A luta travada no Araguaia é portadora de grande significado
político. O povo brasileiro, oprimido por brutal repressão e açodamento dos canais de respiração democrática, teve nessa luta uma das manifestações mais conseqüentes e ousadas de seus mais elevados anseios. Serviu como um elo das mais justas lutas pela libertação do país contra a opressão e a submissão ao estrangeiro.
O fato de relevo foi o aspecto que um pequeno grupo de combatentes, mal armados, ainda com incipiente experiência militar, possuindo parcos recursos pôde, apesar das enormes dificuldades, enfrentar toda fúria das tropas federais.
Isso só é possível entender pela grande integração com as massas através da consideração de que o problema da luta é, sobretudo, de compreensão cientifica dos problemas populares. Esse entendimento é capital nas pequenas e grandes batalhas políticas.
É por isso que parcelas significativas da população apoiaram a resistência até o fim, em níveis diferenciados de integração que iam desde aqueles que pegaram em armas até os que davam comida e informações. As tropas oficiais, por conta disso, encontraram grandes dificuldades para conter o movimento insurgente.
Merece destaque o fato de que tal resistência tenha ocorrido na Amazônia. Desde sua colonização, no início da década de 1970, a região é objeto de desenfreada espoliação e de intensa devastação de seus recursos naturais. Historicamente, pelo modelo adotado, suas terras são griladas ou cedidas a poderosos consórcios e suas riquezas passam para as mãos de trustes estrangeiros. Como exemplo clássico podemos encontrar o exemplo, no passado, do exemplo do multimilionário norte-americano Daniel Ludwig que apossou-se de 1,5 milhão de hectares e de imensas reservas florestais e minerais. Na atualidade a mais flagrante exibição de grilagem de terras na Amazônia sugere a vil figura do banqueiro Daniel Dantas.
A luta no Araguaia foi uma advertência e um brado de protesto contra a tentativa malsã de internacionalização da Amazônia através da penetração estrangeira, da devastação irracional das florestas, da grave e perturbadora expansão do latifúndio além do saque das riquezas nacionais.
O pano de fundo da contenda nas matas sulparaenses foi exatamente o engendramento das disputas de projetos para a imensa região. Nesse sentido, o programa de 27 pontos da União pelas Liberdades e pelos Direitos do Povo (ULDP), elaborado nas matas, sob a consigna "Em defesa do povo pobre e pelo progresso do interior", expressou a elevação do nível da compreensão popular.
A insubmissão no Araguaia armou de consciência homens e mulheres, até a presente quadra histórica, com o entendimento de não é possível um projeto nacional autônomo sem a soberania sobre a Amazônia e de que suas extraordinárias potencialidades devem servir fundamentalmente ao progresso social dos amazônidas e de todo o povo brasileiro.
Questão de relevo do ponto de vista do enfrentamento com o regime militar foi à desmoralização da ditadura e sua propalada cantilena de apresentar toda insubordinação libertadora como esmagada. Todos nós sabemos que a partir do AI-5, em 1968, os generais intensificaram o terrorismo no país. Milhares de pessoas foram torturadas e centenas de brasileiros, patriotas, foram assassinados. Os militares tinham a convicção de que tal violência poderia assegurar a estabilidade política do regime, insistentemente reclamada pelos capitalistas estrangeiros e seus aliados internos. Todavia, a luta popular em nível alto no Araguaia surpreendeu e atiçou a ira dos donos do poder de então. Buscaram abafá-la através da censura para que o exemplo não incendiasse o país e somente em 1975, distorcendo os fatos, fizeram a primeira referência oficial dos acontecimentos: publicamente Geisel reconheceu, em sua posse presidencial, a existência do movimento guerrilheiro. A resistência armada revelou que o movimento democrático não tinha sido derrotado apesar do terror imposto pelos generais.
Temporariamente contido, o sentimento mudancista do povo brasileiro ganhará impulso na luta pela Anistia que antecipou as multitudinárias manifestações das Diretas Já, em 1984, que preparou com o tempero das grandes massas o fim da longa noite do regime militar através do Colégio Eleitoral no ano seguinte.
A luta no Araguaia foi a única experiência de guerrilha rural de envergadura realizada no Brasil durante o regime militar. Questão singular é que a guerrilha fora organizada por um partido de feição proletária, inspirado pelo Marxismo-Leninismo e com bastente experiência política. Nas matas do Araguaia o Partido Comunista do Brasil completava meio século de existência e os dirigentes João Amazonas e Maurício Grabois elaboraram o documento "Cinquenta anos de luta" onde buscavam analisar e tirar lições da história do partido e da luta de classes no Brasil.
Alí, naquelas condições, o movimento armado teve importantes êxitos e cometeu erros também.
Do ponto de vista dos êxitos podemos destacar que o movimento insurgente, ou seja as Forças Guerrilheiras do Araguaia (FORGA), conseguiram amplo apoio popular suficiente para resistirem por quase três anos. Foi demasiado o esforço para a integração entre os comunistas com a população local. Isto se expressava tanto do ponto de vista da assistência a saúde e a educação dos lavradores como também na atividade laboral, na introdução de conhecimentos técnicos que os ajudavam na produção.
No curso da intensa repressão perpetrada pelas tropas oficiais a massa camponesa fora decisiva para a manuntenção da guerrilha, seja no apoio de alimentação e informações principalmente. Isso sem falar das dezenas de camponeses que pegaram em armas.
O movimento guerrilheiro situou, de certa forma, a resistência popular no campo num terreno favorável. Como a guerra de guerrilhas têm na base de sua estratégia o fato de que, "na mata, o soldado tem de estar a pé como o guerrilheiro", como ensinou Angêlo Arroyo, dirigente militar da insurgência.
Aspecto mais importante da resistência armada foi o fato de ter despertado, no campesinato, a idéia da luta organizada como meio de se defender e conquistar seus direitos.
O fato é que em 1976, um ano após o fim da guerrilha começa a frutificar a oposição sindical em toda a região do baixo-araguaia. Toda esta imensa área estava circunscrita ao Município de Conceição do Araguaia na qual o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) era dirigido por um apaniguado do Ministério do Trabalho, o tristemente famoso, à época, pelego Bertoldo.
O movimento oposicionista dos lavradores, na retomada do STR para seus legítimos proprietários teve como referência central o Programa de 27 pontos da União pelas Liberdades e Direitos do Povo (ULDP).
Amplo e democrático, tal programa continha um conjunto de reivindicações econômicas e políticas mais sentidas pela massa. Exigia terra para trabalhar e título de propriedade; combate à grilagem, com castigo severo a todos que grilassem terras; preços minímos compensatórios para os produtos da região. Levantava questões políticas como "liberdade para reunir-se, discutir seus problemas, criticar as autoridades, exigir seus direitos, organizar suas associações e eleger, sem pressão de nenhum tipo, seus representantes".
O fato é que esse movimento de massas vai se desenvolver a tal ponto que, em 1980, a oposição só não venceu as eleições sindicais por conta do empastelamento perpetrado pelo governo federal como também pelo assassinato de Raimundo Lima, o "Gringo", morto semanas antes do pleito eleitoral. Nessa batalha os principais articuladores governistas era gente de triste estirpe, como o major Curió e o coronel Passarinho.
