É muito comum, no Brasil, a utilização da expressão "a Justiça" quando alguém quer referir-se ao Poder Judiciário. Assim, não é raro ouvir-se que um conflito será "decidido pela Justiça", ou então, que a Justiça "demora muito para dar a palavra final" sobre os conflitos de direitos.
* Por Dalmo de Abreu Dallari
Essa identificação do Judiciário com a Justiça, que não é feita somente por leigos, sendo comum também na linguagem dos especialistas da área jurídica, corresponde a uma idealização do papel do Poder Judiciário, que é desejável mas, infelizmente, muitas vezes não se confirma na prática.
Uma decisão recente de um juiz federal, noticiada em poucas palavras para informar sobre uma consequência social negativa, chamou a atenção dos que esperam o Judiciário justo e deixou sérias dúvidas quanto à sua fundamentação legal, tendo sido apresentada como justificativa apenas uma sucinta e contraditória explicação dada pelo juiz que proferiu a decisão.
A questão envolvida nessa decisão é o pagamento de indenização a pessoas modestas, vítimas de violências da ditadura militar no quadro da chamada Guerrilha do Araguaia. Buscando informações sobre a localização e movimentação dos guerrilheiros, contingentes do Exército efetuaram a prisão de pequenos agricultores, barqueiros, lavadeiras e pequenos comerciantes daquela região. Muitos foram submetidos a práticas de tortura e os pequenos agricultores foram seriamente prejudicados, impedidos de trabalhar em suas pequenas propriedades agrícolas, de efetuar a conservação das áreas, de plantar e colher nas épocas certas e de cuidar dos animais.
Em junho de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve no local e publicamente anunciou a concessão de indenização a mais de quarenta moradores da região que, por decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, iriam receber indenizações que variavam de 80 a 140 mil reais. Entretanto, um deputado estadual carioca, Flávio Bolsonaro, eleito pelo PP, propôs ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos. E o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem ouvir os interessados, que são os destinatários das indenizações e o governo federal que as concedeu por reconhecer que eram legais e justas, determinou a sustação dos pagamentos, por decisão liminar.
O papel do juiz
Obviamente, o juiz, que decidiu rapidamente, não teve tempo para examinar com a necessária atenção a fundamentação legal do pedido, desprezando o pressuposto de que as indenizações foram concedidas mediante processos regulares em que constam todos os fundamentos de fato e de direito. É oportuno observar que o autor do pedido da suspensão dos pagamentos vive no Rio de Janeiro, muito longe do Araguaia, é tido como defensor da ditadura militar e intolerante quanto aos movimentos em favor dos direitos sociais.
A justificativa do juiz que concedeu a liminar é evidentemente contraditória, deixando patente que a motivação para a concessão da liminar esteve bem longe da preocupação com a Justiça. De fato, disse o juiz Zebulum que ouvir as partes interessadas causaria tumulto no processo, o que é absolutamente inaceitável, pois diariamente, em muitos processos, são ouvidas partes contrárias sem que ocorra qualquer tumulto. Disse ainda o juiz que ouvir os interessados prejudicaria a celeridade da prestação jurisdicional.
O fato é que a concessão da liminar, interrompendo o curso normal do processo, é que prejudicou a celeridade, o que parece ter sido precisamente o objetivo do autor da ação e do próprio juiz. Com efeito, graças a essa liminar foi suspenso o pagamento das indenizações aos modestos agricultores, mantendo-se a suspensão até que se decida se esta foi concedida para fazer Justiça ou para satisfação de caprichos e intolerância que são opostos à Justiça.
Seria muito bom, para esclarecer a opinião pública e para a correta avaliação do papel desempenhado pelo juiz neste processo, que a imprensa desse mais atenção ao caso, pois além dos interesses dos pobres agricultores está em questão o respeito à verdadeira Justiça.
Publicado no site: www.observatoriodaimprensa.com.br
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. Em 1996 tornou-se professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São Paulo.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=133049&id_secao=1
domingo, 18 de julho de 2010
Anistiado pobre fica sem receber indenização!
Processos referentes a vítimas mais humildes são tão demorados que elas estão morrendo sem ter recebido nenhum centavo
28 de junho de 2010 - às 0h:00
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
Vítimas do regime militar das camadas mais humildes da população têm ficado à margem da concessão de indenizações pela Comissão de Anistia. Os processos referentes a barqueiros, agricultores, lavadeiras e pequenos comerciantes que sofreram tortura são tão demorados que eles estão morrendo de velhice sem ter recebido um centavo sequer.
