Tarso Genro: O STF e a tortura

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a repressão à guerrilha do Araguaia tratou diretamente de uma controvérsia que enfrentei como ministro da Justiça.

Por Tarso Genro*

Tratava-se, na época, de defender a aplicabilidade, ou não, da Lei de Anistia para isentar de processo legal os violadores de direitos humanos que, inclusive fora da legalidade do próprio regime militar, cometeram barbáries contra "subversivos" sob custódia do Estado. É bom lembrar que, mesmo durante aquele período excepcional, não existia ordem de serviço ou qualquer outra norma legal que permitisse tortura ou execução de pessoas que estivessem sob custódia. Na Argentina de Videla e no Afeganistão de Bush isso ocorreu, em um momento de regressão às trevas de Torquemada.

No debate que ocorreu aqui no Brasil apareceu a indagação "quem estava defendendo o Brasil"? Sustentei que defender o Brasil era defender o prestígio do nosso Estado de Direito olhando para o futuro.

Era defender, portanto, a não aplicação desta Lei de Anistia aos torturadores. Disse isso na época e reafirmo agora.

Não só porque assim ordenam todos os diplomas de direito internacional -como declarou a Corte Interamericana- mas também porque essa é a posição que traduz a boa interpretação da nossa Constituição Federal.

A estratégia adotada pelos juristas -ou "juristas"- adversários desse pensamento -dentro e fora do Supremo- foi a de alegar que a nossa pretensão era "revisar a Lei de Anistia" e também "atacar as Forças Armadas". Mentiram.

Nunca ninguém defendeu a "revisão" da Lei de Anistia, mas a sua interpretação adequada à Constituição do país. Nunca ninguém quis "revisar" o passado ou agredir as Forças Armadas como instituição, orgulho da nossa soberania.

A bem da verdade, o que tem sido revisado até agora, pela nova direita brasileira, é o papel dos mandatários da ditadura. Os revisionistas ressaltam a nobreza da atuação dos que policiavam e apontam que aqueles que resistiram ao regime fizeram-no de forma espúria. Uma total inversão da história, que reescreve a ditadura de maneira insolente.

De todos os argumentos -todos falsos-, o mais intrigante e covarde foi o último: que o pedido de processamento dos torturadores era um "ataque às Forças Armadas".

Esse argumento tinha dois alvos: intimidar os julgadores (acho que o fizeram com parcial sucesso) e colocar contra os militares os que pretendiam julgar os criminosos.

Bem examinado, os adversários do julgamento dos torturadores é que, com seus argumentos, implicam diretamente as Forças Armadas com a tortura: "misturam" torturadores com a instituição, como se os delinquentes, nos porões do regime, estivessem a mando dela.

Eximem os torturadores, assim, de suas responsabilidades individuais como agentes públicos e, para garantir sua impunidade, os confundem com a corporação. O que sempre defendemos foi a responsabilização jurídica e política dos indivíduos que atuaram, sistematicamente, como carrascos, e não como agentes do Estado.

Assim como os "subversivos" foram responsabilizados jurídica e politicamente por seus atos e expostos, publicamente, antes e depois da redemocratização do país, o justo é que todos respondam perante a lei, mesmo que depois não sejam presos, pela idade avançada.

Os "subversivos" responderam perante os tribunais de exceção.

Que os torturadores respondam perante os tribunais do Estado de Direito, para que as novas gerações saibam de tudo. Para que nunca mais aconteça.

* Tarso Genro é governador eleito do Rio Grande do Sul. Foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005), ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003-2004) e prefeito de Porto Alegre (1993-1996 e 2001-2002).

Fonte: Folha de S.Paulo

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=144610

Governo Lula vai pagar indenização de R$ 44,6 milhões para a UNE

Dinheiro deverá ser aplicado integralmente na construção de nova sede, no Rio, no mesmo lugar em que o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar

17 de dezembro de 2010 18h 44

Vannildo Mendes e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


 

No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o pagamento de uma bolada de R$ 44,6 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE), como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). A primeira parcela, de R$ 30 milhões, caiu na conta da entidade na sexta-feira, 17, mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no orçamento de 2011.

O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, na praia do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado à entidade pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.

A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na próxima segunda-feira, às 17hs, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre em 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.

A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260), proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. Responsável pelo presente natalino, o presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador de São Paulo José Serra, que está em viagem ao exterior e não confirmou presença.

A medida abre um precedente para indenização institucional a outras entidades civis, religiosas e políticas que sofreram perseguições nos anos de chumbo. Mas elas terão de se articular e seguir o mesmo caminho da UNE para aprovação de lei no Congresso. “É justo do ponto de vista político e histórico e totalmente defensável do ponto de vista jurídico”, afirmou o secretário nacional da juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, Beto Cury, que coordenou a tramitação do processo na comissão que fixou o valor.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explicou que a maioria dos países até prefere fazer reparações coletivas, sobretudo os que tiveram massacres de comunidades inteiras. É o caso do Chile, Peru, Colômbia, Bolívia e El salvador. “No caso da UNE, a agressão transpassa o dano individual, pois todo brasileiro estudante na ditadura foi subtraído no seu direito representativo”, explicou. “Aquele incêndio simboliza tudo o que foi ceifado em termos estudantis no país”.