Num conjunto de artigos para o semanário "Tribuna da Luta Operária" em 1981, Paulo Fonteles sustentava a afirmação acerca da estreita ligação entre a luta das Forças Guerrilheiras do Araguaia e o efervescente movimento camponês no Bico-do-Papagaio. Indicava o advogado:
"...Hoje, em todo Sul do Pará, desenvolve-se um dos movimentos de massas mais ricos do Brasil. Milhares de camponeses erguem seus punhos e, não raro, as armas, para lutar pelo seu direito à terra, levantando-se contra o latifúndio, os grandes grupos econômicos. Particularmente neste último ano, os camponeses da área obtiveram importantes vitórias. No baixo-araguaia, onde se implantou o Destacamento C da guerrilha, dos Caianos, mais de 250 mil hectares de terra já foram apropriados pelo povo, numa verdadeira guerrilha das massas. Só nos últimos 12 meses mais de 30 pessoas, na grande maioria pistoleiros, morreram no conflito. A guerrilha do Araguaia foi, incontestavelmente, a sementeira desta extraordinária luta camponesa...".
É possível se afirmar que a contemporânea luta camponesa na Amazônia têm no exemplo da guerrilha importante ensinamento do ponto de vista de luta organizada e decidida pelo direito à terra e ao trabalho.
Do ponto de vista dos equivocos cometidos pelas Forças Guerrilheiras do Araguaia podemos enumerar que a tática da guerrilha permaneceu estática durante o período da luta.
A Comissão Militar subestimou as tropas oficiais na terceira e última Campanha de Cerco e Aniquilamento, erro considerado decisivo para a derrota militar da guerrilha. Derrotado duas vezes consecutivas, as Forças Armadas retomaram sua operação promovendo mudanças radicais e utilizando-se largamente de tropas especializadas tanto na informação como na repressão propriamente dita.
Aconteceu que o Exército entrou em profundidade na mata, em época de chuvas e promovendo um cerco total da área e fez campanha longa e demorada. O grande desafio identificado pelo Planalto que dirigiu a terceira campanha era evitar a consolidação da guerrilha que, por sua vez, não ampliou sua área de atuação.
Havia no seio das Forças Guerrilheiras o debate para ampliar a atuação para Goiás, Maranhão e Mato Grosso. Dois aspectos devem ter corroborado para que tal ampliação não acontecesse. O primeiro era a insolvência da base material da guerrilha, absolutamente desprovida de recursos ou seja, a guerrilha do Araguaia fora um movimento paupérrimo do ponto de vista dos recursos financeiros. O segundo aspecto fora o fato de que mesmo com amplo apoio popular, tal apoio não permitiu adesão suficiente dos camponeses ao movimento e isso se explica pela extrema brutalidade com que atuaram as tropas oficiais, baseadas na coação, tortura e assassinatos em massa, como agora revela o famigerado Major Curió.
Mesmo com essas limitaçoes que condicionaram a atuação da guerrilha, a Comissão Militar fez um julgamento de natureza idealista e, na terceira investida do Exército praticou uma tática que contrariava o espírito da luta guerrilheira: a concentração de forças.
Com o objetivo de "ter força à mão" para realizar "ações de certa envergadura" a CM decidiu juntar os Destacamentos B e C, fazendo que 32 guerrilheiros passassem a marchar juntos. Essa tática ensejou problemas sérios de abastecimento e deixou rastros marcantes para os mateiros recrutados pelo Exército, além de se transformar num corpo pesado, com pouquissíma mobilidade, diferente da ação de pequenos agrupamentos, agéis na prática do deslocamento e ações de fustigamento. Soma-se a isso a centralização excessiva da Comissão Militar que, na prática, retirava dos combatentes o imprescindível efeito militar de surpreender um inimigo melhor apetrechado do ponto de vista bélico.
Com a vigência de um governo fascista, a brutal repressão promoveu o isolamento político da guerrilha sob o império da mais ferrenha censura e, as Forças Guerrilheiras do Araguaia tiveram que arcar sozinhas, sem nenhum apoio de fora, com aquela importante frente de luta armada contra a ditadura militar. O resultado não poderia ser outro, senão a derrota militar do movimento rebelde.
Por Paulo Fonteles Filho
sábado, 14 de agosto de 2010
Dossiê Araguaia - Parte IV
Foi nos porões do Pelotão de Investigações Criminais (PIC), em Brasília, meados de 1972, que Paulo Fonteles e sua esposa Hecilda Veiga tomaram conhecimento da guerrilha no Sul do Pará.
Ante o grito das torturas e a canção "Esses moços, pobres moços" de Lupicínio Rodrigues - usada para abafar a tormenta dos calabouços, método considerado ideal para as bestas-feras da Gestapo tupiniquim- foi que rapidamente correu entre os presos políticos, através de formas que só eles conheciam da presença de vários camponeses presos na região do Bico-do-Papagaio.
Tais prisões expressaram a primeira Campanha de Cerco e Aniquilamento das Forças Armadas naquela remota região, numa das últimas frentes de expansão da sociedade brasileira para combater, segundo afirmaria anos depois o General Viana Moog "a maior rebelião armada do Brasil rural".
A emoção de saber da insurgência no Pará, justamente em seu estado natal, tomou conta do coração e da consciência do jovem preso. Artesão da esperança buscava infundir através de canções, junto a seus companheiros de desterro as composições do espírito popular que manifestavam a brasilidade central, mesmo diante da cancela e das privações. Ainda, como o triunfo da vitalidade da consciência, entoavam todos a canção mundial dos trabalhadores: A Internacional.
Havia, ainda, as poesias populares para as manhãs vermelhas, para a mulher grávida e torturada, para antecipar o futuro, para a liberdade fugidia. Poesias populares deste Brasil profundo e visceral.
Assim, na aguda noite alimentada pelos feitos araguaianos, pelo exemplo heróico da figura de Zé Porfírio, dirigente de Trombas e Formoso, ingressa o jovem preso no partido da guerrilha, o Partido Comunista do Brasil.
Sobrevivente das masmorras tenebrosas do estado terrorista implantado pelos generais, Paulo Fonteles é enquadrado pelo espúrio artigo 477, obra do então Ministro da Educação Jarbas Passarinho. Além de Fonteles, Hecilda Veiga, Humberto e Isa Cunha foram os únicos paraenses enquadrados por aquele instituto que proibia, por três anos, que estudantes acusados de subversão pudessem ter de volta o direito de estudar.
Ao retomar o direito de frenquentar a universidade logo torna-se advogado e apartir de 1977 têm sua atividade vinculada à Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a defesa dos interesses dos camponeses e pequenos agricultores do Baixo-Araguaia. Tudo isso fora reforçada pela experiência do conflito da Fazenda Capaz cujo convite recebeu do também advogado e poeta Ruy Barata.
Estava em curso no país a luta pela Anistia e iniciava-se no ABC paulista a fundamental jornada de 1978/1980 que reapresentou para o Brasil a força pujante da classe operária e revelou para a cena política brasileira a figura combativa do metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva.
A ditadura militar que aprofundou a subordinação do país aos interesses do imperialismo, particularmente norte-americano e eliminou arbitrariamente as limitadas conquistas sociais e democráticas assistia atônita o reforçamento de um movimento libertário de massas que desaguaria, anos depois, nas febris multidões que nas praças e nas ruas, em 1984, exigiam Diretas-Já.
O fato é que a partir da segunda metade da década de 1970, derrotada fragorosamente nas urnas nas eleições de 1974 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda que abrigava parcelas significativas das forças oposicionistas do regime, a mais elevada e reacionária oficialidade militar não conseguia esconder a preocupação de que exemplos como os ocorridos em selvas paraenses pudessem ressurgir, inclusive na própria região deflagrada.
Os donos do poder de então tinham plena consciência dos prejuízos que as Forças Guerrilheiras do Araguaia tinham perpetrado contra o regime e não foi por obra do acaso a tristemente famosa Chacina da Lapa que liquidou parte expressiva da direção do PCdoBrasil, entre eles Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, em 1976.
