ANISTIA - Mais de 40 agora são partes em ação ajuizada por um parlamentar
Belém 29 de Agosto de 2010
JORGE HERBERTH
Da Redação
O juiz substituto da 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, José Carlos Zebulum, decidiu incluir 44 camponeses vítimas durante a Guerrilha do Araguaia como partes numa ação proposta por um deputado federal que tenta barrar o direito deles à anistia e à indenização. Com isso, eles poderão contestar os argumentos do parlamentar e garantir seus direitos.
A liminar para inclusão dos camponeses foi concedida no âmbito de recurso impetrado pelo Instituto Paulo Fonteles e pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia. A inclusão já havia sido pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal, mas num primeiro momento havia sido negada.
Os 44 camponeses já haviam sido anistiados pelo governo federal com direito à indenização. Eles ganharam a anistia em junho de 2009 pela Comissão Brasileira de Anistia, formada pelo Ministério da Justiça e conselheiros voluntários de várias instituições de direitos humanos. Mas no mesmo período, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do deputado estadual Flávio Bolssonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolssonaro (PP-RJ) - da ala conservadora do Congresso que defende a ação das Forças Armadas durante a Guerrilha do Araguaia - impetrou ação popular contra a anistia dos camponeses e o direito deles à indenização propostas pela Comissão de Anistia. Com a decisão do juiz, agora os camponeses também fazem parte da ação e poderão se defender.
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