei se referem à Operação Condor e nomeiam os agentes. Quem estava operando. No primeiro caso, a pessoa sobreviveu. Ficou sete anos preso no Brasil. Mas no segundo caso, é um desaparecido. Diz que um avião da FAB foi ao aeroporto de Ezeiza (Argentina) às três da manhã buscar essa pessoa e às seis decolou para a Base Aérea do Galeão. Onde está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que estão nomeadas no documento devem dizer porque sabem.”

Krischke também sugere que o Brasil peça aos Estados Unidos toda a documentação que diga respeito ao período da ditadura brasileira. “Lá existem fartos documentos. Há uma atitude muito tímida do Brasil. A Argentina pediu e recebeu.” A Câmara já enviou pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que solicite os documentos junto ao governo norte-americano.

No Brasil, também existem arquivos que precisam ser pesquisados. “Há documentos e temos que pesquisar. As pessoas que vão buscar esses documentos têm que saber o que se procura. Aqui em Brasília, no Arquivo Nacional. Em São Paulo, no arquivo do Dops“, exemplifica Krischke.

Jair Krischke afirma ainda que existem arquivos da ditadura em poder dos militares. Segundo ele, os papéis podem ter sido queimados, mas antes foram microfilmados e estão sob a guarda de militares. Ele explica que é norma internacional dos serviços secretos jamais destruir informações porque elas podem ser importantes em algum momento.

O tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, também entregou à comissão parlamentar documentos de ex-militares sobre as quatro operações no Araguaia, inclusive os da chamada “Operação Limpeza”, que tinha como objetivo apagar sinais e provas da matança na região.

“É uma operação que houve na região logo depois da aniquilação da guerrilha. Essa operação iniciou em 75 e até a década de 90 a gente tem registro de que ela continuou acontecendo”, explica Costa. “Essa comissão parlamentar deve assumir essa tarefa de buscar mais informações acerca dessa operação o que pode levar a uma possível localização coletiva de restos mortais.”

Depoimentos de ex-militares e pessoas que viviam na região do conflito também foram registrados pela associação. Costa quer que, ao final da Comissão Nacional da Verdade, os livros escolares enfim contem o que realmente aconteceu na guerrilha do Araguaia.

Qualquer pessoa que tenha informações sobre esse período e queira depor na comissão pode entrar em contato pelo e-Democracia ou pelo telefone da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (61) 3216-6570.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/417029-LEGISLATIVO-PODE-SUBSIDIAR-TRABALHO-DA-COMISSAO-NACIONAL-DA-VERDADE.html 

Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade

KELLY MATOS
DE BRASÍLIA 

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os nomes das sete pessoas que vão integrar a Comissão da Verdade.

Os nomes devem ser publicados na edição de amanhã do "Diário Oficial da União" e a cerimônia de posse dos novos integrantes será no próximo dia 16.

Os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmaram presença na cerimônia.

Em sentido anti-horário, José Carlos Dias, Gilson Dipp, Cláudio Fonteles, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho e Paulo Sérgio Pinheiro, membros do grupo que investigará violações dos direitos humanos na ditadura

Farão parte do grupo: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria).

Antes do anúncio oficial, Dilma esteve reunida no Palácio do Planalto com os integrantes da comissão e os ministros ligados ao tema.

Ainda hoje, os sete membros indicados serão recepcionados pela presidente em um jantar no Palácio da Alvorada.

A indicação dos integrantes ocorre quase seis meses após a lei que cria a Comissão da Verdade ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal).

O grupo apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos. Ao final deste prazo, a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas. 

MILITARES
 

Em fevereiro, grupos de militares da reserva reagiram contra a Comissão da Verdade. Em nota, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado "desacordo" em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura militar (1964-1985).

A reclamação tratava, entre outros temas, sobre uma declaração da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segunda a qual a Comissão da Verdade pode levar à responsabilizações criminais de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia. O texto dos militares, que havia sido publicado na internet, acabou sendo retirado do ar após pressão do governo.