Nas circunstâncias das comemorações do Ano Internacional da Mulher, em 1975, o estado repressivo não conseguiu coibir que um pequeno grupo de mulheres lançasse o primeiro Manifesto pela Anistia e o Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas (MFPA).
A bandeira da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita foi como um vento que articulou os setores democráticos da sociedade brasileira até então sufocada pelos grilhões do despotismo militar. Diante de tal situação os presos políticos se levantaram nos presídios e o cárcere, de certa forma, tornou-se um importante centro irradiador de agitação pelas liberdades democráticas e pelo fim do estado de arbitrío.
Muitas informações da luta armada no Brasil, principalmente do Araguaia tornaram-se públicas apartir dos relatos dos presos políticos o que ampliou o impacto das informações para fora da prisão e ensejavam a organização dos que lutavam por liberdade e democracia. Figuras de proa da vida pública brasileira de então, como Teotônio Vilela deram grande visibilidade aos clamores dos desterrados.
O fato é que o MFPA desaguou na criação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) o que representou a elevação da luta democrática no Brasil. Mesmo com a promulgação da limitada Lei de Anistia, no dia 29 de Agosto de 1979, o regime não pode segurar a radicalização daquele processo que anunciava a consigna do esclarecimento do paradeiro dos desaparecidos do regime.
Os setores democráticos da sociedade brasileira e, inclusos aí os familiares dos desaparecidos políticos passam a se organizar e realizam protestos e congressos cuja centralidade era a obtenção de esclarecimentos do governo federal, travando também a necessária luta política para desgastar a ditadura.
O caminho trilhado foi tornar público para a sociedade brasileira os motivos pela qual milhares de brasileiros se lançaram a mais dura e encarniçada luta contra o regime. No contencioso contra o regime, diversas entidades profissionais se destacavam dentre elas podemos citar a Associação Brasileira da Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em novembro de 1979 é realizado em Salvador-Ba o II Congresso Nacional pela Anistia (o primeiro fora realizado pelos exilados em Roma, em junho de 1979) e é lançado o Manifesto dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos do Araguaia, num esforço extraordinário para reunir alguns familiares dos combatentes que tombaram nas matas paraenses.
Fora um trabalho duro e intenso de pesquisa. Era imprescindível relacionar os nomes da totalidade dos guerrilheiros, mesmo não sendo possível até aquele momento o conhecimento dos nomes e endereços dos familiares por conta do fato de que os guerrilheiros eram oriundos de diversas partes do Brasil além do estado repressivo que vigorava no país.
Um outro fator decisivo para a obtenção das informações, além daquelas prestadas pelos que foram aprisionados na primeira Campanha de Cerco e Aniquilamento, foram os relatos de dirigentes do PCdoBrasil que retornavam do exílio.
Em certa medida as informações sobre a guerrilha criaram um ambiente de fascínio pela bravura daqueles que ficaram conhecidos como "povo da mata". Uma farta literatura passou a ser confeccionada e a cada nova informação crescia e até os nossos dias cresce a curiosidade acerca dos acontecimentos nas selvas paraenses.
No comovente Manifesto do II Congresso Nacional pela Anistia que aqui transcrevo, num trecho significativo, revela-se a fibra que é inerente ao povo brasileiro:
"A nós familiares, através dos Comitês Brasileiros pela Anistia, cabemos o dever sagrado de esclarecer aos presentes de forma concisa e clara o que foi a Guerra do Araguaia, essa guerra que o regime militar faz absoluta questão de manter em segredo e procura a todo custo impedir que qualquer informação a esse respeito chegue ao conhecimento do povo brasileiro:
A partir de 1967 várias pessoas deixaram seus lares, suas faculdades, seus empregos em vários pontos do Brasil, para passarem a residir na região do Araguaia, onde a população vivia e vive até hoje na mais completa miséria. Começaram, então, a desenvolver um trabalho junto ao povo, de assistência e conscientização das causas dos seus mais angustiantes problemas e organizando-os no sentido de resistirem e lutarem contra aqueles que os exploravam, contra aqueles que os expulsavam de suas terras e contra as adversidades inerentes à vida do campo.
Mas, infelizmente, foram descobertos cedo demais pelas forças do regime militar em abril de 1972, que caíram com todas as suas garras assassinas e terroristas sobre esses rapazes e moças, e também, sobre a população camponesa local. A única alternativa foi resistir ao ataque monstruoso das forças combinadas do Exército, Marinha, Aeronáutica e Policias Militares locais, pois se se deixassem aprisionar, fatalmente seriam torturados até a morte como foram alguns que caíram em suas mãos. É imperioso ressaltar que as forças guerrilheiras do Araguaia conseguiram, nas duas primeiras campanhas desferidas pelas Forças Armadas, vitórias significativas, provocando às forças inimigas sérios revezes. Entretanto, entre a segunda e a terceira campanha houve uma trégua de cerca de um ano, em cujo período os guerrilheiros poderiam escapar, mas, para certamente não deixarem os camponeses entregues à própria sorte, decidiram ficar na região e como diz o final do Regulamento dos Guerrilheiros: "É hora da decisão, de acabar para sempre com o abandono em que vive o interior e por fim nos incontáveis sofrimentos de milhões de brasileiros abandonados, humilhados e explorados. A revolução abrirá caminho para uma vida nova. Até hoje, o povo foi tratado como escravo. Chegou o momento de levantar-se para varrer os inimigos da liberdade, da indepêndencia e do progresso do Brasil".
Entretanto, desgraçadamente, no transcorrer da terceira campanha, as Forças Armadas, que utilizaram durante as três campanhas um contingente de tropas, segundo declaração de um comandante militar, semelhante ao da Força Expedicionária Brasileira (FEB) nos campos de batalha da Itália, isto é, cerca de 20 mil homens, se valendo das mais sofisticadas armas de guerra, inclusive com assessoramento de oficiais portugueses com experiência de guerrilhas nas colônias de Portugal na África, conseguiram, finalmente, aniquilar bandidescamente e covardemente os nossos entes queridos. Mas como está transcrito no livro "Diário da Guerrilha do Araguaia" prefaciado por Clóvis Moura: "Filhos queridos do povo, patriotas da melhor estirpe, ousam desafiar as dificuldades, os revezes e os sacrifícios com o pensamento voltado para o Brasil livre do despotismo. Conquistam o respeito e admirtação das grandes massas populares. Viverão no coração de todos que amam a liberdade e odeiam a opressão. Seus nomes permanecerão eternamente gravados na memória de coragem e dignidade que erigiram com seu devotamento à causa do povo, com seu sangue e suas vidas".
O documento dos familiares enumera, ainda, todos os combatentes, incluindo os camponeses que pegaram em armas e é concluído com o seguinte senso de responsabilidade:
"É nosso dever tornar público o que nossos filhos, irmãos, pais, enfim, nossos entes queridos sofreram nessa luta tremendamente desigual, mas que mesmo assim souberam resistir com bravura e heroísmo até as suas forças, à sanha fascista da ditadura. Muitos, ou quase todos morreram, porém tombaram mantendo erguida a bandeira por melhores condições de vida pela liberdade do povo brasileiro e cabe a nós tomarmos nas mãos esta bandeira e prosseguir na luta que esses homens e mulheres, nossos compatriotas iniciaram, e elevar aos mais altos níveis a memória destes heróis do nosso povo".
Fundamentados pelo relatório oficial pelo Ministério da Guerra, de 5 de Janeiro de 1975 é que os familiares em 1982 constituem o advogado Luís Eduardo Greenhalgh e é ajuizada ação contra a união buscando a indicação das sepulturas de seus parentes, a lavratura dos atestados de óbito e o traslado dos despojos mortais para um sepultamento digno. Em 2007, vinte e cinco anos depois é que o resultado é prolatado favoravelmente aos familiares dos mortos e desaparecidos do Araguaia.