Esse é o caso do comerciante Renovato Pereira Neto, de 71 anos, de São Geraldo do Araguaia. Acusado pelo Exército de vender munição para integrantes da Guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970, ele passou quase três décadas sofrendo os traumas de choques elétricos. Em 2004, conseguiu entrar com pedido de indenização. Renovato morreu dois anos depois sem conseguir receber o benefício.
Dos 44 anistiados do Araguaia, 5 já morreram. "A Justiça tem de tomar uma decisão definitiva. Ou permite os pagamentos ou acaba de vez com a esperança do pessoal", afirmou Sezostrys Alves da Costa, representante da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia. A associação conta com 280 integrantes.
O Estado revelou na edição de ontem que indenizações de R$ 4 bilhões pagas ou aprovadas pela Comissão de Anistia para perseguidos políticos poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no órgão prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados. As indenizações já aprovadas somam um total de R$ 4,2 bilhões.
Suspensos. Em junho do ano passado, o então ministro da Justiça Tarso Genro entregou simbolicamente, numa praça de São Domingos, no Sul do Pará, a indenização à família de Renovato e a outros 43 moradores pobres que passaram pelos campos de tortura e foram reconhecidos como anistiados políticos. Os pagamentos, no entanto, foram suspensos por decisão da Justiça Federal.
De 1995 até 2007, o governo só tinha concedido duas anistias para pessoas de camadas mais pobres. Tarso afirmou que, a partir dali, o Ministério da Justiça priorizaria as vítimas esquecidas da ditadura.
Desde a suspensão dos benefícios dos agricultores do Araguaia, no ano passado, a Advocacia-Geral da União não conseguiu, porém, derrubar a liminar que bloqueou os pagamentos.
A decisão que suspendeu indenizações que variavam de R$ 83 mil a R$ 142 mil aos moradores do Araguaia foi tomada bem longe dali. O juiz José Carlos Zebulum, da 27.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou pedido de suspensão apresentada pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ). O pai de Bolsonaro, Jair, deputado federal também pelo PP, representa setores conservadores das Forças Armadas no Congresso.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reclama que o governo e os agricultores do Araguaia não foram ouvidos pela Justiça do Rio. "Não me surpreendem ações ideológicas de determinados grupos militares e reacionários. O que me surpreende é um juiz conceder essa liminar sem ouvir o Estado brasileiro e os camponeses", disse Abrão.
Tumulto. Na justificativa de sua decisão, o juiz José Carlos Zebulum escreveu que ouvir os camponeses "causaria evidente tumulto processual, prejudicando a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional".
Sezostrys Costa disse que a suspensão dos pagamentos causou desespero entre os anistiados do Sul do Pará, pessoas que vivem em situação de miséria e com problemas de saúde.
Zé da Rita. José Francisco Pinto, o Zé da Rita, que participou de patrulhas militares era um dos perseguidos por grupos de direitos humanos. Ele reivindicava indenização por "trabalhar como escravo" dos militares. Zé da Rita morreu em abril deste ano.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100628/not_imp573056,0.php
28 de junho de 2010 - às 0h:00
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
Vítimas do regime militar das camadas mais humildes da população têm ficado à margem da concessão de indenizações pela Comissão de Anistia. Os processos referentes a barqueiros, agricultores, lavadeiras e pequenos comerciantes que sofreram tortura são tão demorados que eles estão morrendo de velhice sem ter recebido um centavo sequer.
Esse é o caso do comerciante Renovato Pereira Neto, de 71 anos, de São Geraldo do Araguaia. Acusado pelo Exército de vender munição para integrantes da Guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970, ele passou quase três décadas sofrendo os traumas de choques elétricos. Em 2004, conseguiu entrar com pedido de indenização. Renovato morreu dois anos depois sem conseguir receber o benefício.
Dos 44 anistiados do Araguaia, 5 já morreram. "A Justiça tem de tomar uma decisão definitiva. Ou permite os pagamentos ou acaba de vez com a esperança do pessoal", afirmou Sezostrys Alves da Costa, representante da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia. A associação conta com 280 integrantes.
O Estado revelou na edição de ontem que indenizações de R$ 4 bilhões pagas ou aprovadas pela Comissão de Anistia para perseguidos políticos poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta em análise no órgão prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados. As indenizações já aprovadas somam um total de R$ 4,2 bilhões.
Suspensos. Em junho do ano passado, o então ministro da Justiça Tarso Genro entregou simbolicamente, numa praça de São Domingos, no Sul do Pará, a indenização à família de Renovato e a outros 43 moradores pobres que passaram pelos campos de tortura e foram reconhecidos como anistiados políticos. Os pagamentos, no entanto, foram suspensos por decisão da Justiça Federal.