Com a reparação, segundo Abrão, o estado democrático reconhece a importância do movimento estudantil na vida do país. “Além disso, o Brasil ganha mais um patrimônio histórico de um ícone da arquitetura mundial”, disse ele, referindo-se a Niemeyer. “Vamos causar inveja ao mundo, pois não haverá outra entidade estudantil no planeta com uma sede desse porte”, acrescentou. Segundo o dirigente, a nova sede será uma referência cultural dos tempos pré-64 e simbolizará a retomada do protagonismo do movimento estudantil na vida da nação.

Mas a conquista abre espaço, a seu ver, para correção de uma das maiores injustiças do País: a reparação coletiva devida a centenas de camponeses atingidos pela guerrilha do Araguaia, apanhados no fogo cruzado entre guerrilheiros e as forças da repressão. Até agora, apenas 44 agricultores tiveram reconhecido o direito a uma modesta pensão mensal de três salários mínimos (R$ 1.545), além de uma indenização retroativa de menos de R$ 100 mil para recomposição patrimonial.

Aprovada há mais de um ano, a reparação até agora não foi paga porque a justiça federal do Rio concedeu liminar suspendendo o benefício, em ação popular movida por um deputado carioca. “A ditadura causou danos significativos a vários segmentos da sociedade, mas entre os mais injustiçados, sem dúvida, estão os camponeses do Araguaia”, afirmou.

Nos anos 80, ainda na ditadura, o escombro da antiga sede da UNE foi demolido e em 1987 o terreno foi invadido por um grileiro, que explorou o espaço até 1994, quando o presidente Itamar Franco devolveu a escritura à entidade. Em meio a uma disputa judicial, a UNE invadiu o terreno em 2007 e iniciou o trabalho político para reconstrução da sua sede.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-lula-vai-pagar-indenizacao-de-r-44-6-milhoes-para-a-une,655088,0.htm



Guerra dos Perdidos

Posseiros que deram apoio à guerrilha se levantaram contra o Incra

19 de dezembro de 2010 0h 00

- O Estado de S.Paulo

Documentos obtidos pelo Estado no Arquivo Nacional, em Brasília, revelam que a ditadura se assustou com a nova guerrilha no Araguaia e admitiu que o movimento tinha causas justas. Os mesmos moradores que serviram de apoio à guerrilha do PCdoB organizaram uma revolta contra o Incra, que, inflamado por grileiros, decidiu refazer a ocupação na área, deslocando posseiros. Por trás de ações de despejo estava o grileiro Luiz Erland, o Careca, que chegou aos Caianos após o extermínio da guerrilha.

O agricultor João de Deus, que tinha sido peão de um sítio de guerrilheiros, relata que a primeira reunião dos rebeldes dos Perdidos ocorreu na casa de Sebastião da Serra. Os cunhados de João de Deus, Davi e Joel dos Perdidos, assumiram a liderança do movimento, que brotava onde existiu um dos destacamentos da guerrilha.

Os posseiros se reuniram depois numa cabana de palha que abrigou a escolinha da guerrilheira Áurea Valadão, executada em 1974 pelo Exército. Pelas contas de Davi, 173 homens participaram do encontro. Eles decidiram interromper o trabalho de remarcação de lotes. À meia-noite de 26 de outubro de 1976, hora combinada para o início da marcha até a picada onde estavam os funcionários do Incra, apenas 36 posseiros apareceram. Dois traíram o movimento e avisaram à polícia do plano de ataque, que começaria pela manhã. Os posseiros mudaram a estratégia: se dividiram em três grupos de 12 e ficaram afastados do local previsto para o ataque. Lá, camuflados e agachados na mata, contaram 26 policiais e 8 pistoleiros.

Às cinco da manhã, a polícia percebeu movimentos no mato e fez os primeiros disparos. Quando cessaram os tiros, os posseiros se levantaram e atacaram. Um policial caiu morto. "Um deles levou um tiro no pé de ouvido de uma "por fora" (espingarda), que a gente carrega pela boca, aquela venenosa", relata Davi. "Morreram quatro. Outros saíram correndo, mais à frente um caiu", diz. "A turma foi devagarinho; ele estava para se levantar quando tiramos o infeliz do sofrimento, como faziam com a gente, né? O cara pegava um pedaço de pau e batia na cabeça dos caídos, para sair do sofrimento. Morreu muito pistoleiro na picada", acrescenta Davi.

Relatório militar confirma as mortes dos soldados Claudiomiro Rodrigues e Ezio Araújo. O documento "Incidente em São Geraldo do Araguaia", do extinto Serviço Nacional de Informações, destaca que o Exército reconhecia a truculência da PM e foi acusado de atuar em parceria com policiais corruptos.

Após o confronto, policiais cercaram povoados em busca dos revoltosos, retirando famílias à força. Um vizinho de Davi, Deusdeth Dantas, o Deti, e dois filhos foram amarrados dentro de casa. Os policiais bateram na mulher dele e violentaram duas filhas menores, de 12 e 13 anos.

Davi foi preso. "Fiquei um mês trancado numa cela. Me deram choques na língua, botavam fio elétrico na orelha e no cotovelo, você cai morto, não vê nada. Meus dentes quebraram tudo", lembra. "Me perguntaram de coisas que eu não sabia que existia no mundo." Diz que valeu a pena. "Foi a primeira vez que gente pobre brigou com gente rica e ganhou. Antes não tinha MST, era só a gente. Foi uma guerrilha sofrida, mas vitoriosa. Naquele momento não morreu posseiro. Balançou o governo. Eles não tinham ordem para me prender. Tinham ordem para me matar."

