Comissão vai retomar análise de anistia de camponeses do Araguaia

A decisão da Justiça Federal de cassar a liminar e restabelecer o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia (PA) anistiados em junho de 2009 fará com que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça retome 140 processos prontos para serem julgados. A avaliação é de Paulo Abrão Junior, presidente da comissão e também Secretário Nacional de Justiça.

“Formalmente [a decisão judicial] não destrava. Porém, eu sei que o reflexo interno na Comissão da Anistia é que nós poderemos voltar à análise. A comissão deliberará para retomar a apreciação dos demais pedidos”, previu Abrão. Segundo ele, a liminar não impedia a tramitação de novos pedidos de camponeses, mas “a Comissão da Anistia, de forma prudente até o desfecho dessa ação judicial, decidiu não apreciar nenhum requerimento”, explicou.

O valor da indenização mensal aos camponeses é de R$ 1.090 (dois salários mínimos). A comissão reconheceu que os camponeses foram torturados pelo Exército durante o combate à Guerrilha do Araguaia no início dos anos 1970.

O advogado João Henrique Nascimento de Freitas que entrou com a ação contra o pagamento das anistias protocolou, na última quinta-feira (24), um recurso junto à própria juíza que extinguiu o processo (Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro), alegando que “a sentença omite apontamentos de irregularidades nos procedimentos entregues pelo Ministério da Justiça”.

Segundo e-mail enviado pelo advogado à Agência Brasil, “a juíza deixou de abordar argumentos e provas apresentadas, em especial ante a consideração de que os casos debatidos na demanda são atos potencialmente lesivos ao patrimônio praticados pela Comissão de Anistia”. Nascimento de Freitas aponta que a comissão realizou procedimentos administrativos irregulares e que os camponeses foram “motivados pelo aliciamento” de ex-funcionários do Ministério da Justiça que cuidaram da tramitação de processos na comissão.

Paulo Abrão defende as anistias e o trabalho da comissão. Segundo ele, foram analisados cerca de 300 pedidos, foi feita pesquisa documental e colhidos depoimentos. “A comissão esteve três vezes na região do Araguaia para escutas públicas e recolhimento de depoimento, que foram entrecruzados com documentos, como relatórios de historiadores, de jornalistas e do Ministério Público.”

Abrão acredita que o trabalho acumulado pela Comissão da Anistia (desde 2002) e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos (desde 1995) irá subsidiar a atuação da futura Comissão Nacional da Verdade, ainda não instalada. “A lei sancionada pela presidenta [Dilma Rousseff] diz claramente que as três comissões já criadas na nossa justiça de transição devem trabalhar de forma integrada”, apontou. “É evidente que a Comissão da Verdade partirá dos trabalhos já acumulados nos últimos 15 anos das duas comissões anteriores sob pena de não dar conta de sua tarefa histórica num período de tempo que engloba apenas dois anos de vigência”, salientou.

Segundo decisão no ano passado do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de concessão de anistia deverá seguir para o tribunal após decisão da comissão. O Ministério da Justiça entrou com pedido de reexame da decisão no TCU que ainda não tem data para julgamento.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Justiça, entre 2002 e 2010, a comissão declarou anistia e restituição de direitos de 24,4 mil pessoas, tais como a contagem do tempo na prisão e no exílio para fins de aposentadoria, o direito de registrar o nome dos pais desaparecidos políticos, o reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no exterior ou a possibilidade de retorno a escola pública para a conclusão de estudos interrompidos por causa da clandestinidade. Além dessas pessoas, 13,5 mil tiveram direito ao recebimento de indenização em prestação mensal por causa da perda de trabalho ou meio de subsistência (como os 44 camponeses do Araguaia) e/ou prestação única para as demais perseguições.

