ATGA EM PARCERIA COM INSTITUTO PAULO FONTELES, FAZ ARTICULAÇÕES E PLANEJAMENTO 2017!

Nestes dias de carnaval e feriado (28/02 e 1º/03), a agenda do Presidente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia - Sezostrys Alves e do Presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos - Paulo Fonteles Filho, foi de agendas de trabalho e articulações acerca do Planejamento das Ações das referidas entidades neste ano de 2017.

Já ficou acertado, e com um bom caminho de viabilidade construído, para em Abril, realizarmos em Marabá, o "I SEMINÁRIO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS NO ARAGUAIA", onde deverá contar com a presença do Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - Drº Luis Fernando, da Conselheira Decana da Comissão de Anistia - Drª Ana Oliveira e demais outros Conselheiros.

Estaremos convidando também, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, UNIFESSPA, Ministério Publico Federal (Marabá), autoridades estaduais (Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Pará), Deputados Federais, Senador Paulo Rocha e a Direção Nacional do PCdoB. Com o apoio irrestrito do mandato do Vereador Gilson Dias, do PCdoB em Marabá.

Nesta oportunidade, iremos pautar e deliberar temas relacionados a questão da Anistia aos Camponeses do Araguaia, perseguidos pelas forças militares durante a Guerrilha do Araguaia, além dos esforços por encontrar os Desaparecidos Políticos na região por conta do conflito armado.

Instituto Paulo Fonteles faz o lançamento do Portal de Direitos Humanos da Amazônia e apresenta a nova diretoria 2016-2017

Por Angelina Anjos.

A sexta-feira (24/06) foi marcada pela inauguração das novas instalações, lançamento do Portal de direitos humanos da Amazônia e apresentação da nova diretoria do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos.

Após 09 anos de existência o IPF/DH aposta na educação pela memória, apresenta uma plataforma que abriga mais de um milhão e trezentos mil documentos, disponíveis para pesquisa através da tecnologia DocPró e tem a consultoria do Armazém Memória.

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrática, ecumênica, apartidária e politizada que atua na promoção e defesa dos direitos humanos observando sua universalidade, interdependência e indivisibilidade nas condições da Amazônia paraense, região marcada por conflitos históricos gerados pela forte penetração econômica de grupos nacionais e estrangeiros que, nos últimos 50 anos, foi o principal gerador do caos fundiário, grilagem das terras, crimes de pistolagem, desmatamento, genocídio indígena, pilhagem das riquezas, trabalho escravo, impunidade, fome e miséria.

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos atuará no sentido de estimular a organização do povo, sua consciência crítica, na perspectiva da compreensão de sua condição de oprimido e buscando caminhos para conquistar ou fazer valer direitos inalienáveis, como a saúde, a segurança, a cultura, a educação, o direito à memória, a verdade, a justiça e à vida plena. Sua plataforma consiste na luta por uma sociedade justa, livre, igualitária, culta e sem classes.

A luta de Paulo Fonteles é fonte de inspiração para as novas e futuras gerações, que no limiar do século 21 ainda enfrentam os mesmos problemas. A sociedade, passados quase 30 anos de seu martírio, é muito desigual. Conhecer a vida de combates de Paulo Fonteles pela democracia, pela reforma agrária, pela independência nacional, pelos direitos humanos, fortalece, na sociedade, a perspectiva de dias melhores.