Dias depois, também em nota, 98 militares da reserva reafirmaram os ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibí-los de expressar opiniões. A nota, intitulada "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão", também atacava a Comissão da Verdade: "[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo", dizia o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.

Fonte: Folha de S. Paulo

Conheça a Nova Diretoria da ATGA - Gestão 2012 a 2016.

ASSOCIAÇÃO DOS TORTURADOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA - ATGA
CNPJ: 07.923.761/0001-64
E-mail: atgaraguaia@gmail.com
Fone: 094-9195-7300
End: Avenida Duque de Caxias s/nº - Bairro: Moisés
São Domingos do Araguaia - Pará - CEP: 68.520-000.


DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: SEZOSTRYS ALVES DA COSTA;
Vice-Presidente: JOSÉ MORAES SILVA - (ZÉ DA ONÇA);
1º Secretário: MÁRIO BRITO DOS SANTOS;
2º Secretário: JOÃO DE DEUS NAZARO DE ABREU;
Diretor Tesoureiro: LAURO RODRIGUES DOS SANTOS;
Diretor 2º Tesoureiro: PEDRO MATOS DO NASCIMENTO - (PEDRO MARIVETE).


CONSELHO FISCAL

Titulares

Abel Honorato de Jesus;
Cícero Lucas da Silva;
Leonilde Rodrigues dos Santos.

Suplentes

Raimundo Gomes Souza;
Neusa Rodrigues Lins;
Rita Moraes Ribeiro.

Obs: Esta Diretoria foi eleita e empossada em Assembléia Geral desta entidade, realizada em 15 de Abril de 2012, para um mandato de 04 (quatro) anos. Com a presença de mais de 300 associados, que elegeram por aclamação toda esta Diretoria.

Hidrelétrica pode inviabilizar localização de corpos no Araguaia

Por Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo – qui, 26 de abr de 2012

SÃO PAULO - A construção de uma usina hidrelétrica na região do Araguaia pode dar fim à esperança de localizar corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos durante a guerrilha. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) recebeu no último dia 27 de março o novo EIA/Rima da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, que deverá alagar uma área de 234 quilômetros quadrados em oito municípios, três deles no Pará (Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia e Piçarra) e cinco no Tocantins (Ananás, Riachinho, Xambioá, Araguanã e Aragominas). O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) que investiga os crimes cometidos na ditadura informou ao GLOBO que vai analisar os novos documentos para decidir quais medidas tomar para preservar as áreas de escavação do Araguaia em busca de corpos de guerrilheiros e camponeses assassinados nos anos 70.

- Se houver inundação, será um grande prejuízo para o trabalho de investigação, de busca da verdade e desses corpos; porque as famílias tem o direito não só de saber o que aconteceu como de enterrar seus familiares para completar o processo de luto. Vamos analisar os documentos para saber qual área será inundada e tomar as medidas cabíveis - disse o procurador da República Andrey Borges, que integra o grupo de trabalho do MPF.

A Guerrilha do Araguaia ocorreu em fins dos anos 60 e início dos anos 70 e reuniu mais de 80 guerrilheiros na região. Mais de 50 corpos ainda não foram encontrados.

No EIA-RIMA, o consórcio Gesai, formado por cinco empresas (Alcoa Alumínio; Billiton Metais, Vale, Camargo Correia e Votorantim Cimentos), admite a importância histórica da Guerrilha do Araguaia, mas não descarta a possibilidade de cemitérios clandestinos ficarem submersos. O documento diz apenas que as buscas por corpos feitas até agora conduz a locais "aparentemente fora da área" a ser ocupada pelo reservatório.

Segundo Borges, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pode ser acionada por medidas cautelares que preservem a área. Em dezembro de 2010, a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, o grupo Tortura Nunca Mais, do Rio, e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) conseguiram da Corte a condenação do Brasil pela não-investigação das mortes no Araguaia.