Fonte: Agência Brasil

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/11/26/comissao-vai-retomar-analise-de-anistia-de-camponeses-do-araguaia/

Camponeses do Araguaia vão receber indenização após 30 anos

Brasília, 21/11/2011 (MJ) - A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu o processo que suspendeu indenizações concedidas pelo Ministério da Justiça a 44 camponeses do Pará que participaram da Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Em 2009, a Comissão de Anistia concedeu reparação econômica no valor de dois salários mínimos mensais a esse grupo, com base na lei 10.559/02. No ano passado, um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ) entrou com uma ação judicial e conseguiu liminar que suspendeu o pagamento.

“Nós sempre acreditamos que, ao final, o Judiciário perceberia o trabalho rigoroso e correto da Comissão de Anistia. E que ele não pode ser prejudicado por razões ideológicas”, afirma o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Dois camponeses morreram desde que tiveram direito à indenização. Todos os outros processos prosseguirão imediatamente para o pagamento devido.

As anistias foram concedidas a partir de um trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia. Foram três incursões ocorridas em 2008 e 2009, acompanhadas de representantes da sociedade civil e de outras áreas do governo. A Comissão da Anistia ouviu relatos de casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região.

Para promover reparação não apenas econômica, mas também moral, a Caravana da Anistia promoveu, à época, pedido de desculpas públicas em plena praça de Santo Antônio do Araguaia (PA), com a presença do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ674805E8ITEMID22DC88767A4B4A42A4DE721C1E3EC046PTBRIE.htm

Justiça restabelece anistia de 44 camponeses do Araguaia

21 de novembro de 2011 • 16h13

A juíza federal Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, restabeleceu o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia anistiados em junho de 2009 pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A indenização, de R$ 1.090 (dois salários mínimos), foi suspensa por liminar de setembro do mesmo ano.

A decisão, que extinguiu o processo, é do dia 28 de outubro, mas só foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na última sexta-feira.

Um dos advogados que entraram com a ação liminar, João Henrique Nascimento de Freitas, promete recorrer. "Não tenha dúvida de que vamos recorrer", disse, ao assinalar que problemas de mérito da ação (como procedimentos administrativos irregulares) estavam sendo estudados, "mas a juíza não teve paciência" de concluir a análise caso a caso.

O recurso pode ser apresentado à própria juíza Marceli Siqueira ou aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro). Além dessas instâncias, o processo pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (em caso de demanda constitucional).

Segundo a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, a extinção do processo "é uma vitória tardia, pois já se passou mais de dois anos da suspensão". No período em que a liminar esteve em vigor, seis camponeses anistiados morreram, aponta nota publicada pela associação.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, avalia que a justiça foi restabelecida e informa que as indenizações "prosseguirão imediatamente para o pagamento devido".

A guerrilha do Araguaia foi um movimento na região amazônica que, entre o fim da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970, buscava a revolução socialista a partir do campo.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5481654-EI306,00-Justica+restabelece+anistia+de+camponeses+do+Araguaia.html

Justiça Federal do RJ Revoga Liminar e extingue processo contra Camponeses do Araguaia

Da Esq a Dir: Aldo Arantes, Paulo Fonteles Filho, Wadih Damus,
Ophir Cavalcante, Sezostrys Costa e Milton alves

Fruto de uma luta organizada pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, e é de conhecimento de todos, que em Junho de 2009, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na pessoa do então Ministro da Justiça Tarso Genro, concedeu em praça pública de São Domingos do Araguaia, Anistias à 45 Camponeses que foram vitímas de perseguições políticas durante a Guerrilha do Araguaia.

Contudo, estas indenizações foram suspensas através de uma medida liminar concedida pelo Juiz Substituto da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro em favor do Advogado João Henrique Nascimento de Freitas, este Assessor Jurídico do Dep. Fed. Jair Bolsonaro PP/RJ, liminar esta expedida em Setembro de 2009. Ato este que veio a atender simplesmente os anseios de cunho político e ideológico da família bolsonaro, o que foi contestato em juízo.