Veterano de dez garimpos, o cearense Jacob Silva, 80 anos, nascido no sertão dos Inhamuns, chegou aos Perdidos em 1963. Viu a guerrilha do Araguaia ser eliminada e garimpos serem abertos e entrarem em decadência. Jacob lembra que a revolta nos Perdidos começou com a chegada de grileiros. O governo abriu uma estrada e deu início a uma nova redistribuição de lotes, que não contemplaria as famílias que estavam na área. "Foi um confusãozinha até boa; a gente gosta é de um fuá", diz rindo.

A principal personagem feminina dos Perdidos tem o mesmo apelido da mais famosa integrante da guerrilha do Araguaia. Dina, como é chamada Edna Rodrigues de Souza, de 60 anos, passou pela tortura em 1976, como a guerrilheira Dinalva Teixeira, do Araguaia, dois anos antes. Militares espalharam que elas eram irmãs.

Tortura. Em três ocasiões, Edna sofreu choques elétricos e abuso sexual de agentes encapuzados. A primeira foi na beira do Araguaia, onde foi presa. Após quatro meses, foi solta. Estava grávida. O marido, João de Deus, ajudou a criar a filha dela, Eva. A relação entre Edna e João acabou. "Ele não chorou. Eu não chorei, já esperava por aquele dia", conta. "Mas ele podia ter me perdoado, porque também foi algemado. João sabe que não foi o meu querer. Arrumou um montão de mulheres, mas até hoje nenhuma igual a mim."

Se Dina do Araguaia é hoje um mito, a ponto de agricultores acreditarem que ela não morreu, a homônima dos Perdidos está bem viva. Dina dos Perdidos mora numa casa de tábua coberta de palha à beira da BR-153, na Vila Bandinha, em São Geraldo do Araguaia. Com o atual marido, Carlos, vive da venda de picolés e bebidas. A renda é de R$ 400 por mês.

Quando o Estado chegou à Vila Bandinha, Edna ou Dina dos Perdidos não estava. Tinha ido a São Geraldo para um ritual que faz há anos: tentar convencer o INSS de que tem direito à aposentadoria. Depois de desembarcar de um pau de arara, ela mostrou a carteira de trabalho, marcada por um "cancelado" em vermelho. O envolvimento na revolta foi o suficiente para perder o emprego numa escola municipal, onde dava aulas para 115 crianças.

Ela escreve as memórias dos Perdidos. Não permite imagens dos cadernos preenchidos com letra arredondada. O advogado Paulo Fonteles, que a defendeu, assassinado em 1986, terá destaque no livro. "Ele será o anjo, o ser que queria só paz na terra de pistoleiros, guerrilheiros e posseiros", adianta.

Nos cabarés e bodegas, o forró perde espaço para o pop melody e o melody. São ritmos mais rápidos que o brega da banda Calypso. Agora, o rapaz apenas segura a mão da moça, sem colar no corpo dela. Faz sucesso por aqui o cabelo moicano, no estilo do jogador Neymar, e roupas justas e coloridas. Os jovens ouvem CDs piratas das bandas Raveli, Vetron, Tupinambá, Rubi e Águia e acessam blogs e sites para ver ofertas de emprego. O sonho é conseguir vaga numa mina da Vale. A qualificação é o empecilho. Parte da garotada se esforça para ser aceita como recruta nos quartéis construídos pelo Exército no tempo da guerrilha.

Não há mais guerrilha. O mundo dos Perdidos é outro. As procissões luminosas deram espaço para rodeios e vaquejadas, o boi tomou conta da floresta, os carros da Vale acabaram com a monotonia nas estradas de chão e barracos foram construídos nos barrancos do rio para abrigar migrantes que continuam chegando do Maranhão a cada anúncio de investimentos da companhia.

Mesmo com as mudanças e influências externas, a Amazônia aqui continua tendo apenas duas estações: verão e inverno. O verão ainda é associado ao tempo de bonança, embora o Araguaia, o Tocantins e o Itacaiúnas não garantam peixes como no passado. A formação das praias e o movimento dos jovens com suas caixas de isopor e rádios para tocar melody mantêm o clima alegre na estação. O inverno continua sendo visto como o tempo sombrio, de rio cheio, sem festa.

Fonte:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101219/not_imp655609,0.php
 
 

Aconteceu nos dias 11 e 12 de Dezembro, o 4ª Encontro dos Torturados na Guerrilha do Araguaia

O 4º Encontro dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, convocado desta vez pra acontecer nos dois principais municípios da região, São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia, tendo como pautas principais as seguintes: 1- acerca da situação dos processos de camponeses que foram anistiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e que estão com seus pagamentos suspensos por uma LIMINAR expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro desde Setembro de 2009, 2- Situação das centenas de outros camponeses que aguardam o julgamento de seus processos junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e 3- A proposição de criação da Lei Estadual de Anistia no Pará, para 2011 a fim de amparar através do Governo Estadual os perseguidos políticos neste Estado durante os anos de chumbo.

