Juiz federal do Rio de Janeiro suependeu pagamento de indenizações a 44 camponeses da região do Araguaia, anistiados pela Comissão de Anistia em 2009. Decisão liminar atende ação interposta por assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). "Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007", revela Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, que vai recorrer da decisão da Justiça federal do RJ.
Marco Aurélio Weissheimer
O juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações aos 44 camponeses do Araguaia anistiados pela Comissão de Anistia em 2009, informa o presidente da Comissão, Paulo Abrão. Trata-se de uma liminar, com efeito suspensivo, a partir de uma ação popular interposta por um assessor ligado ao gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“Este mesmo cidadão ingressou com outra ação popular que suspendeu a anistia de Carlos Lamarca que concedemos em 2007”, revela Abrão. Em mais de 8 anos de existência da Comissão, trata-se dos dois únicos casos em que uma decisão judicial suspendeu decisão da Comissão de Anistia concessiva de direitos (as indenizações variam de R$ 83 mil a R$ 142 mil).
“O juiz concedeu a liminar sem sequer ouvir previamente a Comissão. Estamos recorrendo da decisão,” diz Abrão. Segundo ele, a Comissão continuará a apreciar os demais requerimentos de anistia de camponeses do Araguaia.
“Temos ainda mais 150 pedidos para estudar e apreciar e não suspenderemos nossas atividades regulares em matéria da Guerrilha do Araguaia. E aguardamos o bom senso do juiz em rever esta decisão que amparou-se única e exclusivamente em alegações de um cidadão do Rio de Janeiro que não acompanhou o árduo trabalho que resultou na colheita de mais de 300 depoimentos in loco, filmados e gravados, na região do Araguaia em 3 incursões que lá fizemos em 2008 e 2009 acompanhados de convidados da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos”.
A Comissão da Anistia ouviu 120 pessoas nestas conversas com os camponeses, que relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes, durante a ação dos militares brasileiros contra a guerrilha que atuava na região (1972-1975).
José Felix Filho, de 61 anos, foi preso e torturado pelos militares, acusado de colaborar com os “paulistas” (como os guerrilheiros eram conhecidos). Além disso, teve sua propriedade doada e hoje trabalha como carpinteiro em Marabá (PA). Domingos Silva, de 53 anos, relatou que passou nove meses preso, sob a mesma acusação feita a José Felix. “Levei choque e porrada. Também perdi a minha terra”. Estes são alguns dos casos, cuja anistia e reparação vem sendo contestada na Justiça pelos Bolsonaro, que representam os setores mais conservadores das Forças Armadas.
Política - 05/01/2010
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16313
sábado, 14 de agosto de 2010
Justiça Federal impede que camponeses do Araguaia anistiados recebam indenização
Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.
Uma liminar concedida pela 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro impede que 44 camponeses do Araguaia, anistiados há quase um ano (18/6/2009) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, recebam a indenização mensal de dois salários mínimos (R$ 1.020).
Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.
A liminar foi concedida em setembro de 2009 pelo juiz substituto José Carlos Zebulum e foi provocada por ação popular assinada pelos advogados João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes.
Segundo a ação, há “diversos vícios graves” nas concessões de anistia, como “tratamento padronizado” nos processos; “influência política na decisão”; “parcialidade dos membros da Comissão de Anistia” e “desvio de finalidade”. A ação ainda inclui reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado que revela esquema ilegal de intermediação para concessão das anistias.
“O juiz se convenceu que o critério utilizado pela Caravana da Anistia não foi minucioso, não foi preto no branco. Ficou uma coisa muito vaga, muito pastosa. Ele se convenceu que a justificativa estava muito padronizada”, afirmou um dos autores da ação, João Henrique Nascimento de Freitas.
Além da anistia dos camponeses, a ação ainda pedia a suspensão de processos em análise e concessões dos processos já instaurados, “para que não sejam realizados pagamentos às cambulhadas”, descreve o pedido.