Por Paulo Fonteles Filho.
Ante o grito das torturas e a canção "Esses moços, pobres moços" de Lupicínio Rodrigues - usada para abafar a tormenta dos calabouços, método considerado ideal para as bestas-feras da Gestapo tupiniquim- foi que rapidamente correu entre os presos políticos, através de formas que só eles conheciam da presença de vários camponeses presos na região do Bico-do-Papagaio.
Tais prisões expressaram a primeira Campanha de Cerco e Aniquilamento das Forças Armadas naquela remota região, numa das últimas frentes de expansão da sociedade brasileira para combater, segundo afirmaria anos depois o General Viana Moog "a maior rebelião armada do Brasil rural".
A emoção de saber da insurgência no Pará, justamente em seu estado natal, tomou conta do coração e da consciência do jovem preso. Artesão da esperança buscava infundir através de canções, junto a seus companheiros de desterro as composições do espírito popular que manifestavam a brasilidade central, mesmo diante da cancela e das privações. Ainda, como o triunfo da vitalidade da consciência, entoavam todos a canção mundial dos trabalhadores: A Internacional.
Havia, ainda, as poesias populares para as manhãs vermelhas, para a mulher grávida e torturada, para antecipar o futuro, para a liberdade fugidia. Poesias populares deste Brasil profundo e visceral.
Assim, na aguda noite alimentada pelos feitos araguaianos, pelo exemplo heróico da figura de Zé Porfírio, dirigente de Trombas e Formoso, ingressa o jovem preso no partido da guerrilha, o Partido Comunista do Brasil.
Sobrevivente das masmorras tenebrosas do estado terrorista implantado pelos generais, Paulo Fonteles é enquadrado pelo espúrio artigo 477, obra do então Ministro da Educação Jarbas Passarinho. Além de Fonteles, Hecilda Veiga, Humberto e Isa Cunha foram os únicos paraenses enquadrados por aquele instituto que proibia, por três anos, que estudantes acusados de subversão pudessem ter de volta o direito de estudar.
Ao retomar o direito de frenquentar a universidade logo torna-se advogado e apartir de 1977 têm sua atividade vinculada à Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a defesa dos interesses dos camponeses e pequenos agricultores do Baixo-Araguaia. Tudo isso fora reforçada pela experiência do conflito da Fazenda Capaz cujo convite recebeu do também advogado e poeta Ruy Barata.
Estava em curso no país a luta pela Anistia e iniciava-se no ABC paulista a fundamental jornada de 1978/1980 que reapresentou para o Brasil a força pujante da classe operária e revelou para a cena política brasileira a figura combativa do metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva.
A ditadura militar que aprofundou a subordinação do país aos interesses do imperialismo, particularmente norte-americano e eliminou arbitrariamente as limitadas conquistas sociais e democráticas assistia atônita o reforçamento de um movimento libertário de massas que desaguaria, anos depois, nas febris multidões que nas praças e nas ruas, em 1984, exigiam Diretas-Já.
O fato é que a partir da segunda metade da década de 1970, derrotada fragorosamente nas urnas nas eleições de 1974 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda que abrigava parcelas significativas das forças oposicionistas do regime, a mais elevada e reacionária oficialidade militar não conseguia esconder a preocupação de que exemplos como os ocorridos em selvas paraenses pudessem ressurgir, inclusive na própria região deflagrada.
Os donos do poder de então tinham plena consciência dos prejuízos que as Forças Guerrilheiras do Araguaia tinham perpetrado contra o regime e não foi por obra do acaso a tristemente famosa Chacina da Lapa que liquidou parte expressiva da direção do PCdoBrasil, entre eles Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, em 1976.
Nas circunstâncias das comemorações do Ano Internacional da Mulher, em 1975, o estado repressivo não conseguiu coibir que um pequeno grupo de mulheres lançasse o primeiro Manifesto pela Anistia e o Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas (MFPA).
A bandeira da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita foi como um vento que articulou os setores democráticos da sociedade brasileira até então sufocada pelos grilhões do despotismo militar. Diante de tal situação os presos políticos se levantaram nos presídios e o cárcere, de certa forma, tornou-se um importante centro irradiador de agitação pelas liberdades democráticas e pelo fim do estado de arbitrío.
Muitas informações da luta armada no Brasil, principalmente do Araguaia tornaram-se públicas apartir dos relatos dos presos políticos o que ampliou o impacto das informações para fora da prisão e ensejavam a organização dos que lutavam por liberdade e democracia. Figuras de proa da vida pública brasileira de então, como Teotônio Vilela deram grande visibilidade aos clamores dos desterrados.
O fato é que o MFPA desaguou na criação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) o que representou a elevação da luta democrática no Brasil. Mesmo com a promulgação da limitada Lei de Anistia, no dia 29 de Agosto de 1979, o regime não pode segurar a radicalização daquele processo que anunciava a consigna do esclarecimento do paradeiro dos desaparecidos do regime.
Os setores democráticos da sociedade brasileira e, inclusos aí os familiares dos desaparecidos políticos passam a se organizar e realizam protestos e congressos cuja centralidade era a obtenção de esclarecimentos do governo federal, travando também a necessária luta política para desgastar a ditadura.
O caminho trilhado foi tornar público para a sociedade brasileira os motivos pela qual milhares de brasileiros se lançaram a mais dura e encarniçada luta contra o regime. No contencioso contra o regime, diversas entidades profissionais se destacavam dentre elas podemos citar a Associação Brasileira da Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em novembro de 1979 é realizado em Salvador-Ba o II Congresso Nacional pela Anistia (o primeiro fora realizado pelos exilados em Roma, em junho de 1979) e é lançado o Manifesto dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos do Araguaia, num esforço extraordinário para reunir alguns familiares dos combatentes que tombaram nas matas paraenses.
Fora um trabalho duro e intenso de pesquisa. Era imprescindível relacionar os nomes da totalidade dos guerrilheiros, mesmo não sendo possível até aquele momento o conhecimento dos nomes e endereços dos familiares por conta do fato de que os guerrilheiros eram oriundos de diversas partes do Brasil além do estado repressivo que vigorava no país.
Um outro fator decisivo para a obtenção das informações, além daquelas prestadas pelos que foram aprisionados na primeira Campanha de Cerco e Aniquilamento, foram os relatos de dirigentes do PCdoBrasil que retornavam do exílio.
Em certa medida as informações sobre a guerrilha criaram um ambiente de fascínio pela bravura daqueles que ficaram conhecidos como "povo da mata". Uma farta literatura passou a ser confeccionada e a cada nova informação crescia e até os nossos dias cresce a curiosidade acerca dos acontecimentos nas selvas paraenses.
No comovente Manifesto do II Congresso Nacional pela Anistia que aqui transcrevo, num trecho significativo, revela-se a fibra que é inerente ao povo brasileiro:
"A nós familiares, através dos Comitês Brasileiros pela Anistia, cabemos o dever sagrado de esclarecer aos presentes de forma concisa e clara o que foi a Guerra do Araguaia, essa guerra que o regime militar faz absoluta questão de manter em segredo e procura a todo custo impedir que qualquer informação a esse respeito chegue ao conhecimento do povo brasileiro:
A partir de 1967 várias pessoas deixaram seus lares, suas faculdades, seus empregos em vários pontos do Brasil, para passarem a residir na região do Araguaia, onde a população vivia e vive até hoje na mais completa miséria. Começaram, então, a desenvolver um trabalho junto ao povo, de assistência e conscientização das causas dos seus mais angustiantes problemas e organizando-os no sentido de resistirem e lutarem contra aqueles que os exploravam, contra aqueles que os expulsavam de suas terras e contra as adversidades inerentes à vida do campo.