De 1995 até 2007, o governo só tinha concedido duas anistias para pessoas de camadas mais pobres. Tarso afirmou que, a partir dali, o Ministério da Justiça priorizaria as vítimas esquecidas da ditadura.
Desde a suspensão dos benefícios dos agricultores do Araguaia, no ano passado, a Advocacia-Geral da União não conseguiu, porém, derrubar a liminar que bloqueou os pagamentos.
A decisão que suspendeu indenizações que variavam de R$ 83 mil a R$ 142 mil aos moradores do Araguaia foi tomada bem longe dali. O juiz José Carlos Zebulum, da 27.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou pedido de suspensão apresentada pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ). O pai de Bolsonaro, Jair, deputado federal também pelo PP, representa setores conservadores das Forças Armadas no Congresso.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reclama que o governo e os agricultores do Araguaia não foram ouvidos pela Justiça do Rio. "Não me surpreendem ações ideológicas de determinados grupos militares e reacionários. O que me surpreende é um juiz conceder essa liminar sem ouvir o Estado brasileiro e os camponeses", disse Abrão.
Tumulto. Na justificativa de sua decisão, o juiz José Carlos Zebulum escreveu que ouvir os camponeses "causaria evidente tumulto processual, prejudicando a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional".
Sezostrys Costa disse que a suspensão dos pagamentos causou desespero entre os anistiados do Sul do Pará, pessoas que vivem em situação de miséria e com problemas de saúde.
Zé da Rita. José Francisco Pinto, o Zé da Rita, que participou de patrulhas militares era um dos perseguidos por grupos de direitos humanos. Ele reivindicava indenização por "trabalhar como escravo" dos militares. Zé da Rita morreu em abril deste ano.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100628/not_imp573056,0.php
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
ASSOCIAÇÃO DOS TORTURADOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA É RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM BRASÍLIA—DF.
No ultimo dia 23 de Novembro de 2009, os Diretores José Moraes (Zé da Onça), Sezostrys Costa e Pedro Matos foram recebidos em audiência no gabinete da presidência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pelo Presidente Drº Paulo Abrão Pires Junior, o Assessor Técnico Muller Luiz Borges e a Assessora da Presidência Marleide Ferreira Rocha. Apresentamos nossas reinvidicações, solicitando que todos os processos de anistiados fossem finalizado com a maior urgência possível tendo em vista estarmos a mais de 90 dias do julgamento dos mesmos, fazendo com que tenham as portarias publicadas, para que o Ministério do Planejamento efetue os pagamentos.
Enfatizamos ainda que o anseio é grande e as condições em que se encontram as dezenas de camponeses que ainda esperam serem indenizados é muito difícil, sendo necessário que haja o julgamento com maior brevidade de todos os processos ainda sem julgar que tramitam na Comissão de Anistia, o que foi prontamente assegurado pelo Presidente, Drº Paulo Abrão, onde nos afirmou que no mês de Fevereiro será resolvido todos os casos de camponeses do Araguaia, ocorrendo o julgamento de processos de forma que venha beneficiar e anistiar todos os que estiverem aptos e instruídos na Comissão.
Esta audiência aconteceu simultaneamente a realização do III Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Hunamos Manoel Conceição, que ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados entre os dias 22 e 24 de Novembro, onde teve a participação inédita de 44 camponeses oriundos de diversos municípios da região, anunciando ainda que os funcionários da Comissão não terão férias afim de agilizar com maior rapidez os processos de anistia.
Att: Sezostrys Costa.
GOVERNO APROVA O PROJETO - PONTO DE CULTURA MEMÓRIAS DO ARAGUAIA
Assim como a luta pela conquista da anistia é incansável, temos outros objetivos a alcançar, onde a nossa entidade ao abrir o edital para seleção pública de pontos de cultura no Estado do Pará, onde seriam selecionados 60 pontos em todos o Estado, nós apresentamos um projeto e fomos selecionados com o Projeto Memórias do Araguaia, sendo esta uma ferramenta para que possamos resgatar a nossa memória valorizando assim a nossa cultura e produzindo ainda áudio e vídeo que será acessível a todos, ao contrário de muitos que já foram produzidos e seus idealizadores somente levaram nossa história e nada ficou a nós que somos os personagens.