Nove anos atrás, um primeiro projeto de construção havia sido apresentado, mas acabou descartado. Naquela época, a área a ser alagada chegava a 2.944 km² e incluía a região da guerrilha. Em Xambioá, foram encontrados em 2009 os restos mortais dos guerrilheiros Bergson Gurjão Farias e Maria Lúcia Petit. O corpo de Farias foi identificado por exame de DNA.

- Pela decisão da Corte Interamericana, o Brasil não pode interromper as escavações porque ainda não cumpriu a determinação de localizar os corpos dos guerrilheiros - afirmou Crimeia de Almeida, ex-guerrilheira e integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Crimeia diz temer uma decisão favorável do governo para a construção da usina:

- No Brasil, energia tem sido mais importante que direitos humanos. E já tivemos um caso parecido, quando inundaram Canudos (BA). Espero que o Ibama não faça isso (aprovar o projeto da Santa Isabel), mas o fato é que o governo tem tomado uma posição de muito descaso em relação ao Araguaia. Já são 40 anos que a gente busca Justiça e ela não acontece.

O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os estudos foram aceitos "sem análise de mérito" e que o consórcio deverá agora disponibilizar os relatórios para a população antes de serem agendadas as audiências públicas. "Ainda não é possível fazer comentários sobre os estudos uma vez que as análises técnicas ocorrem após acrescidas as contribuições das audiências públicas" informou o órgão.

Em resposta encaminhada ao GLOBO por email, o consórcio afirma que respondeu a todas essas perguntas no relatório do EIA-RIMA. "Em relação à guerrilha do Araguaia, pelas investigações conduzidas pelo governo até o momento, todos os indícios de possíveis locais de sepultamento estão localizados fora da área diretamente afetada pelo reservatório".

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho do Araguaia, que reúne também os ministérios da Justiça e Defesa, vai discutir o assunto em reunião na próxima quinta-feira.

O consórcio se propõe a financiar um projeto de "Identificação, Resgate e Socialização dos Testemunhos Materiais e Orais da História da Guerrilha do Araguaia", de forma a "contribuir com o esforço de outros agentes e organizações, governamentais e não governamentais, empenhados em esclarecer e resgatar os fatos ainda obscuros da Guerrilha do Araguaia".

Além da polêmica em torno dos corpos dos guerrilheiros, o Ibama deverá analisar as questões ambientais. No total, estudo identificou 175 sítios arqueológicos na região, dos quais 57 são considerados dentro da área de alagamento (ADA). Pelo menos um importante sítio arqueológico, a Ilha dos Martírios, no município de São Geraldo do Araguaia, repleta de pinturas rupestres, está na área prevista de alagamento. Também ficarão submersas, de acordo com o EIA/Rima, 18 das 20 cavernas existentes na ADA.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/hidrel%C3%A9trica-pode-inviabilizar-localiza%C3%A7%C3%A3o-corpos-araguaia-113506399.html 

Camponeses do Araguaia elegem nova Diretoria da ATGA e comemoram 40 anos da Guerrilha.

Plenária repleta de camponeses presentes ao ato.

No ultimo dia 15 de Abril, ocorreu em São Domingos do Araguaia, Sudeste do Pará, um ato em comemoração aos 40 anos da Guerrilha do Araguaia.

Foi a primeira vez ao longo das quatro décadas, que houve algo dessa natureza na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia.

A convocação partiu da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que congrega centenas de Camponeses que foram vitimas das truculências militares durante o conflito armado, entre os anos de 1972/1975.

Com início às 09:00 horas da manhã, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos do Araguaia estava lotada, com a presença de mais de 300 camponeses de toda a região do Araguaia.

Nova Diretoria da ATGA, eleita e empossada neste Domingo (15).

Como parte da programação, os camponeses associados de forma unânime, elegeram e deram posse a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, para um mandato de 04 (quatro) anos, onde a partir de agora a ATGA terá como Presidente o Srº Sezostrys Alves da Costa, este que já fazia parte da Diretoria da entidade desde sua fundação.