Mas, infelizmente, foram descobertos cedo demais pelas forças do regime militar em abril de 1972, que caíram com todas as suas garras assassinas e terroristas sobre esses rapazes e moças, e também, sobre a população camponesa local. A única alternativa foi resistir ao ataque monstruoso das forças combinadas do Exército, Marinha, Aeronáutica e Policias Militares locais, pois se se deixassem aprisionar, fatalmente seriam torturados até a morte como foram alguns que caíram em suas mãos. É imperioso ressaltar que as forças guerrilheiras do Araguaia conseguiram, nas duas primeiras campanhas desferidas pelas Forças Armadas, vitórias significativas, provocando às forças inimigas sérios revezes. Entretanto, entre a segunda e a terceira campanha houve uma trégua de cerca de um ano, em cujo período os guerrilheiros poderiam escapar, mas, para certamente não deixarem os camponeses entregues à própria sorte, decidiram ficar na região e como diz o final do Regulamento dos Guerrilheiros: "É hora da decisão, de acabar para sempre com o abandono em que vive o interior e por fim nos incontáveis sofrimentos de milhões de brasileiros abandonados, humilhados e explorados. A revolução abrirá caminho para uma vida nova. Até hoje, o povo foi tratado como escravo. Chegou o momento de levantar-se para varrer os inimigos da liberdade, da indepêndencia e do progresso do Brasil".
Entretanto, desgraçadamente, no transcorrer da terceira campanha, as Forças Armadas, que utilizaram durante as três campanhas um contingente de tropas, segundo declaração de um comandante militar, semelhante ao da Força Expedicionária Brasileira (FEB) nos campos de batalha da Itália, isto é, cerca de 20 mil homens, se valendo das mais sofisticadas armas de guerra, inclusive com assessoramento de oficiais portugueses com experiência de guerrilhas nas colônias de Portugal na África, conseguiram, finalmente, aniquilar bandidescamente e covardemente os nossos entes queridos. Mas como está transcrito no livro "Diário da Guerrilha do Araguaia" prefaciado por Clóvis Moura: "Filhos queridos do povo, patriotas da melhor estirpe, ousam desafiar as dificuldades, os revezes e os sacrifícios com o pensamento voltado para o Brasil livre do despotismo. Conquistam o respeito e admirtação das grandes massas populares. Viverão no coração de todos que amam a liberdade e odeiam a opressão. Seus nomes permanecerão eternamente gravados na memória de coragem e dignidade que erigiram com seu devotamento à causa do povo, com seu sangue e suas vidas".
O documento dos familiares enumera, ainda, todos os combatentes, incluindo os camponeses que pegaram em armas e é concluído com o seguinte senso de responsabilidade:
"É nosso dever tornar público o que nossos filhos, irmãos, pais, enfim, nossos entes queridos sofreram nessa luta tremendamente desigual, mas que mesmo assim souberam resistir com bravura e heroísmo até as suas forças, à sanha fascista da ditadura. Muitos, ou quase todos morreram, porém tombaram mantendo erguida a bandeira por melhores condições de vida pela liberdade do povo brasileiro e cabe a nós tomarmos nas mãos esta bandeira e prosseguir na luta que esses homens e mulheres, nossos compatriotas iniciaram, e elevar aos mais altos níveis a memória destes heróis do nosso povo".
Fundamentados pelo relatório oficial pelo Ministério da Guerra, de 5 de Janeiro de 1975 é que os familiares em 1982 constituem o advogado Luís Eduardo Greenhalgh e é ajuizada ação contra a união buscando a indicação das sepulturas de seus parentes, a lavratura dos atestados de óbito e o traslado dos despojos mortais para um sepultamento digno. Em 2007, vinte e cinco anos depois é que o resultado é prolatado favoravelmente aos familiares dos mortos e desaparecidos do Araguaia.
Por Paulo Fonteles Filho.
''Conservadores não admitem a reparação a todas as vítimas''
Segundo ele, comissão não foi sequer ouvida pela Justiça antes da decisão sobre a suspensão dos pagamentos
BRASÍLIA - 01/01/2010.
Entrevista / Paulo Abrão: presidente da Comissão de Anistia
Mesmo acostumado a debates acalorados sobre o regime militar, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, diz ter recebido com surpresa a notícia de que a Justiça do Rio de Janeiro aceitou pedido para suspender indenizações a 44 pessoas do Pará que sofreram prejuízos durante a repressão aos guerrilheiros do Araguaia, nos anos 1970. Desta vez a lista de beneficiários é formada por pessoas da classe baixa, que estavam no fogo cruzado dos combates e não sabiam o motivo da repressão.
Como o senhor recebeu a notícia da suspensão das indenizações para moradores do Araguaia?
É uma reação de setores conservadores que não admitem a proposta de reparação a todas as vítimas do regime militar. Só neste ano, a comissão julgou quase dez mil casos. Há muitas ações na Justiça para rever valores de indenizações. Só tinha ocorrido uma ação para suspender pagamento no caso Carlos Lamarca. Existia uma opinião do Clube Militar, de pessoas da reserva, de que ele desertou do Exército. Há a análise de que ele foi levado a se afastar.
O senhor foi ouvido pela Justiça antes da decisão?
Para a nossa surpresa, o juiz nem sequer nos ouviu para suspender os pagamentos de 44 camponeses do Araguaia. Normalmente, a Comissão de Anistia é ouvida em todas as ações judiciais. O juiz se baseou na alegação de um cidadão do Rio de Janeiro, que recorreu a recortes de jornais que relatavam que não tinha sido fácil para a Comissão chegar à conclusão de que aquelas pessoas eram vítimas do regime militar. A Comissão foi três vezes à região, gravou depoimentos, analisou arquivos do Pará, consultou o Arquivo Nacional, que guarda os documentos do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), e avaliou depoimentos colhidos em 2001 pelo Ministério Público.
Qual é a alegação para bloquear os pagamentos?
Alega-se a ausência de comprovação histórica logo agora que as indenizações são para uma parcela muito humilde da sociedade. Em primeiro lugar, há um viés ideológico mais intenso quando de se trata da guerrilha do Araguaia. Em segundo, é um assunto cuja cobertura dos fatos foi suprimida dos meios de comunicação, o que implica menor quantidade de documentos e registros. Há pouco tempo, a própria guerrilha do Araguaia era negada como fato histórico.
Por que nunca houve bloqueio aos pagamentos de valores mais elevados, para anistiados das cidades, das classes média e alta?
O dado concreto é que dessa vez não se estava anistiando necessariamente os perseguidos políticos oriundos das organizações clandestinas ou dos sindicatos, mas de uma parcela da sociedade que foi atingida e perseguida sem a consciência de que estava em volta a um episódio político. Agora, quando vamos fazer justiça a camponeses, gente humilde que teve a vida destroçada, viveu por três anos um estado de sítio, sem seu direito de ir e vir, vem um cidadão do Rio de Janeiro se intitulando arauto da verdade.
Esta é uma decisão que constrange?
O que me deixa insatisfeito é que não estamos tratando de militares que causaram a repressão nem do foco guerrilheiro, estamos falando da população civil que não sabia o que estava acontecendo. Essas pessoas tiveram gestos humanitários com guerrilheiros que estavam sendo caçados. Carregam sequelas de sequestro, perderam suas terras, trabalharam como escravas, foram levadas para trabalhar com militares, forçadas a entrar na mata para caçar guerrilheiros, e enfrentaram torturas físicas e psicológicas. Como alguém imbuído de visões ideológicas da Guerra Fria entra na Justiça para suspender indenizações de pessoas que sofreram nas mãos do Estado? O Estado tem o dever de reparação. Não é uma política de governo, mas uma política de Estado. Não se trata de dever ideológico e sim de uma questão de princípio.
http://www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1714
BRASÍLIA - 01/01/2010.