Desde então uma grande batalha jurídica se iniciou, onde a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, contando com o apoio incisivo da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, do PCdoB, Comissão de Anistia e particularmente dos Advogados Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes, estes representantes dos camponeses no processo. Diversas reuniões ocorreram pra tratar da questão, dentre elas se destaca uma reunião realizada no Rio de Janeiro, onde reuniu o Presidente Nacional da OAB, Drº Ophir Cavalcante e o Presidente da Seção da OAB/RJ, Drº Wadih Damus, estando ainda Sezostrys Alves da Costa - Tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho - Dirigente do Instituto Paulo Fonteles, Aldo Arantes - Direção Nacional do PCdoB e Advogados Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes - Assessores Jurídicos, onde se debateu sobre situação do processo e os novos rumos jurídicos do mesmo e a situação dos camponeses, onde 06 dos anistiados foram a óbito sem receber os seus direitos já assegurados pela Comissão de Anistia.

Advogados dos Camponeses - Ronaldo Fonteles e Cláudio Moraes

Os Assessores Jurídicos dos camponeses impetraram com uma robusta contestação em defesa dos 45 camponeses anistiados e estávamos a espera da decisão judicial em atenção ao que fora requerido na referida contestação, observando que outras petições foram juntadas no sentido de legitimar o que foi concedido aos camponeses outrora.

Nesta Sexta-Feira (18), uma vitória conquistamos aos camponeses do araguaia, pois a Juiza Substituta da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro expediu sua decisão assim descrita:

"Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida às fls. 75/80 e com os efeitos estendidos às fls. 609/610. Intimem-se os réus, com urgência.

Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, I e IV e 295, I, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da inépcia da inicial e conseqüente carência da ação."

 Para Sezostrys Alves da Costa - Tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, que participou ativamente do movimento em busca desta vitória dos camponeses, esta é uma vitória tardia, pois já se passou mais de dois anos da suspensão, mas ainda na medida certa e conforme esperávamos, pois vem a tempo de dezenas de camponeses anistiados poderem usufruir dos seus direitos, lamentando a morte de 06 deles, mas que seus sucessores farão jus ao benefício, lembrando que a partir de agora, novos julgamentos de processos na Comissão de Anistia devem ocorrer, tendo em vista que a mesma estava tendo limitações devido o problema judicial que havia.

Informando ainda que nos próximos dias o Ministério do Planejamento deverá retomar os pagamentos aos anistiados.

Esta vitória é uma conquista de todos os Camponeses do Araguaia, pela luta que travam em busca do reconhecimento do Estado, é um ato louvável na Democracia Brasileira que precisa ser mais ainda igualitária ao seu povo.

A Diretoria da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, vem depois de mais de Dois anos de muito luta e esperança na Justiça, Agradecer a todos, pois graças ao trabalho de muitos atores que através de suas importâncias contribuiram conosco, hoje estamos de posse desta importante decisão judicial e uma grande vitória aos camponeses.

 Ainda o excelente trabalho de nossos Advogados Claúdio Rocha de Moraes e Ronaldo Fonteles, com o incisivo apoio do Partido Comunista do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasilseção do Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, AGU, Comissão de Anistia, Escritório do Drº Cezar Britto e outros.

Esperamos que agora todos os Camponeses tenha condições de usufruirem dos seus direitos já assegurados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, órgão que brilhantemente defendeu a legitimidade dos seus atos judicialmente, o que esperamos a partir de agora quesejam retomados os tramites administrativos dos demais ainda sem julgamento. 

Ressaltamos que já foi impetrado recurso pela parte autora no processo (os bolsonaros), onde requerem certamente que sejam novamente suspensas as indenizações, mas creiamos e esperamos que todos nós estejamos atentos pra que isso não mais ocorra.