O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva e articula todas as demais ações do Programa Cultura Viva. Iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, que firmam convênio com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de seleção por editais públicos, tornam-se Pontos de Cultura e ficam responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existem nas comunidades. Atualmente, existem mais de 650 Pontos de Cultura espalhados pelo país e, diante do desenvolvimento do Programa.
Quando firmado o convênio com o MinC e SECULT/PA, o Ponto de Cultura recebe a quantia de R$ 180 mil (cento e oitenta reais), divididos em cinco parcelas semestrais, para investir conforme projeto apresentado. Parte do incentivo recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil (vinte mil reais), é utilizado para aquisição de equipamento multimídia em software livre (os programas serão oferecidos pela coordenação), composto por microcomputador, mini-estúdio para gravar CD, câmera digital, ilha de edição e o que for importante para o Ponto de Cultura.
Att: Sezostrys Costa.
AUMENTA OS ESFORÇOS PARA LOCALIZAR DESAPARECIDOS NO ARAGUAIA
Desde o final da Guerrilha do Araguaia em 1974, um temor se instala na região acerca do desaparecimentos de dezenas de Guerrilheiros que tombaram em combates ou mesmo depois de presos por militares, mas desde a década de 70 com o fim dos conflitos que se estabeleceu um esforço no sentido de tentar localizar os restos mortais dos militantes do PCdoB que lutaram na Guerrilha, só em 1996 se consegue encontrar os primeiros restos mortais, e diversas outras expedições foram realizadas com o mesmo objetivo.
Neste ano de 2009, se instituiu a partir de uma portaria do Ministério da Defesa um Grupo de Trabalho, este composto por diversos segmentos da sociedade, onde estão familiares, militares do exercito, representantes governamentais, observadores independentes, jornalistas, pesquisadores, representante do PCdoB e outros, com o objeto principal de localizar os despojos dos Guerrilheiros desaparecidos.
Ressaltamos que mesmo não sendo convidada oficialmente, nós da ATGA estivemos presente como colaboradores em quase todas as fases da expedição e buscamos sempre estreitar e facilitar junto a ouvidoria do GT coordenada por Paulo Fonteles o contato com os camponeses da região, para dar mais qualidade nas informações colhidas, o que deve continuar e qualquer informação pode ser repassada a ATGA, através dos seus Diretores. Fones: 094-9195-7300 e 094-9175-2113.
Att: Sezostrys Costa.
sábado, 12 de setembro de 2009
GOVERNO PEDE PERDÃO A CAMPONESES DO ARAGUAIA
No último dia 18 de Junho de 2009, em São Domingos do Araguaia, aconteceu na Praça Frei Gil a 24ª Caravana da Anistia, onde estiveram presentes o Ministro de Estado de Justiça - Tarso Genro, o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça - Paulo Abrão, a Governadora do Estado do Pará - Ana Júlia Carepa, a Deputada Federal Jô Moraes - PCdoB/MG, o Presidente Nacional do PCdoB - Renato Rabelo, o Presidente Estadual do PCdoB - Newton Miranda, o Prefeito Municipal - Jaime Modesto, dentre outras autoridades participaram deste importante evento em homenagem aos camponeses do Araguaia, sendo fruto de mais de 03 (três) anos de muita luta em busca da conquista da anistia politica dos camponeses travada pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA), com a realização em Setembro de 2007, do I Encontro dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, onde a Comissão de Anistia ouviu centenas de camponeses para que estes depoimentos viessem a instruir melhor os processos dos mesmos junto a comissão, tendo em vista a grande dificuldade encontrada para sistematizar e fundamentar juridicamente os processos. Já em 2008, realizou-se o II Encontro dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, onde novamente esteve em São Domingos do Araguaia, diversos conselheiros membros da Comissão de Anistia para dar continuidade as oitivas de camponeses, sendo ouvido mais de 130 camponeses, que se fizeram presente ao evento. E agora neste ano de 2009, em 30 de Abril aconteceu em Brasilia - DF, uma audiência envolvendo os Diretores Sezostrys Alves da Costa - Vice Presidente e José Moraes Silva (Zé da Onça) - Presidente da ATGA, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com a Vice Presidente Drª Sueli Bellato onde foi deliberado acerca da realização da 24ª Caravana da Anistia em São Domingos do Araguaia, sendo este um momento em que a Comissão de Anistia iria anunciar o resultado do julgamento de processos de camponeses, o que foi realizado em 18 de Junho em praça pública, em São Domingos do Araguaia, se tornando um dos mais importantes eventos ocorridos na simples cidade do sudeste do Estado do Pará, onde o Ministro de Estado da Justiça - Tarso Genro fez o pedido oficial de perdão aos camponeses, reconhecendo o mal que o Estado Brasileiro cometeu aos camponeses do Araguaia, sendo que em nenhum outro momento da história do país, um representante do Estado Brasileiro fez um pedido igual a gente simples do campo pelo mal que lhe fez no passado, onde esta data passa a fazer parte do calendário histórico da região.
