Nos últimos meses, nas três esferas do
Poder Legislativo estão surgindo comissões da verdade como apoio
político para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Criada no
ano passado, a comissão só teve seus integrantes
indicados
nesta quinta-feira (10). “Essas decisões de estimular que cada
assembleia tenha sua comissão da verdade é fundamental. Acho que não
existe nenhuma unidade da federação que não tenha uma estória importante
para ser resgatada”, afirma o ex-secretário de Direitos Humanos do
Governo Lula, Nilmário Miranda.
Instituída pela Lei
12.528/11,
a Comissão Nacional da Verdade, que vai integrar a Casa Civil da
Presidência da República, deve ser instalada no próximo dia 16.
Na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, foi criada a
Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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| Erundina: vamos acompanhar a Comissão da Verdade; não queremos disputar com ela. |
Para a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a
Comissão da Câmara é uma contribuição do Parlamento ao resgate da
memória. “Entendemos que seria positivo que a Casa pudesse colaborar com
a Comissão Nacional da Verdade, se antecipando a ela, podendo ter
iniciativas de ouvir pessoas que participaram do processo naquele tempo.
Tanto pessoas ligadas ao regime quanto opositores ao regime”, explica. A
parlamentar explica que, além de ouvir as pessoas, a comissão vai
analisar documentos que estão espalhados em arquivos pessoais e
institucionais.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputados Domingos
Dutra (PT-MA), a iniciativa da comissão pretende inibir a reação de
setores militares que não querem que se saiba o que ocorreu no regime
militar. “Por outro lado, vamos também fazer a reparação e passar a
limpo toda a história envolvendo o Parlamento no processo de cassação de
direitos de parlamentares como Rubens Paiva e servidores do Poder
Legislativo”, explica.
“Nada mais justo que a Câmara tenha uma comissão que acompanhe e
colabore com a Comissão da Verdade. Porque ela vai muito além do que se
propõe hoje. A história já mostrou que as comissões começam de um jeito e
terminam de um jeito mais avançado do que iniciou”, avalia Nilmário
Miranda.
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| Ex-militares falaram à comissão sobre o desaparecimento de pessoas durante a ditadura |
Depoimentos na comissão
Com dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar da Memória já
coleciona depoimentos e documentos de relevância doados por entidades da
sociedade civil. Alguns depoimentos podem contribuir na busca de corpos
das vítimas da
Guerrilha do Araguaia.
No início de abril, dois militares que serviram no confronto e um civil
morador da região contaram aos deputados, em sessão secreta, detalhes
sobre o episódio ocorrido em 1972.
“Eles trouxeram fatos, episódios, experiências contundentes pelas
quais passaram no Araguaia. Eram recrutas do Exército que passaram por
torturas, por sevícias. Saíram com problemas físicos, sequelas graves ao
serem treinados para matar e desaparecer com os corpos. Foram
depoimentos fortes e convincentes, e esclarecedores para um início de
busca dessa verdade. De outro lado, tem um rapaz cuja família morava no
local. Ele foi vítima de uma bomba que explodiu e o deixou sem um braço,
abalado emocionalmente e com a vida destruída”, conta a deputada Luiza
Erundina.
Os nomes não foram divulgados por segurança. Mas um dos depoentes teria
revelado onde poderiam ser encontradas as ossadas. “Essas três pessoas
viveram diretamente e trazem no corpo o trauma profundo e chagas que não
saram. Essa comissão recebeu com muito respeito esses cidadãos de
coragem.”
Erundina agora quer fazer audiências públicas no Araguaia. Ela quer
ouvir os moradores da região que foram vítimas sem participar
diretamente da guerrilha ou das Forças Armadas. E em julho, a Comissão
da Memória fará um seminário internacional sobre a
Operação Condor.
Documentos
A comissão parlamentar também avançou muito na coleta de documentos.
Jair Krischke, da organização “Movimento da Justiça e Direitos Humanos”,
foi um dos que entregaram papéis que podem ajudar nas investigações.
“Os documentos que entreguei se referem à Operação Condor e nomeiam os
agentes. Quem estava operando. No primeiro caso, a pessoa sobreviveu.
Ficou sete anos preso no Brasil. Mas no segundo caso, é um desaparecido.
Diz que um avião da FAB foi ao aeroporto de Ezeiza (Argentina) às três
da manhã buscar essa pessoa e às seis decolou para a Base Aérea do
Galeão. Onde está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que
estão nomeadas no documento devem dizer porque sabem.”
Krischke também sugere que o Brasil peça aos Estados Unidos toda a
documentação que diga respeito ao período da ditadura brasileira. “Lá
existem fartos documentos. Há uma atitude muito tímida do Brasil. A
Argentina pediu e recebeu.” A Câmara já enviou pedido ao Ministério das
Relações Exteriores para que solicite os documentos junto ao governo
norte-americano.
No Brasil, também existem arquivos que precisam ser pesquisados. “Há
documentos e temos que pesquisar. As pessoas que vão buscar esses
documentos têm que saber o que se procura. Aqui em Brasília, no Arquivo
Nacional. Em São Paulo, no arquivo do Dops“, exemplifica Krischke.
Jair Krischke afirma ainda que existem arquivos da ditadura em poder dos
militares. Segundo ele, os papéis podem ter sido queimados, mas antes
foram microfilmados e estão sob a guarda de militares. Ele explica que é
norma internacional dos serviços secretos jamais destruir informações
porque elas podem ser importantes em algum momento.
O tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia,
Sezostrys Alves da Costa, também entregou à comissão parlamentar
documentos de ex-militares sobre as quatro operações no Araguaia,
inclusive os da chamada “Operação Limpeza”, que tinha como objetivo
apagar sinais e provas da matança na região.
“É uma operação que houve na região logo depois da aniquilação da
guerrilha. Essa operação iniciou em 75 e até a década de 90 a gente tem
registro de que ela continuou acontecendo”, explica Costa. “Essa
comissão parlamentar deve assumir essa tarefa de buscar mais informações
acerca dessa operação o que pode levar a uma possível localização
coletiva de restos mortais.”
Depoimentos de ex-militares e pessoas que viviam na região do conflito
também foram registrados pela associação. Costa quer que, ao final da
Comissão Nacional da Verdade, os livros escolares enfim contem o que
realmente aconteceu na guerrilha do Araguaia.
Qualquer pessoa que tenha informações sobre esse período e queira depor na comissão pode entrar em contato pelo
e-Democracia ou pelo telefone da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (61) 3216-6570.