Um forte abraço e nossos sinceros agradecimentos a todos, e que fortaleçamos ainda mais esta luta apartir de agora, pois são centenas de camponeses que na sua humildade esperarampor décadas pra serem reparados e que isto se realize sem mais delongas, tendo em vista que a Comissão de Anistia a partir de agora passa a ter novamente, depois de tanto tempo limitada, autonomia sobre suas decisões administrativas, pois estava inviabilizada de tramitar processos do araguaia por conta da decisão judicial revogada. Mas agora todos nós respiramos aliviados e convictos de que a Democracia estas a se fortacer neste país.

Homenagem a "Zé da Onça"

Por Paulo Fonteles Filho

“A guerrilha para mim foi sangrenta e tortuosa”, me diz “Zé da Onça”.

No tempo da guerra o meu amigo camponês tinha pouco mais de quinze anos: de menino fora lançado para a idade adulta depois que o pai, Frederico Lopes, fora preso no final de 1972.

A família, numerosa, até então desconhecia a fome. Em 1960, Frederico e Adalgisa chegaram do Maranhão com sete filhos, todos miúdos, para ganhar a vida em Marabá.

Depois de alguns anos de trabalho duro, de roça e garimpos de cristais, a família consegue juntar as economias e comprar 52 alqueires de terra na então currutela de São Domingos das Latas.

“A primeira vez que vi os ‘paulistas’ foi no começo de 1972, com as cargas de mercadorias compradas nos comércios do Saraiva, Sebastião Paiva e do “Capixaba”. Eles iam em direção do ´Chega com Jeito’, passando na nossa porta”. A direção tomada pelos guerrilheiros ficava às margens do Igarapé, o “Borracheira”. Ali ficava uma das bases do Destacamento A da insurgência araguaiana.

Lá moravam vários combatentes, dentre eles “Zé Carlos” ( André Grabois) e a “Fátima” (Helenira Rezende). O “Chega com Jeito”, explica, “ficava numa área de subida e no inverno era liso” e “tinha que chegar com jeito mesmo para não sofrer um tombo”. A casa dos guerrilheiros era “de três lançantes com um sofá de madeira corrida da paxiba”.

Logo, “Zé da Onça” se afeiçoou por aqueles “paulistas”.

A memória camponesa revelada nos faz romper com o estereótipo de que os combatentes só andavam sujos ou maltrapilhos pois “eles não deixavam o cabelo crescer, só andavam limpos, perfumados, pés limpos, pele limpa, mãos limpas, higiênicos, usavam repelente na mata”.

Quando a guerra estourou e as tropas oficiais invadiram a região e atacaram o “Chega com Jeito”, o filho do Frederico estava por perto “era muita rajada de amolecer a bosta, um trovoeiro esquisito”.

Iniciado o levante viu “Landim”(Orlando Momente) que usava um chapéu de couro de quati fazer uma arma de quinze tiros cujo o pente era confeccionado de artefatos de alumínio na qual “uma mola jogava a bala longe”.

Quando findou o primeiro cerco militar entre junho/julho de 1972 passou a participar das reuniões dos guerrilheiros. Naquelas duras condições os comunistas organizam a “União pelas Liberdades e Direitos do Povo” (ULDP) e passam a debater com os lavradores que resultou num programa de 27 pontos, espécie de agenda comum, unitária e de luta.

“Das reuniões participavam muita gente, gente do grosso, o pessoal da família do Dionor, do ‘Severininho’, do ‘Peixinho’, Pedro ‘Cantador’ e Raimundo ‘das Moças’. Lá na beira do ‘Água Branca’ era a base do ‘Piauí’(Antônio de Pádua Costa). Eles cantavam músicas que incluía o presidente, o governador, que o brasileiro estava criando o seu valor, liam poesias e gritavam pela liberdade”.

Em fins de 1972, Frederico fora preso por uma patrulha na casa de outro camponês, chamado Odílio. Na propriedade da família havia 18 linhas de arroz “trinca-ferro”, vermelho e curto. A colheita, generosa, havia lhes rendido 150 sacas, todas queimadas pelo Exército junto com a casa de moradia com tudo que havia dentro. Isso sem falar nos animais.