Na oportunidade o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Drº Paulo Abrão Pires Junior fez o anúncio oficial do resultado do julgamento dos 84 processos julgados, sendo que 40 deles foram indeferidos por mal instrunção e divergências e 44 foram deferidos, sendo estes anistiados e receberam indenizações que variam entre 83 a 140 mil reais e pensão vitalícia de 2 salários minimos mensais.
Para Tarso Genro "O Brasil deve se envergonhar pelos crimes que cometeu no passado".
"O Povo da região do Araguaia é um patrimônio histórico da humanidade por que tem em si a memória viva de um episódio da repressão militar que nenhum de nós quer que se repita" afirmou Paulo Abrão Pires Jr.
Para nós Diretores da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, foi uma grande vitória que esperávamos anciosos, que veio e vai atender a parte das nossas reivindicações junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ressaltando que este resultado é fruto de muita luta e suor, devido ao compromisso desta entidade e do Governo Federal através do Minstro da Justiça, do Presidente da Comissão de Anistia e seus conselheiros, restando agora que todos os outros que estão a espera do julgamento de processos sejam agraciados igualmente aos atuais anistiados, e que isto seja rápido pois todos os requerentes são pessoas idosas que estão entre 60 e 80 anos de idade, não tendo como esperar por muito tempo, pois vários deles estão todos debilitados e necessitando desta reparação por parte do Estado para terem seus ultimos dias de vida com mais dignidade.
Por Sezostrys Costa.
sábado, 6 de dezembro de 2008
II ENCONTRO DOS TORTURADOS É REALIZADO EM SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA.
Enviado por Ronaldo Brasiliense -25/4/2008-20:42
Foto: Comissão de Anistia do MJ e SEJUDH/PA. Por Sezostrys
Torturados na Guerrilha do Araguaia se encontram
Aconteceu hoje, 25, no muniçípio de São Domingos do Araguaia, interior do Pará, o II Encontro dos Torturados da Guerrilha do Araguia. É uma continuidade da coleta de depoimentos das vitimas da Guerrilha do Araguaia, iniciado em setembro de 2007, durante o I Encontro.
O evento é uma iniciativa da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA), do Governo do Estado do Pará através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e do Governo Federal através da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O Encontro tem inicio ás 9h, na Câmara Municipal da região.
A Comissão de Anistia ouviu no I Encontro 136 pessoas. Foi a primeira vez na história do país que um governo brasileiro e paraense tomou a iniciativa oficial de ouvir as vitimas de um regime bárbaro e opressor. Os agricultores e camponeses relataram casos de tortura, perdas de propriedades e até seqüestro de crianças.
O II Encontro antecederá o julgamento final de todos os casos, cerca de 240 serão analisados. O grupo de trabalho específico do Araguaia é composto pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires e mais quatro conselheiros. A expectativa é que todos os processos sejam julgados até o final deste semestre.
O Ministério da Justiça, na semana passada, teve acesso a documentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, cujo material apresenta fatos relevantes que podem ser anexados aos processos.
A Guerrilha - A Guerrilha do Araguaia é como se costuma chamar um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 70 promovidas por grupos contrários ao Regime militar em vigor no Brasil. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A Guerrilha do Araguaia se deu onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam fronteira. O nome dado ao movimento de resistencia a ditadura militar se deve ao fato de se localizar às margens do rio Araguaia, próximo às cidades de São Geraldo e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do Estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).
O II Encontro antecederá o julgamento final de todos os casos, cerca de 240 serão analisados. O grupo de trabalho específico do Araguaia é composto pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires e mais quatro conselheiros. A expectativa é que todos os processos sejam julgados até o final deste semestre.
O Ministério da Justiça, na semana passada, teve acesso a documentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, cujo material apresenta fatos relevantes que podem ser anexados aos processos.
A Guerrilha - A Guerrilha do Araguaia é como se costuma chamar um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 70 promovidas por grupos contrários ao Regime militar em vigor no Brasil. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A Guerrilha do Araguaia se deu onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam fronteira. O nome dado ao movimento de resistencia a ditadura militar se deve ao fato de se localizar às margens do rio Araguaia, próximo às cidades de São Geraldo e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do Estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).
Por: (Secom-Pará)
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