Entrevista / Paulo Abrão: presidente da Comissão de Anistia
Mesmo acostumado a debates acalorados sobre o regime militar, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, diz ter recebido com surpresa a notícia de que a Justiça do Rio de Janeiro aceitou pedido para suspender indenizações a 44 pessoas do Pará que sofreram prejuízos durante a repressão aos guerrilheiros do Araguaia, nos anos 1970. Desta vez a lista de beneficiários é formada por pessoas da classe baixa, que estavam no fogo cruzado dos combates e não sabiam o motivo da repressão.
Como o senhor recebeu a notícia da suspensão das indenizações para moradores do Araguaia?
É uma reação de setores conservadores que não admitem a proposta de reparação a todas as vítimas do regime militar. Só neste ano, a comissão julgou quase dez mil casos. Há muitas ações na Justiça para rever valores de indenizações. Só tinha ocorrido uma ação para suspender pagamento no caso Carlos Lamarca. Existia uma opinião do Clube Militar, de pessoas da reserva, de que ele desertou do Exército. Há a análise de que ele foi levado a se afastar.
O senhor foi ouvido pela Justiça antes da decisão?
Para a nossa surpresa, o juiz nem sequer nos ouviu para suspender os pagamentos de 44 camponeses do Araguaia. Normalmente, a Comissão de Anistia é ouvida em todas as ações judiciais. O juiz se baseou na alegação de um cidadão do Rio de Janeiro, que recorreu a recortes de jornais que relatavam que não tinha sido fácil para a Comissão chegar à conclusão de que aquelas pessoas eram vítimas do regime militar. A Comissão foi três vezes à região, gravou depoimentos, analisou arquivos do Pará, consultou o Arquivo Nacional, que guarda os documentos do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), e avaliou depoimentos colhidos em 2001 pelo Ministério Público.
Qual é a alegação para bloquear os pagamentos?
Alega-se a ausência de comprovação histórica logo agora que as indenizações são para uma parcela muito humilde da sociedade. Em primeiro lugar, há um viés ideológico mais intenso quando de se trata da guerrilha do Araguaia. Em segundo, é um assunto cuja cobertura dos fatos foi suprimida dos meios de comunicação, o que implica menor quantidade de documentos e registros. Há pouco tempo, a própria guerrilha do Araguaia era negada como fato histórico.
Por que nunca houve bloqueio aos pagamentos de valores mais elevados, para anistiados das cidades, das classes média e alta?
O dado concreto é que dessa vez não se estava anistiando necessariamente os perseguidos políticos oriundos das organizações clandestinas ou dos sindicatos, mas de uma parcela da sociedade que foi atingida e perseguida sem a consciência de que estava em volta a um episódio político. Agora, quando vamos fazer justiça a camponeses, gente humilde que teve a vida destroçada, viveu por três anos um estado de sítio, sem seu direito de ir e vir, vem um cidadão do Rio de Janeiro se intitulando arauto da verdade.
Esta é uma decisão que constrange?
O que me deixa insatisfeito é que não estamos tratando de militares que causaram a repressão nem do foco guerrilheiro, estamos falando da população civil que não sabia o que estava acontecendo. Essas pessoas tiveram gestos humanitários com guerrilheiros que estavam sendo caçados. Carregam sequelas de sequestro, perderam suas terras, trabalharam como escravas, foram levadas para trabalhar com militares, forçadas a entrar na mata para caçar guerrilheiros, e enfrentaram torturas físicas e psicológicas. Como alguém imbuído de visões ideológicas da Guerra Fria entra na Justiça para suspender indenizações de pessoas que sofreram nas mãos do Estado? O Estado tem o dever de reparação. Não é uma política de governo, mas uma política de Estado. Não se trata de dever ideológico e sim de uma questão de princípio.
http://www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1714
Agricultores ''perdem'' indenização
Decisão da Justiça, que suspendeu pagamento, é contestada por associação de torturados da guerrilha do Araguaia.
31 de dezembro de 2009 - 0h 00
Leonencio Nossa, BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
Derrotados pelas tropas enviadas a mando de Brasília nos anos 70, camponeses que participaram da Guerrilha do Araguaia querem agora travar uma outra luta na capital: o direito à indenização. Reconhecidos como anistiados pelo governo em junho passado, 44 agricultores até agora nada receberam por causa de uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que mandou o governo suspender o pagamento das indenizações.
"A peleja vai ser agora em janeiro", diz Sezostrys Alves, presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, sobre o movimento de cobrança dos agricultores. Dos 44 beneficiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, cinco já morreram e boa parte está doente e vive em estado de pobreza absoluta, de acordo com Alves.
Uma das camponesas que tiveram o pagamento suspenso foi Adalgisa Moraes, de 76 anos, de São Domingos do Araguaia. Em junho, o Estado contou a história da camponesa, que dava comida para os guerrilheiros no momento mais dramático do cerco militar. Ela e o marido, Frederico Lopes, 72, tiveram a casa incendiada pelos militares e foram expulsos de sua propriedade.
Lopes ficou com sequelas das torturas na base militar da Bacaba, na Transamazônica. Enfrentando problemas financeiros e de saúde, ele faz parte do grupo de outros 200 agricultores que ainda aguardam análise de pedidos de indenização. O casal planeja sair do aluguel e fazer tratamento em Araguaina ou Marabá.
BLOQUEIO
O bloqueio das indenizações concedidas em junho foi pedido pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), que representa setores conservadores das Forças Armadas. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recorreu da decisão do juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal. As indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil.
"O pessoal está morrendo e muitos não têm mesmo condições físicas de ir ao banco ver se o dinheiro chegou", disse Alves, cuja associação reúne 280 agricultores dos povoados e sítios onde ocorreram os combates. "Eles não querem que os pobres contem a história do Araguaia", acrescentou.
De 1995 a 2007, o governo federal priorizou indenizações a perseguidos e vítimas do regime militar das cidades, a maioria das classes média e alta. As indenizações elevadas causaram polêmica. Naquele período só dois camponeses do Araguaia receberam indenizações. A partir de 2007, quando Tarso Genro assumiu o Ministério da Justiça, os agricultores com vínculos ou não com a guerrilha também passaram a ter seus processos analisados pela Comissão de Anistia, que passou a ser comandada por Paulo Abrão.
Em junho, o ministro entregou simbolicamente 44 indenizações a agricultores na praça principal de São Domingos do Araguaia. Os pagamentos estavam para ser liberados pelo Ministério do Planejamento quando a Justiça Federal fez o bloqueio.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), pai do deputado Flávio, avisa que a família não pretende retirar a ação que apresentou à Justiça. "O pessoal da esquerda foi lá estimular os caboclos a contar uma história que não existiu e em troca dariam cem mil para cada um", disse Jair Bolsonaro.
A uma pergunta sobre o motivo de não ter entrado na Justiça para suspender pagamentos milionários à classe média da luta armada, ele respondeu: "Essa história toda começou lá atrás, no governo Fernando Henrique, quando começaram a dar indenizações apenas para a esquerda, não deram para militares", disse, em referência ao governo do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso. "Somos contra indenizações para todo mundo", concluiu.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100101/not_imp489263,0.php
31 de dezembro de 2009 - 0h 00
Leonencio Nossa, BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
Derrotados pelas tropas enviadas a mando de Brasília nos anos 70, camponeses que participaram da Guerrilha do Araguaia querem agora travar uma outra luta na capital: o direito à indenização. Reconhecidos como anistiados pelo governo em junho passado, 44 agricultores até agora nada receberam por causa de uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que mandou o governo suspender o pagamento das indenizações.