Menino, “Zé da Onça” teve que abandonar os estudos e virar “pai de família” aos 15 anos.

Toda a família ficou entregue a toda sorte de violências. Frederico,por exemplo, “ficou doido de tanto choque pelo corpo e passou mais de dois anos em Belém, no Juliano Moreira”, acusa.

Há mais de 15 anos que “Zé da Onça” luta pela reparação “dos sofredores da guerrilha”, lavradores pobres humilhados pelo estado brasileiro.

Iniciou o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convida todos os interessados a participarem do 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos que acontecerá em meados de outubro. Serão debatidos temas contemporâneos relativos à Anistia e aos Direitos Humanos.

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 17/10/2011

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

Tema: 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos

Programação:

09h às 12h30 - Oficinas temáticas.
14h30 às 18h - Redação do documento oficial do Seminário por um grupo formado e escolhido nas plenárias temáticas.

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/10/2011

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

 Tema: 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos

Programação:

09h - Abertura oficial do Seminário

• Dep. Marco Maia – Presidente da Câmara dos Deputados (5’)
• Documentário – DITADURA NUNCA MAIS! (6’50”)
  Grupo Tortura Nunca Mais-PR, Banda Humanos Vermelhos e
  Direitos Humanos para a Paz.
• Leitura do Documento Oficial do 5º Seminário
  09h15 h - Mesa - O Estado Brasileiro e o Cumprimento das Leis de Anistia
  Expositores: Sr. José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça
  Sr. Celso Amorim - Ministro de Estado da Defesa
  Sra. Míriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
  Sr. Luiz Inácio Adans – Ministro da Advocacia Geral da União
  10h30min – Mesa - A Experiência do Golpe de Estado em Honduras
  Sr. MANUEL ZELAYA – Ex- Presidente da República de Honduras (Confirmado)
  11h - Mesa – Memória e Verdade dos Desaparecidos Políticos na América do
  Sul.
  Expositores: Lorena Pizarro Sierra – Presidenta Agrupación de Familiares de Detenidos
  Desaparecidos do Chile (Confirmada)
  Macarena Gelman - Uruguai e Argentina (Confirmada)
  Pompeo de Mattos – Ex-Presidente da CDHM ( Casos Bergson Gurjão Farias e
  desaparecimento de Ítalo-Argentinos pela Operação Condor com
  a participação de Militares Brasileiros.)
  11h45 – Mesa – Paraguai. A batalha jurídica em defesa das vítimas da
  Operação Condor.
  Sr. Martín Almada - Descobridor dos Arquivos do Terror da Operação Condor.
  (Paraguai) (Confirmado)
  12h - Intervalo para o almoço
  Dia 18 de Outubro – TARDE
  13h30 - Mesa – A Comissão Nacional da Verdade
  Expositores: Ministra Gleise Hoffmann - Casa Civil da Presidência da República
  Sr. Edinho Araújo – Deputado Federal e relator do PL 3736/2010
  Sr. Eduardo Suplicy – Senador da República (Confirmado)
  14 h – Mesa – Comissões da Verdade na América – Latina e no Mundo.
  Expositores: Dom Mário Medina – Paraguai (Confirmado)
  Dra. Simone Rodrigues Pinto – Universidade Federal de Brasília (Confirmada)
  15 h – Mesa – Desafios para a Comissão Nacional da Verdade do Brasil
  Dr. Jair Kirshke – Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul (Confirmado)
  Sra. Luiza Erundina – Deputada Federal /SP
  Dr. Antonio Modesto da Silveira – Advogado de Ex-Presos Políticos. Confirmado)
  Cecília Coimbra – Grupo Tortura Nunca Mais - Rio de Janeiro
  Luiz Carlos Fabbri – Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo (Confirmado)
  15h50 - Intervalo para o café.
  16h -Mesa– O Estado Palestino: História e Luta no cenário contemporâneo.
  Expositores:
  Ministro Antonio de Aguiar Patriota– Ministério das Relações Exteriores
  Sr. Ibrahim Alzaben - Embaixador da Palestina no Brasil Confirmado)
  Sr. Nilson Mourão - Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre Confirmado)
  Sheik Mohammed Zaidan – Líder Religioso do Centro Islâmico de Brasília (Confirmado)
  Sr. Carlos Alonso Zaldívar – Embaixador da Espanha no Brasil
  Sr. Mohsen Shaterzadeh - Embaixador do Irã no Brasil (Confirmado)
  Dom Damaskinos Mansour - Arcebispo Metropolitano da Igreja Católica Apostólica
  Ortodoxa Antioquina no Brasil
  Dom Raymundo Damasceno Assis - Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do
  Brasil.
  Rev. Luiz Alberto Barbosa - Secretário Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no
  Brasil – CONIC
  17h30 min – Show da banda Humanos Vermelhos – Grupo Tortura Nunca Mais- Paraná
  e Sociedade DHPAZ – Direitos Humanos para a Paz