O evento teve inicio no Sábado (11), na Maçonaria, em São Domingos do Araguaia, onde estiveram presentes e participaram do ato de abertura: Edmilson Rodrigues - Deputado Estadual Eleito PSOL/PA; Lélio Pimentel - Representando a Presidência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Zezinho do Araguaia - Ex-Guerrilheiro; Sezostrys Alves da Costa - Coord. do Evento e Tesoureiro da ATGA; Ronaldo Fonteles - Assessor Jurídico de Anistiados; Elio Costa – Fundação Mauricio Grabois; Vandré Fernandes – Diretor do Filme “Camponeses do Araguaia – A Guerrilha vista por Dentro”; José Moraes (Zé da Onça) - Presidente da ATGA e Pedro Matos (Marivete) – Vice-Presidente da ATGA. Onde reuniram-se dezenas de camponeses anistiados e anistiandos, para prestigiarem o evento.

No Domingo (12) o evento prosseguiu na Escola Ferreira Lima, em São Geraldo do Araguaia, desta vez com a participação de Sezostrys Alves da Costa - Coord. do Evento e Tesoureiro da ATGA; Ronaldo Fonteles - Assessor Jurídico de Anistiados; Elio Costa – Fundação Mauricio Grabois; Vandré Fernandes – Diretor do Filme “Camponeses do Araguaia – A Guerrilha vista por Dentro”; José Moraes (Zé da Onça) - Presidente da ATGA; Zezinho do Araguaia - Ex-Guerrilheiro; e Pedro Matos (Marivete) – Vice-Presidente da ATGA. Onde estiveram reunidos dezenas de camponeses anistiados e anistiandos, para participarem do evento.

No decorrer do evento foram discutidos nas plenárias todos os temas da pauta, onde tivemos a participação incisiva do Drº Lélio Pimentel, que representando a Comissão de Anistia deu informações importantes acerca do que tem feito a Comissão em relação aos anistiados com pagamentos suspensos, ressaltando o papel feito por ela em ratificar a autenticidade das anistias já concedidas junto a Justiça Federal do Rio de Janeiro e ainda acerca do julgamento dos demais processos que tramitam na Comissão de Anistia, onde informou-nos que a partir de Fevereiro de 2011, serão retomados os julgamentos de processos relacionados ao Araguaia naquele órgão.

Grande contribuição nos trouxe o Drº Ronaldo Fonteles, que representa junto a Justiça Federal do Rio de Janeiro, 25 dos 45 camponeses anistiados e que estão com seus pagamentos suspensos por força da Liminar concedida pelo Juiz da 27ª Federal do Rio de Janeiro, onde apresentou a visão jurídica de como anda o processo junto ao judiciário do Rio de Janeiro, além das perspectivas do mesmo em relação a situação atual do processo, informando que diante da petição impetrada em nome dos camponeses que ele representa, foi possível a entrada dos mesmos na Ação Popular, no pólo de defesa e que após os trâmites legais do processo, este já está na fase de citação de réus para se defenderem no processo, onde os que não se apresentaram espontaneamente no processo através de advogado, serão notificados por precatório na seção judiciária mais próxima de sua residência para prestar depoimento em juízo, ficando dispensados apenas os que já tem advogado, o que será feito pelo próprio.

Sezostrys Costa, em sua contribuição, enfatizou a todos, que diante da Liminar concedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a AGU entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que foi aceito, mas negado pelo relator do recurso em seu voto monocrático, restando agora o julgamento do mesmo pela 5ª Turma recursal daquele tribunal, onde o mesmo esteve em pauta no dia 03 de Novembro passado e foi retirado de pauta, não retornando até agora pra julgamento, observando que caso a liminar seja caçada por este julgamento a Ação originaria perde seu objeto, restando apenas o julgamento de mérito pelo juiz da vara responsável. Ressaltando precisamos estar atentos para que assim que possível, através de uma comissão possamos ir até Brasília em busca de apoio político e financeiro para chegarmos até o Rio de Janeiro, onde deveremos em conjunto com os advogados envolvidos no caso e todos os colaboradores da causa, apresentar memoriais robustos de informações sobre a situação atual dos prejudicados por tal decisão, apresentando-os certidões de óbitos de 05 dos anistiados, a todos os juízes e desembargadores que atuam no desfecho da Ação e/ou Recurso relacionado à suspensão dos pagamentos das indenizações dos 45 Camponeses do Araguaia, e nesta oportunidade pretendemos ter conosco o indispensável apoio da OAB – Seção Rio de Janeiro e também do Conselho Federal da OAB.

Edmilson Rodrigues – Professor da UFPA, Ex-Prefeito de Belém, hoje Deputado Estadual Eleito PSOL/PA também esteve presente, a convite desta entidade e em especial do companheiro Paulo Fonteles Filho, este que veio pra discutir e participar da plenária cujo tema foi à criação da Lei Estadual de Anistia no Pará. De pronto atendimento ao chamado, Edmilson Rodrigues brilhantemente participou do evento contribuindo a todos os temas abordados, ficando durante todo o dia de Sábado (11) no evento. De posse de uma minuta da Lei disponibilizada pela ATGA, o mesmo já adiantou que apresentará o Projeto de Lei na Assembléia Legislativa logo nos primeiros meses do seu mandato, ressaltando que teremos que fazer um grande movimento para sensibilizarmos outros pares para que possamos aprovar esta Lei, tendo em vista que a maioria dos parlamentares são de origem conservadora e são contra iniciativas dessa natureza, além de ser uma Lei que vai gerar despesas orçamentárias. Mas é sabido também que já existem outros 07 Estados Brasileiros que já possuem suas leis próprias de anistia. Informou ainda Edmilson, que devemos buscar mais e mais apoio pra essa luta, dispondo desde então o apoio primordial dos parlamentares do PSOL, lembrando que estes se somaram aos parlamentares do PCdoB e não parar com estes, buscar mais apoios de parlamentares de diversos outros partidos para que o movimento tenha força e possa surtir efeitos positivos para este povo que sofrem por décadas e não tem seus direitos respeitados até os dias atuais. Colocando desde já a disposição seu mandato para colaborar e ajudar na luta.