A ação foi atendida parcialmente e apenas as anistias dos camponeses foram suspensas. “Só havia início de prova razoável para atender o pleito de suspender as indenizações no que diz respeito aos 44 camponeses. Não havia indícios suficientes para suspender todos os processos de indenização”, disse o juiz José Carlos Zebulum, substituto da 27ª Vara Federal, que analisou a ação.
Ao serem anistiados, os camponeses receberam um pedido de desculpa formal do Estado. À época, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, informou à Agência Brasil que as anistias dos camponeses eram históricas e se tratavam de um “reconhecimento do Estado de que errou contra cidadãos brasileiros”. Além do pedido de desculpa oficial, os camponeses receberam o direito a reparação mensal no valor de dois salários mínimos e mais um crédito entre R$ 80 mil e R$ 142 mil, conforme o caso, retroativo a outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).
Para Abrão, a ação não foi uma surpresa. Ele lembra que o autor da ação popular também pediu na Justiça o cancelamento da pensão aos parentes do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca (morto em 1971).
“O que me surpreendeu é o juiz ter concedido a liminar sem ouvir o Ministério da Justiça ou ter pedido qualquer documento, como aqueles produzidos pelo Ministério Público Federal, o Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] ou ter analisado qualquer livro publicado sobre a Guerrilha do Araguaia e o envolvimento dessas pessoas”, lamentou o presidente da Comissão de Anistia.
O juiz Zebulum disse à Agência Brasil que a Advocacia-Geral da União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a sua decisão no Tribunal Federal Regional (2ª Região), mas o relator do caso, desembargador Raldênio Bonifácio Costa, manteve a liminar.
5/30/2010 - 15:50
http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=71759&codDep=3
Uma liminar concedida pela 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro impede que 44 camponeses do Araguaia, anistiados há quase um ano (18/6/2009) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, recebam a indenização mensal de dois salários mínimos (R$ 1.020).
Segundo a comissão, os camponeses foram reconhecidos como vítimas de tortura durante as operações do Exército para acabar com Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970.
A liminar foi concedida em setembro de 2009 pelo juiz substituto José Carlos Zebulum e foi provocada por ação popular assinada pelos advogados João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes.
Segundo a ação, há “diversos vícios graves” nas concessões de anistia, como “tratamento padronizado” nos processos; “influência política na decisão”; “parcialidade dos membros da Comissão de Anistia” e “desvio de finalidade”. A ação ainda inclui reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado que revela esquema ilegal de intermediação para concessão das anistias.
“O juiz se convenceu que o critério utilizado pela Caravana da Anistia não foi minucioso, não foi preto no branco. Ficou uma coisa muito vaga, muito pastosa. Ele se convenceu que a justificativa estava muito padronizada”, afirmou um dos autores da ação, João Henrique Nascimento de Freitas.
Além da anistia dos camponeses, a ação ainda pedia a suspensão de processos em análise e concessões dos processos já instaurados, “para que não sejam realizados pagamentos às cambulhadas”, descreve o pedido.
A ação foi atendida parcialmente e apenas as anistias dos camponeses foram suspensas. “Só havia início de prova razoável para atender o pleito de suspender as indenizações no que diz respeito aos 44 camponeses. Não havia indícios suficientes para suspender todos os processos de indenização”, disse o juiz José Carlos Zebulum, substituto da 27ª Vara Federal, que analisou a ação.
Ao serem anistiados, os camponeses receberam um pedido de desculpa formal do Estado. À época, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, informou à Agência Brasil que as anistias dos camponeses eram históricas e se tratavam de um “reconhecimento do Estado de que errou contra cidadãos brasileiros”. Além do pedido de desculpa oficial, os camponeses receberam o direito a reparação mensal no valor de dois salários mínimos e mais um crédito entre R$ 80 mil e R$ 142 mil, conforme o caso, retroativo a outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).
Para Abrão, a ação não foi uma surpresa. Ele lembra que o autor da ação popular também pediu na Justiça o cancelamento da pensão aos parentes do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca (morto em 1971).