"A peleja vai ser agora em janeiro", diz Sezostrys Alves, presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, sobre o movimento de cobrança dos agricultores. Dos 44 beneficiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, cinco já morreram e boa parte está doente e vive em estado de pobreza absoluta, de acordo com Alves.
Uma das camponesas que tiveram o pagamento suspenso foi Adalgisa Moraes, de 76 anos, de São Domingos do Araguaia. Em junho, o Estado contou a história da camponesa, que dava comida para os guerrilheiros no momento mais dramático do cerco militar. Ela e o marido, Frederico Lopes, 72, tiveram a casa incendiada pelos militares e foram expulsos de sua propriedade.
Lopes ficou com sequelas das torturas na base militar da Bacaba, na Transamazônica. Enfrentando problemas financeiros e de saúde, ele faz parte do grupo de outros 200 agricultores que ainda aguardam análise de pedidos de indenização. O casal planeja sair do aluguel e fazer tratamento em Araguaina ou Marabá.
BLOQUEIO
O bloqueio das indenizações concedidas em junho foi pedido pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), que representa setores conservadores das Forças Armadas. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recorreu da decisão do juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal. As indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil.
"O pessoal está morrendo e muitos não têm mesmo condições físicas de ir ao banco ver se o dinheiro chegou", disse Alves, cuja associação reúne 280 agricultores dos povoados e sítios onde ocorreram os combates. "Eles não querem que os pobres contem a história do Araguaia", acrescentou.
De 1995 a 2007, o governo federal priorizou indenizações a perseguidos e vítimas do regime militar das cidades, a maioria das classes média e alta. As indenizações elevadas causaram polêmica. Naquele período só dois camponeses do Araguaia receberam indenizações. A partir de 2007, quando Tarso Genro assumiu o Ministério da Justiça, os agricultores com vínculos ou não com a guerrilha também passaram a ter seus processos analisados pela Comissão de Anistia, que passou a ser comandada por Paulo Abrão.
Em junho, o ministro entregou simbolicamente 44 indenizações a agricultores na praça principal de São Domingos do Araguaia. Os pagamentos estavam para ser liberados pelo Ministério do Planejamento quando a Justiça Federal fez o bloqueio.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), pai do deputado Flávio, avisa que a família não pretende retirar a ação que apresentou à Justiça. "O pessoal da esquerda foi lá estimular os caboclos a contar uma história que não existiu e em troca dariam cem mil para cada um", disse Jair Bolsonaro.
A uma pergunta sobre o motivo de não ter entrado na Justiça para suspender pagamentos milionários à classe média da luta armada, ele respondeu: "Essa história toda começou lá atrás, no governo Fernando Henrique, quando começaram a dar indenizações apenas para a esquerda, não deram para militares", disse, em referência ao governo do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso. "Somos contra indenizações para todo mundo", concluiu.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100101/not_imp489263,0.php
Governo quer definição sobre indenização a camponeses no Araguaia
10 de Junho de 2010 - 12h47
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse nesta quarta-feira que o governo espera uma decisão da Justiça sobre o caso de 44 camponeses torturados no período da Guerrilha do Araguaia que tiveram as suas indenizações suspensas. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial da Câmara sobre as leis de anistia.
O Ministério da Justiça havia autorizado, em julho de 2009, que fossem concedidos dois salários mínimos de aposentadoria aos 44 torturados, mas uma liminar da Justiça Federal suspendeu o pagamento em setembro. Paulo Abrão disse que foram colhidos os depoimentos de mais de 350 pessoas para avaliar se as indenizações deveriam ser concedidas.
Segundo ele, os camponeses foram submetidos ao ambiente de tortura, perderam suas terras e foram escravizados a serviço das Forças Armadas para trabalhar na repressão aos guerrilheiros. "Chegamos ao entendimento de que, das pessoas ouvidas, 44 já podem ser indenizadas. Então, aguardamos com expectativa a decisão da Justiça sobre o pagamento dessas indenizações", informou Abrão.
Resistência
O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), alertou que ainda existe grande resistência ao conhecimento da verdade sobre a Guerrilha do Araguaia. "Há uma tentativa de negar aquela anistia que foi concedida. Então, esclarecer esse episódio é fundamental para a população brasileira, para o processo de democratização e o aprofundamento do conhecimento da verdade", ressaltou.
A Advocacia-Geral da União faz a defesa do pagamento das indenizações junto à Justiça Federal, que ainda analisará o mérito da ação. Daniel Almeida e o relator da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já assinaram ofício que será enviado ao TRF (Tribunal Regional Federal) com pedido de suspensão da liminar.
Fonte: Folha Online
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=131164
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse nesta quarta-feira que o governo espera uma decisão da Justiça sobre o caso de 44 camponeses torturados no período da Guerrilha do Araguaia que tiveram as suas indenizações suspensas. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial da Câmara sobre as leis de anistia.
O Ministério da Justiça havia autorizado, em julho de 2009, que fossem concedidos dois salários mínimos de aposentadoria aos 44 torturados, mas uma liminar da Justiça Federal suspendeu o pagamento em setembro. Paulo Abrão disse que foram colhidos os depoimentos de mais de 350 pessoas para avaliar se as indenizações deveriam ser concedidas.
Segundo ele, os camponeses foram submetidos ao ambiente de tortura, perderam suas terras e foram escravizados a serviço das Forças Armadas para trabalhar na repressão aos guerrilheiros. "Chegamos ao entendimento de que, das pessoas ouvidas, 44 já podem ser indenizadas. Então, aguardamos com expectativa a decisão da Justiça sobre o pagamento dessas indenizações", informou Abrão.
Resistência
O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), alertou que ainda existe grande resistência ao conhecimento da verdade sobre a Guerrilha do Araguaia. "Há uma tentativa de negar aquela anistia que foi concedida. Então, esclarecer esse episódio é fundamental para a população brasileira, para o processo de democratização e o aprofundamento do conhecimento da verdade", ressaltou.
A Advocacia-Geral da União faz a defesa do pagamento das indenizações junto à Justiça Federal, que ainda analisará o mérito da ação. Daniel Almeida e o relator da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já assinaram ofício que será enviado ao TRF (Tribunal Regional Federal) com pedido de suspensão da liminar.
Fonte: Folha Online
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=131164
Justiça suspende anistia a camponeses do Araguaia
Juiz federal do Rio de Janeiro suependeu pagamento de indenizações a 44 camponeses da região do Araguaia, anistiados pela Comissão de Anistia em 2009. Decisão liminar atende ação interposta por assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). "Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007", revela Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, que vai recorrer da decisão da Justiça federal do RJ.
Marco Aurélio Weissheimer
O juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009, informa o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Abrão. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).
“O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão. Estamos recorrendo da decisão,” diz Abrão. Segundo ele, a Comissão continuará a apreciar os demais requerimentos de anistia de camponeses do Araguaia.
“Temos ainda mais 150 pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. E aguardamos o bom senso do juiz em rever esta decisão que amparou-se única e exclusivamente em alegações de um cidadão do Rio de Janeiro que não acompanhou o árduo trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em 3 incursões que lá fizemos em 2008 e 2009 acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”.
A Comissão da Anistia ouviu 120 pessoas nestas conversas com os camponeses, que relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes, durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região (1972-1975).