Nos dois dias do evento, aconteceu a noite em São Domingos do Araguaia e a tarde em São Geraldo do Araguaia, a exibição do Filme - “Camponeses do Araguaia – A Guerrilha vista por Dentro” do Diretor Vandré Fernandes, este que foi realizado pela Fundação Mauricio Grabois, onde por conta da realização da Caravana da Anistia em Junho de 2009, em São Domingos do Araguaia, a equipe da Fundação que veio pra cobrir o evento, captou imagens e documentos através do Jornalista Osvaldo Bertolino e o Diretor Vandré Fernandes sobre as atrocidades vividas pelos camponeses na época, surgindo logo depois este importantíssimo filme que vem pra mostrar de forma sistemática a verdadeira participação e o nível de envolvimento camponês na Guerrilha do Araguaia, sendo uma valiosa ferramenta de comprovação de todos os fatos vividos pelas centenas de camponeses vitimas das barbáries cometidas por militares durante o episódio.

Por Sezostrys Costa.

E agora, Brasil?

por Fábio Konder Comparato, no Conversa Afiada


A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de decidir que o Brasil descumpriu duas vezes a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em primeiro lugar, por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na chamada Guerrilha do Araguaia. Em segundo lugar, pelo fato de o nosso Supremo Tribunal Federal haver interpretado a lei de anistia de 1979 como tendo apagado os crimes de homicídio, tortura e estupro de oponentes políticos, a maior parte deles quando já presos pelas autoridades policiais e militares.


O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos.

Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita.

Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, notadamente os empresários que apoiaram o golpe de Estado de 1964 e financiaram a articulação do sistema repressivo durante duas décadas. Foram também eles que, controlando os grandes veículos de imprensa, rádio e televisão do país, manifestaram-se a favor da anistia aos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar. O próprio autor destas linhas, quando ousou criticar um editorial da Folha de S.Paulo, por haver afirmado que a nossa ditadura fora uma “ditabranda”, foi impunemente qualificado de “cínico e mentiroso” pelo diretor de redação do jornal.

Mas a condenação moral do veredicto pronunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos atingiu também, e lamentavelmente, o atual governo federal, a começar pelo seu chefe, o presidente da República.

Explico-me. A Lei Complementar nº 73, de 1993, que regulamenta a Advocacia-Geral da União, determina, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado-Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão” do presidente da República. Pois bem, o presidente Lula deu instruções diretas, pessoais e imediatas ao então Advogado-Geral da União, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se pronunciar contra a demanda ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153), no sentido de interpretar a lei de anistia de 1979, como não abrangente dos crimes comuns cometidos pelos agentes públicos, policiais e militares, contra os oponentes políticos ao regime militar.

Mas a condenação moral vai ainda mais além. Ela atinge, em cheio, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciaram claramente contra o sistema internacional de direitos humanos, ao qual o Brasil deve submeter-se.

E agora, Brasil?

Bem, antes de mais nada, é preciso dizer que se o nosso país não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele ficará como um Estado fora-da-lei no plano internacional.

E como acatar essa decisão condenatória?

Não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão. É indispensável dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, que obriga o Estado, quando condenado a indenizar alguém por culpa de agente público, a promover de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. E isto, pela boa e simples razão de que toda indenização paga pelo Estado provém de recursos públicos, vale dizer, é feita com dinheiro do povo.

É preciso, também, tal como fizeram todos os países do Cone Sul da América Latina, resolver o problema da anistia mal concedida. Nesse particular, o futuro governo federal poderia utilizar-se do projeto de lei apresentado pela Deputada Luciana Genro à Câmara dos Deputados, dando à Lei nº 6.683 a interpretação que o Supremo Tribunal Federal recusou-se a dar: ou seja, excluindo da anistia os assassinos e torturadores de presos políticos. Tradicionalmente, a interpretação autêntica de uma lei é dada pelo próprio Poder Legislativo.

Mas, sobretudo, o que falta e sempre faltou neste país, é abrir de par em par, às novas gerações, as portas do nosso porão histórico, onde escondemos todos os horrores cometidos impunemente pelas nossas classes dirigentes; a começar pela escravidão, durante mais de três séculos, de milhões de africanos e afrodescendentes.

Viva o Povo Brasileiro!

http://www.planetaosasco.com/oeste/index.php?/201012164510/Nosso-pais/fabio-comparato-e-agora-brasil.html

Jobim reage à OEA e diz que país não punirá torturadores

Já Vannuchi defende cumprimento da sentença do órgão

O Globo

Autoridades do governo brasileiro voltaram a demonstrar divergências sobre a punição para torturadores da ditadura, ao comentarem a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por ter desaparecido com guerrilheiros do Araguaia.