“O que me surpreendeu é o juiz ter concedido a liminar sem ouvir o Ministério da Justiça ou ter pedido qualquer documento, como aqueles produzidos pelo Ministério Público Federal, o Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] ou ter analisado qualquer livro publicado sobre a Guerrilha do Araguaia e o envolvimento dessas pessoas”, lamentou o presidente da Comissão de Anistia.
O juiz Zebulum disse à Agência Brasil que a Advocacia-Geral da União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a sua decisão no Tribunal Federal Regional (2ª Região), mas o relator do caso, desembargador Raldênio Bonifácio Costa, manteve a liminar.
5/30/2010 - 15:50
http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=71759&codDep=3
domingo, 18 de julho de 2010
Ecos do Araguaia: Os mais pobres fora da pauta!
É muito comum, no Brasil, a utilização da expressão "a Justiça" quando alguém quer referir-se ao Poder Judiciário. Assim, não é raro ouvir-se que um conflito será "decidido pela Justiça", ou então, que a Justiça "demora muito para dar a palavra final" sobre os conflitos de direitos.
* Por Dalmo de Abreu Dallari
Essa identificação do Judiciário com a Justiça, que não é feita somente por leigos, sendo comum também na linguagem dos especialistas da área jurídica, corresponde a uma idealização do papel do Poder Judiciário, que é desejável mas, infelizmente, muitas vezes não se confirma na prática.
Uma decisão recente de um juiz federal, noticiada em poucas palavras para informar sobre uma consequência social negativa, chamou a atenção dos que esperam o Judiciário justo e deixou sérias dúvidas quanto à sua fundamentação legal, tendo sido apresentada como justificativa apenas uma sucinta e contraditória explicação dada pelo juiz que proferiu a decisão.
A questão envolvida nessa decisão é o pagamento de indenização a pessoas modestas, vítimas de violências da ditadura militar no quadro da chamada Guerrilha do Araguaia. Buscando informações sobre a localização e movimentação dos guerrilheiros, contingentes do Exército efetuaram a prisão de pequenos agricultores, barqueiros, lavadeiras e pequenos comerciantes daquela região. Muitos foram submetidos a práticas de tortura e os pequenos agricultores foram seriamente prejudicados, impedidos de trabalhar em suas pequenas propriedades agrícolas, de efetuar a conservação das áreas, de plantar e colher nas épocas certas e de cuidar dos animais.
Em junho de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve no local e publicamente anunciou a concessão de indenização a mais de quarenta moradores da região que, por decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, iriam receber indenizações que variavam de 80 a 140 mil reais. Entretanto, um deputado estadual carioca, Flávio Bolsonaro, eleito pelo PP, propôs ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos. E o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem ouvir os interessados, que são os destinatários das indenizações e o governo federal que as concedeu por reconhecer que eram legais e justas, determinou a sustação dos pagamentos, por decisão liminar.
O papel do juiz
Obviamente, o juiz, que decidiu rapidamente, não teve tempo para examinar com a necessária atenção a fundamentação legal do pedido, desprezando o pressuposto de que as indenizações foram concedidas mediante processos regulares em que constam todos os fundamentos de fato e de direito. É oportuno observar que o autor do pedido da suspensão dos pagamentos vive no Rio de Janeiro, muito longe do Araguaia, é tido como defensor da ditadura militar e intolerante quanto aos movimentos em favor dos direitos sociais.
A justificativa do juiz que concedeu a liminar é evidentemente contraditória, deixando patente que a motivação para a concessão da liminar esteve bem longe da preocupação com a Justiça. De fato, disse o juiz Zebulum que ouvir as partes interessadas causaria tumulto no processo, o que é absolutamente inaceitável, pois diariamente, em muitos processos, são ouvidas partes contrárias sem que ocorra qualquer tumulto. Disse ainda o juiz que ouvir os interessados prejudicaria a celeridade da prestação jurisdicional.
O fato é que a concessão da liminar, interrompendo o curso normal do processo, é que prejudicou a celeridade, o que parece ter sido precisamente o objetivo do autor da ação e do próprio juiz. Com efeito, graças a essa liminar foi suspenso o pagamento das indenizações aos modestos agricultores, mantendo-se a suspensão até que se decida se esta foi concedida para fazer Justiça ou para satisfação de caprichos e intolerância que são opostos à Justiça.