José Felix Filho, de 61 anos, foi preso e torturado pelos militares, acusado de colaborar com os “paulistas” (como os guerrilheiros eram conhecidos). Além disso, teve sua propriedade doada e hoje trabalha como carpinteiro em Marabá (PA). Domingos Silva, de 53 anos, relatou que passou nove meses preso, sob a mesma acusação feita a José Felix. “Levei choque e porrada. Também perdi a minha terra”. Estes são alguns dos casos, cuja anistia e reparação vem sendo contestada na Justiça pelos Bolsonaro, que representam os setores mais conservadores das Forças Armadas.
Política - 05/01/2010
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16313
Marco Aurélio Weissheimer
O juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009, informa o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Abrão. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).
“O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão. Estamos recorrendo da decisão,” diz Abrão. Segundo ele, a Comissão continuará a apreciar os demais requerimentos de anistia de camponeses do Araguaia.
“Temos ainda mais 150 pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. E aguardamos o bom senso do juiz em rever esta decisão que amparou-se única e exclusivamente em alegações de um cidadão do Rio de Janeiro que não acompanhou o árduo trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em 3 incursões que lá fizemos em 2008 e 2009 acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”.
A Comissão da Anistia ouviu 120 pessoas nestas conversas com os camponeses, que relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes, durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região (1972-1975).
José Felix Filho, de 61 anos, foi preso e torturado pelos militares, acusado de colaborar com os “paulistas” (como os guerrilheiros eram conhecidos). Além disso, teve sua propriedade doada e hoje trabalha como carpinteiro em Marabá (PA). Domingos Silva, de 53 anos, relatou que passou nove meses preso, sob a mesma acusação feita a José Felix. “Levei choque e porrada. Também perdi a minha terra”. Estes são alguns dos casos, cuja anistia e reparação vem sendo contestada na Justiça pelos Bolsonaro, que representam os setores mais conservadores das Forças Armadas.
Política - 05/01/2010
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16313
Justiça Federal impede que camponeses do Araguaia anistiados recebam indenização
Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.
Uma liminar concedida pela 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro impede que 44 camponeses do Araguaia, anistiados há quase um ano (18/6/2009) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, recebam a indenização mensal de dois salários mínimos (R$ 1.020).
Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.
A liminar foi concedida em setembro de 2009 pelo juiz substituto José Carlos Zebulum e foi provocada por ação popular assinada pelos advogados João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes.
Segundo a ação, há “diversos vícios graves” nas concessões de anistia, como “tratamento padronizado” nos processos; “influência política na decisão”; “parcialidade dos membros da Comissão de Anistia” e “desvio de finalidade”. A ação ainda inclui reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado que revela esquema ilegal de intermediação para concessão das anistias.
“O juiz se convenceu que o critério utilizado pela Caravana da Anistia não foi minucioso, não foi preto no branco. Ficou uma coisa muito vaga, muito pastosa. Ele se convenceu que a justificativa estava muito padronizada”, afirmou um dos autores da ação, João Henrique Nascimento de Freitas.
Além da anistia dos camponeses, a ação ainda pedia a suspensão de processos em análise e concessões dos processos já instaurados, “para que não sejam realizados pagamentos às cambulhadas”, descreve o pedido.
A ação foi atendida parcialmente e apenas as anistias dos camponeses foram suspensas. “Só havia início de prova razoável para atender o pleito de suspender as indenizações no que diz respeito aos 44 camponeses. Não havia indícios suficientes para suspender todos os processos de indenização”, disse o juiz José Carlos Zebulum, substituto da 27ª Vara Federal, que analisou a ação.
Ao serem anistiados, os camponeses receberam um pedido de desculpa formal do Estado. À época, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, informou à Agência Brasil que as anistias dos camponeses eram históricas e se tratavam de um “reconhecimento do Estado de que errou contra cidadãos brasileiros”. Além do pedido de desculpa oficial, os camponeses receberam o direito a reparação mensal no valor de dois salários mínimos e mais um crédito entre R$ 80 mil e R$ 142 mil, conforme o caso, retroativo a outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).
Para Abrão, a ação não foi uma surpresa. Ele lembra que o autor da ação popular também pediu na Justiça o cancelamento da pensão aos parentes do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca (morto em 1971).
“O que me surpreendeu é o juiz ter concedido a liminar sem ouvir o Ministério da Justiça ou ter pedido qualquer documento, como aqueles produzidos pelo Ministério Público Federal, o Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] ou ter analisado qualquer livro publicado sobre a Guerrilha do Araguaia e o envolvimento dessas pessoas”, lamentou o presidente da Comissão de Anistia.
O juiz Zebulum disse à Agência Brasil que a Advocacia-Geral da União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a sua decisão no Tribunal Federal Regional (2ª Região), mas o relator do caso, desembargador Raldênio Bonifácio Costa, manteve a liminar.
5/30/2010 - 15:50
http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=71759&codDep=3
Uma liminar concedida pela 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro impede que 44 camponeses do Araguaia, anistiados há quase um ano (18/6/2009) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, recebam a indenização mensal de dois salários mínimos (R$ 1.020).
Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.
A liminar foi concedida em setembro de 2009 pelo juiz substituto José Carlos Zebulum e foi provocada por ação popular assinada pelos advogados João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes.
Segundo a ação, há “diversos vícios graves” nas concessões de anistia, como “tratamento padronizado” nos processos; “influência política na decisão”; “parcialidade dos membros da Comissão de Anistia” e “desvio de finalidade”. A ação ainda inclui reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado que revela esquema ilegal de intermediação para concessão das anistias.
“O juiz se convenceu que o critério utilizado pela Caravana da Anistia não foi minucioso, não foi preto no branco. Ficou uma coisa muito vaga, muito pastosa. Ele se convenceu que a justificativa estava muito padronizada”, afirmou um dos autores da ação, João Henrique Nascimento de Freitas.
Além da anistia dos camponeses, a ação ainda pedia a suspensão de processos em análise e concessões dos processos já instaurados, “para que não sejam realizados pagamentos às cambulhadas”, descreve o pedido.
A ação foi atendida parcialmente e apenas as anistias dos camponeses foram suspensas. “Só havia início de prova razoável para atender o pleito de suspender as indenizações no que diz respeito aos 44 camponeses. Não havia indícios suficientes para suspender todos os processos de indenização”, disse o juiz José Carlos Zebulum, substituto da 27ª Vara Federal, que analisou a ação.
Ao serem anistiados, os camponeses receberam um pedido de desculpa formal do Estado. À época, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, informou à Agência Brasil que as anistias dos camponeses eram históricas e se tratavam de um “reconhecimento do Estado de que errou contra cidadãos brasileiros”. Além do pedido de desculpa oficial, os camponeses receberam o direito a reparação mensal no valor de dois salários mínimos e mais um crédito entre R$ 80 mil e R$ 142 mil, conforme o caso, retroativo a outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).
Para Abrão, a ação não foi uma surpresa. Ele lembra que o autor da ação popular também pediu na Justiça o cancelamento da pensão aos parentes do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca (morto em 1971).
“O que me surpreendeu é o juiz ter concedido a liminar sem ouvir o Ministério da Justiça ou ter pedido qualquer documento, como aqueles produzidos pelo Ministério Público Federal, o Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] ou ter analisado qualquer livro publicado sobre a Guerrilha do Araguaia e o envolvimento dessas pessoas”, lamentou o presidente da Comissão de Anistia.
O juiz Zebulum disse à Agência Brasil que a Advocacia-Geral da União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a sua decisão no Tribunal Federal Regional (2ª Região), mas o relator do caso, desembargador Raldênio Bonifácio Costa, manteve a liminar.
5/30/2010 - 15:50
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