A Corte determinou a punição dos torturadores que agiram contra esses opositores do regime militar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a decisão é meramente política e sem efeito jurídico.

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que bateu de frente com Jobim na polêmica do Programa Nacional de Direitos Humanos, afirmou que a sentença da Organização dos Estados Americanos (OEA) deve ser cumprida.

— O Brasil não pode ter qualquer dúvida de que cabe reexaminar e cumprir cuidadosamente a decisão, que é irrecorrível. Última instância. Cabe agora aos poderes públicos do Brasil, especialmente ao Judiciário, promover ajustes das suas decisões anteriores — disse Vannuchi.

Jobim, em palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos, afirmou não haver possibilidade de punir os agentes que praticaram tortura. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu contra a revisão dessa legislação:

— O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito — disse Jobim.

O Ministério das Relações Exteriores informou em nota que o Brasil vai se esforçar para cumprir a sentença sobre o Araguaia.

O Itamaraty informou ainda que o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à OEA.

O ministério citou o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo STF, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.

"Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período", afirmou o Itamaraty, em nota.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/12/16/jobim-reage-oea-diz-que-pais-nao-punira-torturadores-349883.asp

OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

Por Marcelo Auler / RIO DE JANEIRO, estadao.com.br, Atualizado: 14/12/2010 20:18

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, 'as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis'.

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei 'tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos'. Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro 'a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais' e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o 'Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares'. Também dispõe que 'o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico', às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um 'ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença'. Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes 'altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso'. Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de 'um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas'.

Legislação

Na área da legislação, a corte determina que se adote 'as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos'. Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também 'assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor'.

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=26746216

OEA emite até próxima semana sentença sobre crimes da ditadura brasileira

Condenação pode devolver o direito a que se processe no âmbito penal os agentes da repressão, revertendo decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal.

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 09/12/2010, 15:35




São Paulo – A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai emitir até o começo da próxima semana sentença a respeito dos crimes cometidos pela ditadura brasileira (1964-85) na região do Araguaia. Porta-vozes do organismo máximo do Sistema Interamericano de Justiça, da Organização dos Estados Americanos (OEA), confirmaram a informação à Rede Brasil Atual.

A sentença está definida e a expectativa é de que a revisão do texto emitido pelos juízes seja concluída nos próximos dias. O passo seguinte é a notificação das partes envolvidas e, de imediato, a decisão da Corte se torna pública.

Os peticionários da ação são o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. A avaliação é de que são grandes as chances de condenação do Brasil tendo em vista a jurisprudência criada pela Corte nestes casos. Em geral, os Estados têm sido obrigados a reparar os erros do passado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, em maio deste ano, um sinal bastante negativo ao decidir que a Lei de Anistia abarca também os crimes cometidos por torturadores. A indicação, neste caso, é de que o Estado não está trabalhando para reverter o legado de violações promovidos no período da ditadura.

O centro da questão é saber, em caso de condenação, qual será o alcance da medida. O Brasil, signatário de tratados internacionais de direitos humanos e dos tratados constitutivos da OEA, teria a obrigação de cumprir as determinações vindas da Corte, sediada em São José, na Costa Rica. Em casos anteriores, envolvendo outros países, houve a exigência de responsabilização pelo julgamento de crimes cometidos por regime totalitário e seus agentes, inclusive no âmbito penal.

Com isso, dizem juristas ligados aos peticionários, seria possível reabrir, em primeira instância, casos que haviam sido arquivados pela decisão do STF. Além disso, é possível que se imponha reparação às vítimas diretas da Guerrilha do Araguaia, realizada entre 1972 e 1975 na região central do país.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou à Corte o pedido de condenação em diversos artigos, entre eles o que prevê o dever de adotar medidas efetivas para prevenir a tortura e o direito à proteção judicial das vítimas.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2010/12/oea-emite-ate-proxima-semana-sentenca-sobre-crimes-da-ditadura-brasileira

DOCUMENTOS COMPROVAM O SISTEMA DE CONTROLE IMPOSTO AOS CAMPONESES NO ARAGUAIA

Documentos em posse de camponeses comprovam o nível de controle e perseguição cometida pelos militares durante e depois dos conflitos na Guerrilha do Araguaia, movimento insurgente dirigido na clandestinidade pelo Partido Comunista do Brasil entre os anos de 1972 a 1975, na região compreendida entre o Sul do Pará, o Norte de Goiás e o Sul do Maranhão, imensa área que ficou conhecida como Bico do Papagaio, cuja expressão na opinião de um dos generais que atuou na repressão política fora "a maior guerra do Brasil rural no Século XX" no enfrentamento à Ditadura Militar.

Com o apoio das forças de segurança e policiais dos Estados do Pará, do Goiás e do Maranhão, os militares comandados pelo Planalto Central instituiram na região um verdadeiro Estado de Sitio, onde controlavam tudo e todos, fazendo com que todos os moradores das pacatas cidades e vilarejos tivessem sem nenhuma explicação, suas liberdades proibidas pelos militares pelo fato de serem ou não amigos de integrantes do movimento guerrilheiro, onde todos os homens sem exceção foram retirados de suas casas sob ordens de prisão e levados a cárceres que funcionavam em vários locais espalhados pela região, onde o mais utilizado foi o que era instalado na Base Militar de Bacaba, o Antigo DNER (Casa Azul) como era conhecido e a Base de Xambioá. Tal Base foi utilizada principalmente para isolar os camponeses de seus familiares porque ficava do outro lado do Rio Araguaia e só os militares faziam a travessia, pois todos os barcos que trafegavam no Araguaia eram monitorados.