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 19/10/2011

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

 Tema: 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos

Programação:

09 h – Mesa – A União e a Anistia dos Servidores Demitidos no Governo Collor:
Obstáculos a serem enfrentados
Sr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Consultor Geral da União
(Confirmado)
Sra. Neleide Ábila – Representante da AGU na CEI/Planejamento. (Confirmada)
09h30min - As Forças Armadas, os Órgãos de Controle e Fiscalização, a Comissão
de Anistia/MJ e a competência legal para o cumprimento da Lei nº
10.559/02.
Sr. Paulo Abrão Pires Júnior – Presidente da Comissão de Anistia/MJ (Confirmado)
Ministro Bemjamin Zynler – Presidente do TCU
Deputado Chico Lopes – Presidente da Ceanisti
Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator – Geral da Ceanisti (Confirmado
10h - As reparações econômicas previstas na Lei 10.559/02 à luz dos
princípios da Legalidade e da Moralidade.
Sra. Sueli Bellato – Vice-Presidente da Comissão de Anistia/MJ. (Confirmada)
10h15min – O exercício da advocacia no cumprimento das Leis 10.559/02 e 8878/94.
Sr. Ulisses Borges – Advogado – DF (Confirmado)
Sr. Paulo Roberto Manes – Advogado – SP (Confirmado)
Sr. Washington Pinto Machado – Advogado – RJ (Confirmado)
10h40min - O sindicalismo e a persecução política na Ditadura Militar
Sr. Fernando Siqueira – Aepet/RJ (Confirmado)
Sr. Manuel Cancella – Secretário – Geral do Sindipetro/RJ
11min – Intervalo para o café
11h15min - Ministério Público do Trabalho: Avanços e retrocessos no cumprimento
da Lei 8878/94.
Procuradora Ludmila Reis Britto - MPT 10ª Região
Procuradora Daniela Varandas - MPT 10ª Região
Procuradora Dinamar Cely Hoffmann - MPT 10ª Região
12 h – Intervalo para o almoço
14h - A atuação dos Tribunais Internacionais frente às violações de Direitos
Humanos.
Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Professor de Direito Internacional Humanitário e
Consultor Legislativo do Senado Federal
(Confirmado)
14h20min - A União e o enfrentamento ao assédio moral, ao descumprimento do
Regime Jurídico Único e à correta adequação salarial dos servidores
abrangidos pela Lei 8878/94.
Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira - Ministro da Pesca e Aquicultura
Sr. Duvanier Paiva Ferreira – Secretário de Recursos Humanos – MPOG
Sra. Érida Feliz – Presidente da Comissão Especial Interministerial – CEI/MP
(Confirmada)
Sr. José Mauro Gomes – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração –SPOA/Planejamento.
Sra. Valéria Porto – Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos
Judiciais – DENOP/Planejamento
15h – A atuação Positiva da Administração Pública para o cumprimento da Anistia
dos Demitidos do Governo Collor.
Sr. Cledson de Sousa Felippe – Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do
Estado do Espírito Santo. (Confirmado)
15h15min -A relevância da sociedade organizada para o cumprimento da Lei n.
8878/94.
Sr. Oton Pereira Neves – Secretário Geral do SINDSEP/DF Confirmado)
Sr. Marizar Mansilha de Melo – Secretário Geral do SINDiSERF/RS
(Confirmado)
Sr. Josemilton Maurício da Costa – Secretário Geral da Confederação dos
Servidores Federais – CONDSEF Confirmado)
Sr. José Suzano de Almeida – Presidente do Sindsep/ES Confirmado)
Sr. Heraldo Cosentino - Ex-Diretor de Administração e Finanças do DNIT
(Confirmado)
Sr. Carlos Alberto Valadares – Federação Nacional dos Trabalhadores em
Empresas de Processamento de Dados, Serviços em
Informática e Similares. (Confirmado)
Sra. Rosa Maria Monteiro de Barros – Coordenação Nacional dos Demitidos e
Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos - CNDAESP
(Confirmado)
Sra. Érika Kokai – Deputada Federal /DF(Confirmado)
Sra. Rejane Pitanga – Deputada Distrital/ DF(Confirmado)
15h15 - O PLS 372/2008: Perspectivas e Obstáculos
Sr. Lobão Filho – Senador da República e autor do PL 372/08.
15h30 – O Plano de Demissão Voluntária (PDV) – Gênese e Direito
Sra. Jô Queiroz – Sindsep/DF (Confirmado)
Sr. Ulisses Borges – Advogado do Sindsep/DF (Confirmado)
Sra. Rejane Bezerra – GT da Condsef (Confirmada)