Egmar José de Oliveira do Min. da Justiça em fala aos Camponeses.

No ato político, iniciado a partir das 14:00 horas, estiveram presentes, Egmar José de Oliveira - Vice Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Aldo Arantes - Ex-Deputado Federal e Representante da Direção Nacional do PCdoB, Haroldo Junior - Presidente da Seção da OAB/Marabá, Jorge Panzera - Presidente PCdoB/PA, Osvaldo Bertolino - Fundação Maurício Grabois, Lauro Rodrigues dos Santos - Tesoureiro da ATGA, José Moraes Silva (Zé da Onça) - Vice Presidente da ATGA e Sezostrys Alves da Costa - Presidente da ATGA, estes que em suas intervenções, fizeram suas homenagens a todos os campoenses do araguaia, e enalteceram a colaboração dada por todos eles na luta pelo restabelecimento da Democracia no país.

Indenizações

O Presidente da ATGA, Sezostrys Alves da Costa fez reinvidicações a respeito da retomada dos julgamentos de processos dos camponeses junto a Comissão de Anistia, informando que os camponeses não mais tem condições de aguardar, tendo em vista que neste ato se comemora os 40 anos da Guerrilha, estão todos em idade avançada e precisam ter suas dignidades restabelecidas o quanto antes pelo Estado Brasileiro.

Já Egmar José de Oliveira, Vice Presidente da Comissão de  Anistia do Ministério da Justiça, ao falar aos mais de 300 camponeses presentes no ato, informou que há uma determinação da Presidenta da República - Dilma Rousseff e do Ministro da Justiça - José Eduardo Cardoso, para que ainda este ano de 2012, a Comissão de Anistia possa apreciar todos os processos relacionados à Guerrilha do Araguaia, o que deverá ser realizado por um Grupo de Trabalho criado no âmbito da referida Comissão de Anistia, que está imcubido de analisar todos os requerimentos em tramitação naquele órgão e realizar o referido julgamento.

Egmar Oliveira informou ainda que a Comissão de Anistia deverá realizar ainda neste primeiro semestre caravanas à região para coleta de novos depoimentos de camponeses,  e que a data deve ser definida em audiência da ATGA com a Comissão de Anistia em Brasília, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Para Sezostrys Costa, Presidente da ATGA, a expectativa entre os camponeses é boa, estão confiantes na proposta apresentada pela Comissão de Anistia, mas estaremos vigilantes e batendo as portas da Comissão de Anistia para que esta situação se resolva o mais breve possível e assim todos os camponeses possam usufruir dos seus benefícios com vida, restabelecendo com isso a dignidade perdida a décadas.

Ditadura: Justiça reconhece pela primeira vez sentença internacional

Juiz de São Paulo lembra que OEA determinou o restabelecimento da verdade e exige que se reconheça que militante do PCdoB foi morto nas dependências do DOI-Codi e sob tortura.

 

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 17/04/2012, 18:25

São Paulo – O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”. 

A ação foi apresentada este ano por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima, que ainda mora com as filhas em Paris, cidade de exílio durante o regime autoritário. “Mesmo que passados 35 anos do fato, o que a família objetivamente almeja é que a verdade prevaleça sobre a mentira. A versão de que estava em fuga e foi atropelado há muito tempo se sabe que é uma farsa montada pela ditadura”, afirmou, por telefone, o advogado responsável pela causa, Egmar José de Oliveira. “Para grata surpresa, o juiz entendeu o pedido e até inovou na decisão com os argumentos. Porque usa como fundamentação a decisão da Corte Interamericana.”

Na decisão, o magistrado cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, na qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, segundo Dezem, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual de dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime ou outros elementos de questionamento jurídico. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não”, discorda o juiz. “Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.”

Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) se valeu pela primeira vez da decisão da Corte Interamericana para apresentar pedidos de condenação penal de agentes do Estado a serviço da repressão. O caso mais conhecido é o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. A Procuradoria no Pará pediu a condenação dele pela morte de cinco militantes no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas a Justiça Federal rapidamente rejeitou o caso valendo-se da argumentação de que a Lei da Anistia garante proteção a este tipo de ação. 