Este documento que estamos publicando mostra claramente o formato que era usado para manter o controle dos camponeses na região. Muitos lavradores após passarem meses presos sob graves violações de seus direitos fundamentais e muitas das vezes torturados até a náusea, quando não eram mortos e desapareciam.

Centenas de camponeses tinham que se apresentar a cada 15 dias nas bases militares e era forçados a prestar informações acerca do que sabiam ou tinham visto em relação a movimentação e localização dos guerrilheiros e suas bases de apoio popular.

Todas as vezes que um camponês tinha a necessidade de se deslocar entre os municípios e localidades da região tinham que ir até uma Delegacia e após longos interrogatório é que as forças de segurança locais emitiam um ATESTADO DE CONDUTA, infâme documento que lembra o nazismo.

Tendo uma foto do camponês ao centro, tinha que ser apresentado em todas as unidades de revista militares para que daí tivesse a sua passagem autorizada seja pelos rios ou caminhos terrestres.

O direito de ir e vir era severamente controlado pelos brutamontes de 64.

O achamento dessa documentação nas mãos de camponeses faz com que possamos ter uma ideia mais geral de como funcionava o aparato repressivo nos sertões araguaianos e revelam o nível de pressão que eram submetidos os trabalhadores rurais do Sul do Pará.



Por Sezostrys Alves da Costa.

ASSOCIAÇÃO REALIZARÁ 4° ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA

Depois de realizar por 03 anos consecutivos (2007, 2008, 2009), encontros reunindo centenas de camponeses que foram vitimas das atrocidades da Ditadura Militar, durante a Guerrilha do Araguaia – 1972/1975 no Sul do Pará, Norte de Goiás e Sul do Maranhão, região conhecida como Bico do Papagaio.

A Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia convoca o 4° Encontro dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, que deverá ocorrer nos dias 11 e 12 de Dezembro, sendo que no Dia 11 (Sábado) acontecerá a primeira parte em São Domingos do Araguaia/PA, tendo inicio as 08:00 horas da manhã, se estendendo por todo o dia e a noite acontecerá a exibição do Documentário da Fundação Mauricio Grabois – “Camponeses do Araguaia – A Guerrilha Vista por Dentro”, do Diretor Vandré Fernandes, neste primeiro dia estarão reunidos camponeses e camponesas dos municípios de São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Marabá e outros da região. E dia 12 (Domingo) acontecerá a segunda parte do evento em São Geraldo do Araguaia/PA, seguindo a mesma programação e estarão reunidos camponeses e camponesas dos municípios de Piçarra/PA e Xambioá/Araguanã-TO.

Teremos como temas principais as discursões acerca da situação dos processos de camponeses que foram anistiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e que estão com seus pagamentos susensos por uma LIMINAR expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro desde Setembro de 2009, e ainda das centenas de outros que aguardam o julgamento de seus processos jundo a C.A. do Ministério da Justiça.

 
Vale ressaltar portanto que finalmente, nos dias 18 e 19 de Junho de 2009, realizou-se com o apoio de diversos órgãos, dos diferentes entes federados a terceira incursão em São Domingos do Araguaia/PA, onde foi anunciado o resultado do julgamento de 91 processos em ato público, onde contamos com a presença do então Ministro da Justiça – Tarso Genro; O Presidente da Comissão de Anistia – Paulo Abrão; a Governadora do Estado do Pará – Ana Júlia Carepa e outras autoridades locais e nacionais, sendo anunciado Deferimento de Anistia a 44 camponeses araguaianos e o indeferimento de outros 40, sendo que 07 foram retirados de pauta. Neste ato o Ministro da Justiça fez um pedido oficial de desculpas a todos os camponeses pelos atos cometidos a eles pelo Governo Militar.
 
Em Setembro de 2009, uma LIMINAR expedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Suspendeu todos os pagamentos das indenizações dos 44 anistiados araguaianos, o que causou um tremendo descontentamento entre todos os camponeses, pois já se passaram 37 anos da Guerrilha, e até hoje a tortura, o sofrimento perpetua sobre os mesmos e quando o Governo faz o seu reconhecimento do erro cometido contra as centenas de camponeses, se ver estes direitos serem impedidos de serem correspondidos em detrimento de uma Ação Popular que foi provocada por um cidadão que figura nos quadros da Assessoria do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, filho do Deputado Federal Jair Bolsonaro, sendo este ultimo uma figura que atuou como militar na Ditadura em nome do Estado, e sem sombra de duvidas tem sua posição conservadora e contrária a esta política de reparação aos perseguidos políticos do Brasil.
 