Fonte: Rededemocratica.org

O que o Brasil esconde

Congresso vota, nesta semana, a criação da Comissão da Verdade. Pelo menos quatro grandes grupos de mistérios dos anos de repressão terão de ser desvendados, se parlamentares e autoridades quiserem virar essa triste página da história.

Mariana Queiroz Barboza e Vasconcelo Quadros 

Era outubro de 1973, o perío­do mais duro da ditadura militar, quando 750 homens das Forças Armadas combateram, entre os rios Araguaia e Tocantins, no sul do Pará, guerrilheiros do PCdoB que tentaram promover uma revolução socialista a partir do campo. As consequên­cias da Guerrilha do Araguaia são conhecidas. Houve um banho de sangue. Pelo lado da guerrilha foram 80 mortos e desaparecidos – 59 militantes e 21 camponeses que aderiram à rebelião. Os militares sofreram 16 baixas. O caso, porém, continua cercado de vários mistérios. Os militares, por exemplo, jamais permitiram que o País soubesse quem foram os responsáveis pela ordem de extermínio geral e por que um grupo de 23 guerrilheiros – aprisionados em confrontos ou que se renderam a partir da segunda fase do conflito – foi executado. Já o PCdoB nunca justificou por que não foi ordenada a retirada dos militantes quando já não havia mais chances de êxito e os líderes da rebelião haviam partido para São Paulo. Para tentar elucidar esses e outros episódios de violação de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988, o governo, antigos e atuais ministros e líderes partidários negociaram um acordo para a votação, na próxima semana, do projeto que cria a Comissão da Verdade. Enquanto as autoridades e os parlamentares buscavam solucionar o impasse político, ISTOÉ procurou especialistas, historiadores, militantes de esquerda e integrantes do Exército para entender, afinal, qual a verdade que se busca. E quais são os outros grandes mistérios que ainda cercam os casos de tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos durante os momentos mais violentos da repressão no País.



EM NOME DA VERDADE
Atuais e ex-ministros da Justiça e de Direitos Humanos se uniram, na última
semana, em favor da instalação da Comissão da Verdade no Congresso.