A recusa se vale de decisão de 2010 do Supremo Tribunal de interpretar que o dispositivo, aprovado em 1979 pelo Congresso sob intervenção, é fruto de amplo acordo da sociedade para assegurar a transição à democracia e, portanto, não pode ser revisto. Oito meses depois, a Corte Interamericana, reconhecida pelo Brasil e integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que não se deveria utilizar a legislação como pretexto para deixar de apurar as violações do passado e garantir a punição de criminosos.

Histórico

Em 1972, João Batista, já na clandestinidade, foi condenado à revelia a 14 anos de prisão pela Justiça Militar, que tomou como base a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo a ação movida pela família, ele, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Renato Rabelo, Ruy Frazão e Rogério Lustosa decidiram ingressar no PCdoB. 

Quatro anos depois, policiais e militares liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e pelo então comandante do II Exército (sob o comando do qual funcionava o DOI-Codi), general Dilermando Gomes Monteiro, invadiram a sede do partido, no bairro da Lapa, em São Paulo, e comandaram o episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa. Nas horas seguintes foram presos vários militantes, entre eles João Batista, que morreu horas depois. A versão do Comando Militar, que forçou a família a aceitar o atestado de óbito falso, é de que ele "foi atropelado na fuga – precisamente na Avenida 9 de Julho com Rua Paim”.

A ação observa que houve reconhecimento na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, primeiro, e na Comissão de Anistia, depois, de que a causa da morte foi a tortura, e, o local, as dependências do DOI-CODI. 

Para o advogado da família, que também é conselheiro da Comissão de Anistia, a decisão ajuda a criar jurisprudência para futuros processos e está em sintonia com o atual momento, de abertura da Comissão da Verdade e de debates na sociedade sobre a necessidade de investigar os fatos do passado. “Essa decisão abre luzes para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória no nosso país. O juiz soube compreender o momento histórico que estamos vivendo.”

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/04/ditadura-justica-reconhece-pela-primeira-vez-sentenca-internacional 

 

Guerrilha do Araguaia poderá ser incluída em currículos escolares

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai encaminhar esta semana ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta de inclusão da Guerrilha do Araguaia nos currículos escolares de História. A proposta surgiu durante a audiência pública, realizada na última terça-feira (10), da Comissão Parlamentar de Memória, Justiça e Verdade, a partir de sugestão de Sezostrys Alves da Costa, diretor da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

 O presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA), avalizou a ideia. “É muito importante que as novas gerações possam conhecer o que aconteceu no Brasil durante a ditadura. Nesse sentido, a Guerrilha do Araguaia é um dos episódios mais emblemáticos e, ao mesmo tempo, menos conhecidos daquele período”, disse Dutra.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também considerou importante a sugestão. “É preciso incluir nos currículos das escolas brasileiras a verdade e a memória sobre aquela etapa histórica da ditadura. Precisamos nos apropriar da nossa história, e a Guerrilha do Araguaia é um dos marcos daqueles tempos em que a democracia foi sufocada”, afirmou a parlamentar.

“Naquela época, a ciência, a arte, a cultura e a educação estavam sob o tacão das forças de repressão. Do pouco que se sabe sobre a Guerrilha, prevalece o olhar dos militares. Por isso, os livros precisam resgatar a memória do que aconteceu naquele período, sob a ótica de quem lutou pela democracia, e não apenas de quem a sequestrou”, completou Erika Kokay.

O ano de 2012 está sendo lembrado pelo marco dos 40 anos do início dos combates da Guerrilha do Araguaia. Atualmente, familiares buscam os restos mortais dos cerca de 70 desaparecidos políticos – guerrilheiros e camponeses que aderiram ao movimento – sem registro oficial de paradeiro.

Fonte: Informes PT e Vermelho.org.br