Seria muito bom, para esclarecer a opinião pública e para a correta avaliação do papel desempenhado pelo juiz neste processo, que a imprensa desse mais atenção ao caso, pois além dos interesses dos pobres agricultores está em questão o respeito à verdadeira Justiça.
Publicado no site: www.observatoriodaimprensa.com.br
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. Em 1996 tornou-se professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São Paulo.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=133049&id_secao=1
* Por Dalmo de Abreu Dallari
Essa identificação do Judiciário com a Justiça, que não é feita somente por leigos, sendo comum também na linguagem dos especialistas da área jurídica, corresponde a uma idealização do papel do Poder Judiciário, que é desejável mas, infelizmente, muitas vezes não se confirma na prática.
Uma decisão recente de um juiz federal, noticiada em poucas palavras para informar sobre uma consequência social negativa, chamou a atenção dos que esperam o Judiciário justo e deixou sérias dúvidas quanto à sua fundamentação legal, tendo sido apresentada como justificativa apenas uma sucinta e contraditória explicação dada pelo juiz que proferiu a decisão.
A questão envolvida nessa decisão é o pagamento de indenização a pessoas modestas, vítimas de violências da ditadura militar no quadro da chamada Guerrilha do Araguaia. Buscando informações sobre a localização e movimentação dos guerrilheiros, contingentes do Exército efetuaram a prisão de pequenos agricultores, barqueiros, lavadeiras e pequenos comerciantes daquela região. Muitos foram submetidos a práticas de tortura e os pequenos agricultores foram seriamente prejudicados, impedidos de trabalhar em suas pequenas propriedades agrícolas, de efetuar a conservação das áreas, de plantar e colher nas épocas certas e de cuidar dos animais.
Em junho de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve no local e publicamente anunciou a concessão de indenização a mais de quarenta moradores da região que, por decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, iriam receber indenizações que variavam de 80 a 140 mil reais. Entretanto, um deputado estadual carioca, Flávio Bolsonaro, eleito pelo PP, propôs ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos. E o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem ouvir os interessados, que são os destinatários das indenizações e o governo federal que as concedeu por reconhecer que eram legais e justas, determinou a sustação dos pagamentos, por decisão liminar.
O papel do juiz
Obviamente, o juiz, que decidiu rapidamente, não teve tempo para examinar com a necessária atenção a fundamentação legal do pedido, desprezando o pressuposto de que as indenizações foram concedidas mediante processos regulares em que constam todos os fundamentos de fato e de direito. É oportuno observar que o autor do pedido da suspensão dos pagamentos vive no Rio de Janeiro, muito longe do Araguaia, é tido como defensor da ditadura militar e intolerante quanto aos movimentos em favor dos direitos sociais.
A justificativa do juiz que concedeu a liminar é evidentemente contraditória, deixando patente que a motivação para a concessão da liminar esteve bem longe da preocupação com a Justiça. De fato, disse o juiz Zebulum que ouvir as partes interessadas causaria tumulto no processo, o que é absolutamente inaceitável, pois diariamente, em muitos processos, são ouvidas partes contrárias sem que ocorra qualquer tumulto. Disse ainda o juiz que ouvir os interessados prejudicaria a celeridade da prestação jurisdicional.
O fato é que a concessão da liminar, interrompendo o curso normal do processo, é que prejudicou a celeridade, o que parece ter sido precisamente o objetivo do autor da ação e do próprio juiz. Com efeito, graças a essa liminar foi suspenso o pagamento das indenizações aos modestos agricultores, mantendo-se a suspensão até que se decida se esta foi concedida para fazer Justiça ou para satisfação de caprichos e intolerância que são opostos à Justiça.
Seria muito bom, para esclarecer a opinião pública e para a correta avaliação do papel desempenhado pelo juiz neste processo, que a imprensa desse mais atenção ao caso, pois além dos interesses dos pobres agricultores está em questão o respeito à verdadeira Justiça.
Publicado no site: www.observatoriodaimprensa.com.br
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. Em 1996 tornou-se professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São Paulo.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=133049&id_secao=1
Anistiado pobre fica sem receber indenização!
Processos referentes a vítimas mais humildes são tão demorados que elas estão morrendo sem ter recebido nenhum centavo
28 de junho de 2010 - às 0h:00
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
Vítimas do regime militar das camadas mais humildes da população têm ficado à margem da concessão de indenizações pela Comissão de Anistia. Os processos referentes a barqueiros, agricultores, lavadeiras e pequenos comerciantes que sofreram tortura são tão demorados que eles estão morrendo de velhice sem ter recebido um centavo sequer.
Esse é o caso do comerciante Renovato Pereira Neto, de 71 anos, de São Geraldo do Araguaia. Acusado pelo Exército de vender munição para integrantes da Guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970, ele passou quase três décadas sofrendo os traumas de choques elétricos. Em 2004, conseguiu entrar com pedido de indenização. Renovato morreu dois anos depois sem conseguir receber o benefício.
Dos 44 anistiados do Araguaia, 5 já morreram. "A Justiça tem de tomar uma decisão definitiva. Ou permite os pagamentos ou acaba de vez com a esperança do pessoal", afirmou Sezostrys Alves da Costa, representante da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia. A associação conta com 280 integrantes.
O Estado revelou na edição de ontem que indenizações de R$ 4 bilhões pagas ou aprovadas pela Comissão de Anistia para perseguidos políticos poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no órgão prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados. As indenizações já aprovadas somam um total de R$ 4,2 bilhões.
Suspensos. Em junho do ano passado, o então ministro da Justiça Tarso Genro entregou simbolicamente, numa praça de São Domingos, no Sul do Pará, a indenização à família de Renovato e a outros 43 moradores pobres que passaram pelos campos de tortura e foram reconhecidos como anistiados políticos. Os pagamentos, no entanto, foram suspensos por decisão da Justiça Federal.
De 1995 até 2007, o governo só tinha concedido duas anistias para pessoas de camadas mais pobres. Tarso afirmou que, a partir dali, o Ministério da Justiça priorizaria as vítimas esquecidas da ditadura.
Desde a suspensão dos benefícios dos agricultores do Araguaia, no ano passado, a Advocacia-Geral da União não conseguiu, porém, derrubar a liminar que bloqueou os pagamentos.
A decisão que suspendeu indenizações que variavam de R$ 83 mil a R$ 142 mil aos moradores do Araguaia foi tomada bem longe dali. O juiz José Carlos Zebulum, da 27.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou pedido de suspensão apresentada pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ). O pai de Bolsonaro, Jair, deputado federal também pelo PP, representa setores conservadores das Forças Armadas no Congresso.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reclama que o governo e os agricultores do Araguaia não foram ouvidos pela Justiça do Rio. "Não me surpreendem ações ideológicas de determinados grupos militares e reacionários. O que me surpreende é um juiz conceder essa liminar sem ouvir o Estado brasileiro e os camponeses", disse Abrão.
Tumulto. Na justificativa de sua decisão, o juiz José Carlos Zebulum escreveu que ouvir os camponeses "causaria evidente tumulto processual, prejudicando a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional".
Sezostrys Costa disse que a suspensão dos pagamentos causou desespero entre os anistiados do Sul do Pará, pessoas que vivem em situação de miséria e com problemas de saúde.
Zé da Rita. José Francisco Pinto, o Zé da Rita, que participou de patrulhas militares era um dos perseguidos por grupos de direitos humanos. Ele reivindicava indenização por "trabalhar como escravo" dos militares. Zé da Rita morreu em abril deste ano.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100628/not_imp573056,0.php
28 de junho de 2010 - às 0h:00
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
Vítimas do regime militar das camadas mais humildes da população têm ficado à margem da concessão de indenizações pela Comissão de Anistia. Os processos referentes a barqueiros, agricultores, lavadeiras e pequenos comerciantes que sofreram tortura são tão demorados que eles estão morrendo de velhice sem ter recebido um centavo sequer.
Esse é o caso do comerciante Renovato Pereira Neto, de 71 anos, de São Geraldo do Araguaia. Acusado pelo Exército de vender munição para integrantes da Guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970, ele passou quase três décadas sofrendo os traumas de choques elétricos. Em 2004, conseguiu entrar com pedido de indenização. Renovato morreu dois anos depois sem conseguir receber o benefício.
Dos 44 anistiados do Araguaia, 5 já morreram. "A Justiça tem de tomar uma decisão definitiva. Ou permite os pagamentos ou acaba de vez com a esperança do pessoal", afirmou Sezostrys Alves da Costa, representante da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia. A associação conta com 280 integrantes.
O Estado revelou na edição de ontem que indenizações de R$ 4 bilhões pagas ou aprovadas pela Comissão de Anistia para perseguidos políticos poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no órgão prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados. As indenizações já aprovadas somam um total de R$ 4,2 bilhões.
Suspensos. Em junho do ano passado, o então ministro da Justiça Tarso Genro entregou simbolicamente, numa praça de São Domingos, no Sul do Pará, a indenização à família de Renovato e a outros 43 moradores pobres que passaram pelos campos de tortura e foram reconhecidos como anistiados políticos. Os pagamentos, no entanto, foram suspensos por decisão da Justiça Federal.
De 1995 até 2007, o governo só tinha concedido duas anistias para pessoas de camadas mais pobres. Tarso afirmou que, a partir dali, o Ministério da Justiça priorizaria as vítimas esquecidas da ditadura.
Desde a suspensão dos benefícios dos agricultores do Araguaia, no ano passado, a Advocacia-Geral da União não conseguiu, porém, derrubar a liminar que bloqueou os pagamentos.
A decisão que suspendeu indenizações que variavam de R$ 83 mil a R$ 142 mil aos moradores do Araguaia foi tomada bem longe dali. O juiz José Carlos Zebulum, da 27.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou pedido de suspensão apresentada pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ). O pai de Bolsonaro, Jair, deputado federal também pelo PP, representa setores conservadores das Forças Armadas no Congresso.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reclama que o governo e os agricultores do Araguaia não foram ouvidos pela Justiça do Rio. "Não me surpreendem ações ideológicas de determinados grupos militares e reacionários. O que me surpreende é um juiz conceder essa liminar sem ouvir o Estado brasileiro e os camponeses", disse Abrão.
Tumulto. Na justificativa de sua decisão, o juiz José Carlos Zebulum escreveu que ouvir os camponeses "causaria evidente tumulto processual, prejudicando a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional".
Sezostrys Costa disse que a suspensão dos pagamentos causou desespero entre os anistiados do Sul do Pará, pessoas que vivem em situação de miséria e com problemas de saúde.
Zé da Rita. José Francisco Pinto, o Zé da Rita, que participou de patrulhas militares era um dos perseguidos por grupos de direitos humanos. Ele reivindicava indenização por "trabalhar como escravo" dos militares. Zé da Rita morreu em abril deste ano.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100628/not_imp573056,0.php
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
ASSOCIAÇÃO DOS TORTURADOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA É RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM BRASÍLIA—DF.
No ultimo dia 23 de Novembro de 2009, os Diretores José Moraes (Zé da Onça), Sezostrys Costa e Pedro Matos foram recebidos em audiência no gabinete da presidência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pelo Presidente Drº Paulo Abrão Pires Junior, o Assessor Técnico Muller Luiz Borges e a Assessora da Presidência Marleide Ferreira Rocha. Apresentamos nossas reinvidicações, solicitando que todos os processos de anistiados fossem finalizado com a maior urgência possível tendo em vista estarmos a mais de 90 dias do julgamento dos mesmos, fazendo com que tenham as portarias publicadas, para que o Ministério do Planejamento efetue os pagamentos.