O que se sabe é que perduram pelo menos quatro grandes vertentes de mistérios a ser desvendados na história recente do País. O primeiro desses grupos refere-se à fase inicial da revolução, de 1964 até o sequestro do embaixador suíço Giovanni Butcher, em 1970, quando a matança de inimigos ainda não havia se constituído propriamente numa clara política de governo. Mesmo assim, o aparelho de repressão produziu uma série de vítimas. Os episódios foram pontuais e não há documentos oficiais conhecidos capazes de esclarecê-los. Entre os mais emblemáticos está a morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares, cujo cadáver foi encontrado boiando no rio Jacuí, em Porto Alegre, no que ficou conhecido como “caso das mãos amarradas”, de 1966. Também é dessa fase o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Sequestrado em 20 de janeiro de 1971 dentro de sua própria casa, no Rio de Janeiro, Paiva foi morto após dois dias de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A ocultação da morte envolveu esforços da cúpula do governo e até hoje pouco se sabe dela. O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, embora tenha ocorrido um pouco depois, em 1974, também pode ser incluído entre casos pontuais ainda sem explicação.

A outra vertente de mistério pertence à fase da chamada política de extermínio urbano, que vitimou militantes que retornaram de Cuba, banidos pelo regime militar e dirigentes de organizações de esquerda. É o momento em que começa a ficar claro que a repressão e a tortura fazem parte de uma política de Estado e não são apenas obras de agentes descontrolados dos porões da tortura. Uma das vítimas famosas do período é o estudante Frederico Eduardo Mayr, morto sob tortura. Os documentos conhecidos sobre sua prisão são típicos daqueles anos de cumbo: contraditórios e inconclusivos.

RIOCENTRO
O ataque à bomba na noite do dia 30 de abril de 1981, quando ali se
realizava um show comemorativo ao Dia do Trabalho, até hoje não foi esclarecido.

 O terceiro grupo de episódios pendentes de esclarecimento refere-se aos fatos ocorridos a partir de outubro de 1973 durante a Guerrilha do Araguaia, quando todos os que estavam em batalha morreram. Integrante do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para reconstituir o conflito, Myrian Alves sustenta que é no movimento organizado pelo PCdoB que estão os principais “esqueletos” escondidos tanto pela ditadura quanto pelo próprio partido. Entre eles, o sumiço do soldado Valdir de Paula, que pertencia ao comando militar do Pará.
O quarto e último grande grupo de mistérios do período da repressão remete já ao fim da ditadura militar, quando são exterminados dirigentes do PCB, durante a chamada Operação Radar. São casos como o de Orlando Bonfim Júnior, um dos “desaparecidos” do perío­do. Não há sinais de Bonfim desde que ele foi levado por agentes da repressão ao presídio Castelo Branco, em outubro de 1975. “A resposta que buscamos é única: a verdade, o que aconteceu, onde estão os desaparecidos. Vamos esclarecer e virar essa página”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, a Comissão chega num instante em que o efeito do tempo é benéfico, “porque a distância dos fatos permite que hoje eles possam ser administrados de forma menos apaixonada”.

Pelo acordo fechado com o colégio de líderes pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), é provável que o projeto que cria a Comissão da Verdade seja aprovado na íntegra, como quer o governo. Por ele, a Comissão terá dois anos de vigência, seus sete integrantes serão insubstituíveis e terão ainda completa autonomia para revirar a história em busca da verdade. Ex-militante do PCdoB, preso na Guerrilha do Araguaia, torturado e condenado pela Justiça Militar, o ex-deputado José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa, afirma que não há riscos de a investigação descambar para o revanchismo nem de recolocar na agenda a lei de anistia ou a punição dos torturadores. Ele diz que o que foi pactuado pacifica o País, repõe a verdade histórica e afasta as animosidades que alimentaram a “guerra fria” entre esquerda e direita nos últimos 50 anos. “A comissão não será palanque e nem discutirá o que já foi resolvido pela anistia”, garante Genoino.





Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/160615_O+QUE+O+BRASIL+ESCONDE?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage