Próximo passo será recorrer contra a decisão do TCU que pediu revisão dos casos
Edson Luiz
Publicação: 19/08/2010 08:23 Atualização: 19/08/2010 08:24
Apesar da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo vai continuar pagando as indenizações para perseguidos políticos na ditadura. Ontem, nove processos foram julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Entre eles, o do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, que morreu em 1997, e o do diplomata Jom Tob de Azulay, que ontem ganhou o posto de embaixador, depois de ter sido obrigado a se transferir para outro país durante o regime militar. O governo também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TCU que quer a revisão de todos os casos de reparação financeira aprovados desde a criação da comissão.
A família de Betinho vai receber R$ 207 mil, que corresponde a uma diferença a que ele teria direito como técnico em educação. A viúva do sociólogo, Maria Nakano, já recebia R$ 3 mil e terá uma complementação de R$ 2,2 mil mensais. Ela, por também ter sido perseguida política quando era professora, receberá mais R$ 1,2 mil por mês e uma reparação de R$ 109 mil. Já Azulay foi reintegrado aos quadros do Itamaraty e terá o posto de embaixador. Além disso, o período em que ficou no exílio contará como tempo de serviço para a aposentadoria.
Retrocesso
Na sessão de ontem, realizada na Câmara, a Comissão de Anistia recebeu o apoio de vários deputados contra a decisão do TCU. O presidente do órgão, Paulo Abrão, garantiu que o governo vai recorrer, depois de ser notificado, e continuará a analisar os processos. “A comissão segue seus trabalhos regularmente”, afirmou Abrão, que discorda do posicionamento do tribunal. “Quanto mais controle, melhor, mas não concordamos com a criação de uma nova etapa de revisão, que não estava estipulada quando a comissão foi criada, há 10 anos.”
A discussão sobre as reparações financeiras de perseguidos políticos começou quando o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, defendeu a revisão de todos os processos, citando indenizações pagas a algumas personalidades, como o cartunista Ziraldo. Segundo Abrão, isso demandaria um longo tempo. “Seria um retrocesso”, disse o presidente da comissão, que já concluiu 60 mil processos.
Além dos processos de Betinho, de Maria Nakano e de Azulay, a Comissão de Anistia também analisou e aprovou os casos do jornalista Mário Alves de Souza Vieira e de sua filha Lúcia Vieira Caldeira, do ex-militar Jeferson Cardim de Alencar Osório, o camponês José Moraes Silva, o bancário Raul de Carvalho — filho do líder comunista Apolônio de Carvalho — e da ex-universitária e líder estudantil Maria do Socorro. O Ministério da Justiça não soube informar os valores que serão pagos para os anistiados.
Quem são
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça colocou nove processos em pauta, sendo que sete deles foram de pessoas perseguidas durante a ditadura. Os casos analisados são os seguintes:
Herbert José de Souza (Betinho)
Irmão do cartunista Henfil, morto em janeiro de 1988, Betinho foi um dos líderes da campanha pela anistia no Brasil. O sociólogo, um dos fundadores da Ação Popular (AP), foi perseguido pela ditadura e teve de se exilar na década de 1970, no Chile, no Panamá, no Canadá e no México, retornando ao país nove anos depois. Fundou o Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas (Ibase) e defendeu o direito à dignidade dos portadores de Aids, doença que o matou em agosto de 1997, depois de contrair o vírus em uma transfusão de sangue.
Mário Alves de Souza Vieira
O jornalista foi diretor do jornal Momento e dirigiu a Voz Operária, Tribuna Popular e Novos Rumos. Depois de ter sido do PCB, fundou o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Mário Alves foi sequestrado e torturado no DOI-CODI no Rio de Janeiro, e desapareceu.
José Moraes Silva
Camponês, foi perseguido durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975.
Raul de Carvalho
Filho de Apolônio de Carvalho, líder comunista banido do Brasil na ditadura, o ex-escriturário do Banco Lar Brasileiro foi preso no DOI-CODI. Teve seus direitos políticos suspensos e cumpriu pena em Ilha Grande (RJ), entre 1970 e 1972.
Jom Tob Azulay
O diplomata sofreu perseguição no Itamaraty, o que lhe rendeu uma remoção para o Consulado em Los Angeles, onde permaneceu até 1974. Afastou-se do trabalho em 1976 e iniciou a carreira de cineasta.
Jeferson Cardim de Alencar Osório
Líder da Operação Três Passos, articulada pelo movimento guerrilheiro no Rio Grande do Sul. Ex-militar do Exército e considerado comunista pelas Forças Armadas, foi reformado pelo Ato Institucional nº. 1 e condenado a oito anos de prisão em 1964. Teve suspenso seus direitos políticos por 10 anos.
Maria do Socorro
A ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) foi perseguida e teve de abandonar a faculdade de letras em Fortaleza, e o trabalho como professora. Mudou-se para Recife e trocou de nome. Foi presa e processada e Recife e no Ceará.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/19/brasil,i=208569/GOVERNO+ANALISA+IDENIZACOES+E+APROVA+PAGAMENTO+A+PERSEGUIDOS+POLITICOS.shtml
Postado por Sezostrys Costa.
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