Enfatizamos ainda que o anseio é grande e as condições em que se encontram as dezenas de camponeses que ainda esperam serem indenizados é muito difícil, sendo necessário que haja o julgamento com maior brevidade de todos os processos ainda sem julgar que tramitam na Comissão de Anistia, o que foi prontamente assegurado pelo Presidente, Drº Paulo Abrão, onde nos afirmou que no mês de Fevereiro será resolvido todos os casos de camponeses do Araguaia, ocorrendo o julgamento de processos de forma que venha beneficiar e anistiar todos os que estiverem aptos e instruídos na Comissão.
Esta audiência aconteceu simultaneamente a realização do III Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Hunamos Manoel Conceição, que ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados entre os dias 22 e 24 de Novembro, onde teve a participação inédita de 44 camponeses oriundos de diversos municípios da região, anunciando ainda que os funcionários da Comissão não terão férias afim de agilizar com maior rapidez os processos de anistia.
Att: Sezostrys Costa.
GOVERNO APROVA O PROJETO - PONTO DE CULTURA MEMÓRIAS DO ARAGUAIA
Assim como a luta pela conquista da anistia é incansável, temos outros objetivos a alcançar, onde a nossa entidade ao abrir o edital para seleção pública de pontos de cultura no Estado do Pará, onde seriam selecionados 60 pontos em todos o Estado, nós apresentamos um projeto e fomos selecionados com o Projeto Memórias do Araguaia, sendo esta uma ferramenta para que possamos resgatar a nossa memória valorizando assim a nossa cultura e produzindo ainda áudio e vídeo que será acessível a todos, ao contrário de muitos que já foram produzidos e seus idealizadores somente levaram nossa história e nada ficou a nós que somos os personagens.
O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva e articula todas as demais ações do Programa Cultura Viva. Iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, que firmam convênio com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de seleção por editais públicos, tornam-se Pontos de Cultura e ficam responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existem nas comunidades. Atualmente, existem mais de 650 Pontos de Cultura espalhados pelo país e, diante do desenvolvimento do Programa.
Quando firmado o convênio com o MinC e SECULT/PA, o Ponto de Cultura recebe a quantia de R$ 180 mil (cento e oitenta reais), divididos em cinco parcelas semestrais, para investir conforme projeto apresentado. Parte do incentivo recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil (vinte mil reais), é utilizado para aquisição de equipamento multimídia em software livre (os programas serão oferecidos pela coordenação), composto por microcomputador, mini-estúdio para gravar CD, câmera digital, ilha de edição e o que for importante para o Ponto de Cultura.
Att: Sezostrys Costa.
AUMENTA OS ESFORÇOS PARA LOCALIZAR DESAPARECIDOS NO ARAGUAIA
Desde o final da Guerrilha do Araguaia em 1974, um temor se instala na região acerca do desaparecimentos de dezenas de Guerrilheiros que tombaram em combates ou mesmo depois de presos por militares, mas desde a década de 70 com o fim dos conflitos que se estabeleceu um esforço no sentido de tentar localizar os restos mortais dos militantes do PCdoB que lutaram na Guerrilha, só em 1996 se consegue encontrar os primeiros restos mortais, e diversas outras expedições foram realizadas com o mesmo objetivo.
Neste ano de 2009, se instituiu a partir de uma portaria do Ministério da Defesa um Grupo de Trabalho, este composto por diversos segmentos da sociedade, onde estão familiares, militares do exercito, representantes governamentais, observadores independentes, jornalistas, pesquisadores, representante do PCdoB e outros, com o objeto principal de localizar os despojos dos Guerrilheiros desaparecidos.
Ressaltamos que mesmo não sendo convidada oficialmente, nós da ATGA estivemos presente como colaboradores em quase todas as fases da expedição e buscamos sempre estreitar e facilitar junto a ouvidoria do GT coordenada por Paulo Fonteles o contato com os camponeses da região, para dar mais qualidade nas informações colhidas, o que deve continuar e qualquer informação pode ser repassada a ATGA, através dos seus Diretores. Fones: 094-9195-7300 e 094-9175-2113.
Att: Sezostrys Costa.
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