Diretoria (2016-2017)
Presidência – Hecilda Veiga
Secretária Geral – Moisés Alves
Diretoria de Planejamento-Financeiro – Ronaldo Fonteles
Diretoria Jurídica – Juliana Fonteles
Diretoria de Comunicação – Chico Cavalcante
Diretoria de Políticas para as Mulheres – Angelina Anjos
Diretoria de Formação – Leila Mourão
Diretoria de Cultura – Paulo Emman

http://institutopaulofonteles.org.br/2016/06/26/instituto-paulo-fonteles-faz-o-lancamento-do-portal-de-direitos-humanos-da-amazonia-e-apresenta-a-nova-diretoria-2016-2017/

COMISSÃO DE ANISTIA - PORTARIA Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO deliberação do Conselho da Comissão de Anistia em Sessão Administrativa ocorrida em 28 de janeiro de 2014, resolve:

Art. 1º Instituir Grupos de Trabalho para analisar e apresentar ao Conselho da Comissão de Anistia relatório e proposta de apreciação em grupo de requerimentos de anistia dos seguintes grupos temáticos, que serão compostos pelos seguintes membros:

I - Guerrilha do Araguaia:

a) Aline Sueli de Salles Santos (Conselheira da Comissão de Anistia);

b) Manoel Severino Moraes de Almeida (Conselheiro da Comissão de Anistia);

c) Marina da Silva Steinbruch (Conselheira da Comissão de Anistia);

d) Vanda Davi Fernandes de Oliveira (Conselheira da Comissão de Anistia).

II - Grupo dos Onze:

a) Caroline Pronner (Conselheira da Comissão de Anistia); b) Henrique de Almeida Cardoso (Conselheiro da Comissão de Anistia);

c) Juvelino José Strozake (Conselheiro da Comissão de Anistia).

III - Revolta dos Sargentos:

a) Henrique de Almeida Cardoso (Conselheiro da Comissão de Anistia);

b) Manoel Severino Moraes de Almeida (Conselheiro da Comissão de Anistia);

c) Rita Maria de Miranda Sipahi (Conselheira da Comissão de Anistia);

d) Sueli Aparecida Bellato (Conselheira da Comissão de Anistia).

Assessoria: Muller Luiz Borges (Coordenador-Geral de Gestão Processual)

Art. 2º Os referidos Grupos de Trabalho terão as seguintes atribuições:

I - Triar e analisar os requerimentos referentes às temáticas indicadas nos incisos I, II e III;

II - Apresentar proposta de encaminhamento para cada uma um dos grupos temáticos, com vistas a torná-los aptos para inclusão em pauta e para apreciação pelo Conselho em sessão de julgamento;

III - Executar atividades necessárias à consecução de seus objetivos.

Art. 3º Os Grupos de Trabalho, com duração inicial prevista para 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente Portaria, deverão produzir, ao final, relatórios circunstanciados e conclusivos das atividades desenvolvidas, apresentando-os aos demais integrantes da Comissão de Anistia.

Art. 4.º O corpo administrativo da Comissão de Anistia dará o suporte necessário à realização dos trabalhos dos grupos constituídos pela presente Portaria.

Art. 5.º A composição inicial dos Grupos de Trabalho é a constante do anexo desta Portaria, em conformidade com as indicações realizadas.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ABRÃO

Comissão analisa requerimentos de anistia de três grupos de trabalho em 2014

Anistia

Meta é fazer triagem e analisar os requerimentos referentes aos grupos que tratam a Guerrilha do Araguaia, Grupo dos Onze e Revolta dos Sargentos

A Comissão de Anistia instituiu Grupos de Trabalho para analisar e apresentar ao seu Conselho relatório e proposta de apreciação de requerimentos de anistia dos seguintes grupos temáticos: 1 - Guerrilha do Araguaia;  2 - Grupo dos Onze; e 3 - Revolta dos Sargentos.

O objetivo dos trabalhos é fazer triagem e analisar os requerimentos referentes a esses grupos, além de apresentar proposta de encaminhamento para cada um dos grupos, com vistas a torná-los aptos para inclusão em pauta e para apreciação pelo Conselho em sessão de julgamento.

Os Grupos de Trabalho, com duração inicial prevista para 60 dias, a contar da publicação da Portaria Nº 3 de 18/2/14, deverão produzir relatórios circunstanciados e conclusivos das atividades desenvolvidas.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/02/comissao-analisa-requerimentos-de-anistia-fe-tres-grupos-de-trabalho

Esplanada: Militar quer revelar localização de corpos no Araguaia

Um militar da reserva pretende quebrar o silêncio de décadas e fazer uma revelação histórica: a localização de 22 corpos de desaparecidos políticos e ex-guerrilheiros, assassinados pelo Exército e enterrados na região do Araguaia. A notícia será levada na quinta-feira para a juíza federal Solange Salgado, em Brasília, por grupo de familiares de desaparecidos. A chamada ‘Operação Limpeza’ dos militares à época deu-se em três locais na Serra das Andorinhas. O militar, cujo nome não foi revelado, está disposto a depor em juízo e levar as famílias ao local, mas com sob sigilo. Teme ser morto.

Fonte: http://www.revistavoto.com.br/site/noticias_interna.php?id=5009&t=Esplanada_Militar_quer_revelar_localizacao_de_corpos_no_Araguaia 

Justiça bloqueia bens de quadrilha que desviou R$ 30 milhões do Pronaf

A Justiça Federal bloqueou os bens de 39 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

Segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Pará, o grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas. A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro determinou bloqueio de R$ 17 milhões em bens dos acusados.

De acordo com os procuradores da República Luana Vargas Macedo e Tiago Modesto Rabelo, a quadrilha foi desbaratada em maio de 2010. A operação Saturnos, conduzida pela PF (Polícia Federal) com o apoio do MPF, resultou em 14 prisões.

As investigações em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha. Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Em seguida, dirigentes sindicais participantes do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos.

Além de sindicatos, a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) também é legalmente autorizada a emitir essas declarações. A investigação teria apontado que a Emater de Parauapebas também expediu declarações irregulares.

Os dados das vítimas eram utilizados por empresas de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Técnicos dessas empresas assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais.

Os falsos projetos de financiamento eram então enviados a agentes do Banco da Amazônia, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.

O sistema criminoso também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas, que vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf.

Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de gado, era a vez de funcionários da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado) entrarem em cena, emitindo Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos.

Se os criminosos quisessem notas fiscais frias, empresas fornecedoras de insumos agropecuários ajudavam. Se precisassem de CPFs falsos, também tinham o apoio de funcionário dos Correios em Curionópolis. Durante as investigações, auditoria realizada pelo Banco da Amazônia calculou que os prejuízos aos cofres públicos totalizaram mais de R$ 30 milhões.

Fonte: http://www.fatimanews.com.br/noticias/justica-bloqueia-bens-de-quadrilha-que-desviou-r-30-milhoes-do-pronaf_144880/

Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne com ministro da Justiça

Brasília - O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o peruano Diego García-Sayán, foi recebido hoje (14) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, num encontro, segundo declarou, que teve por objetivo esclarecer 'o verdadeiro papel' do organismo. Ele defendeu que a Corte "não é um tribunal penal, mas se destina a supervisionar o cumprimento da Convenção dos Direitos do Homem", que por sua vez tem competência de caráter contencioso e consultivo.

Em entrevista que concedeu no Ministério da Justiça, García-Sayán se negou a opinar sobre questões polêmicas ligadas à área dos direitos humanos no Brasil e em outros países, como as condenações ou absolvições de pessoas envolvidas com a Guerrilha do Araguaia. Ele também não comentou a repercussão na imprensa de que o novo papa argentino Francisco I não fez oposição à ditadura Argentina em décadas passadas.

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos destacou que o colegiado só se posiciona sobre casos quando toda a fase de recursos de uma questão está esgotada. Segundo ele, a corte colhe informações [na área dos direitos humanos] e produz com base nisso, as denúncias públicas, "como lhe cabe fazer". A corte, completa ele, supervisiona o cumprimento das sentenças decididas pela Justiça dos países que referendaram a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. García-Sayán vai se reunir também com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mas não adiantou os assuntos que vai tratar.

Fonte: Agência Brasil