Por fim, já se passou um ano que foi concedida a LIMINAR suspendendo os pagamentos dos 44 anistiados, no decorrer do tempo 05 dos 44 anistiados já faleceram, o ultimo faleceu neste dia 21 de Novembro de 2010, depois de meses lutando contra a doença e sem condições mínimas de obter sequer uma consulta especializada, muito menos fazer alguma coisa pra melhorar sua saúde, nos últimos dias estava internado no Hospital Municipal de Palestina do Pará, vindo a morrer depois de 02 dias, e sempre que visitado expressava sua indignação pela situação em que se encontrava, relatando ainda que se tivesse recebido sua indenização não estaria ali, algo que ouvimos e ficamos muito angustiado, pois como ser humano que somos, é de parte a alma ver tais situações acontecerem por conta de problemas que foram causados por conta de ações de pessoas irresponsáveis, que não tinham e não tem nenhum compromisso com o cumprimento dos direitos humanos neste país, este ultimo falecido poderia sim, ter tido seus dias prolongados, mas não teve esta oportunidade, o que se não for brevemente resolvido acerca da liberação dos pagamentos a estes camponeses, outras mortes aconteceram e a história se apagando junto, indo a sepultura pessoas simples, humildes, miseráveis, que na sua maioria nem o teto próprio possuem para morar e acomodarem suas famílias. A Guerrilha perpetua até os dias de hoje, pois o sofrimento permanece crivado na vida de cada um camponês sobrevivente da Guerrilha do Araguaia.

Por este meio pedimos encarecidamente, pelo vosso credo, pelo gesto de humanista, de ser humano que és, que em observância a tudo isso, que seja tomada providencias no sentido de mudarmos a realidade dos últimos dias de vida dessas pessoas que sobreviveram um episodio que foram vitimas sem ter ao menos a consciência do que ocorria naquele momento da historia brasileira, para que estes direitos seja assegurados, lembrando que a posição da Comissão de Anistia em anistiar estes Camponeses reflete o sentimento do Governo Federal, de Diversos órgãos de defesa dos direitos humanos e ainda da Anistia Internacional e da OEA – Organização dos Estados Americanos para os Direitos Humanos.

Vimos portanto expressar o nosso convite para a sua participação no 4° ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, que acontecerá aqui em São Domingos do Araguaia – PA, nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2010.


Desde já adiantamos que a vossa presença é indispensável.

Por Sezostrys Alves da Costa

'Camponeses do Araguaia' captou sentimento do povo da região

Nesta entrevista ao Portal da Fundação Maurício Grabois (Grabois.org), o presidente da fundação, Adalberto Monteiro, e o diretor do documentário "Camponeses do Araguaia — a Guerrilha vista por dentro", Vandré Fernandes, comentam a concepção, a realização e a mensagem da obra.


4 de Novembro de 2010 - 17h45



“Como é praxe nesse tipo trabalho, a marca do diretor é determinante. Mas nem por isso ele deixou de absorver propostas, sugestões e observações. Eu e o jornalista Osvaldo Bertolino participamos do argumento do documentário. Quero registrar essa sensibilidade do Vandré, que interagiu o tempo todo conosco. Depois incorporamos mais gente na elaboração do trabalho, sempre sob a regência do diretor”, diz Adalberto Monteiro.


O documentário "Camponeses do Araguaia – A guerrilha vista por dentro", produzido pela Fundação Maurício Grabois com direção de Vandré Fernandes, está entre os 19 finalistas que concorrem ao Troféu Bandeira Paulista da 34ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo. A cerimônia de entrega dos prêmios acontece nesta quinta-feira (4), quando a Mostra será encerrada. Os filmes concorrentes foram escolhidos por votação do público.

A seguir, a íntegra da entrevista.

Grabois.org : Adalberto, como surgiu a idéia de fazer o documentário?

Adalberto Monteiro: Assim que a Fundação tomou conhecimento do julgamento dos processos dos camponeses do Araguaia requerendo os direitos de reparação política e financeira previstos na Lei da Anistia devido aos danos causados pela ditadura, de pronto firmamos a convicção de que não poderíamos perder a oportunidade rara de registrar depoimentos daquelas pessoas. Todos estariam reunidos em um mesmo lugar, além dos integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, representando o Estado. E todos estavam com vontade de falar, de relatar o que aconteceu na região.

Para viabilizar a idéia, surgiu a proposta de convidar o jovem documentarista Vandré Fernandes. Foi uma boa idéia. Ao tomar conhecimento da proposta, ele sugeriu que fizéssemos um documentário. Qual era o objetivo? Além do registro daquele momento, fazer um produto que permitisse o acesso de um maior número possível de pessoas a essa história.

Grabois.org: Vandré, fale um pouco da concepção do documentário.

Vandré Fernandes: É importante ressaltar que as fundações não têm a prática de participar de documentários no Brasil. A iniciativa da Fundação Maurício Grabois é pioneira nessa parceria, que tem como tradição a participação de empresas públicas e mesmo privadas. Até por conta da redução de impostos, baseada na legislação de incentivo fiscal.

Outra questão importante é que a Fundação Maurício Grabois participou da concepção do documentário por meio dos pesquisadores do tema, os jornalistas Adalberto Monteiro e Osvaldo Bertolino. Eles ajudaram a formatar o roteiro. Por meio de trocas de informações chegamos a conclusões importantes, como a necessidade de registrar o legado da Guerrilha.

Obviamente que não deu para registrar tudo, mas o que consta do documentário saiu da cabeça dos participantes do episódio, os camponeses do Araguaia. Além disso, quero registrar a contribuição do produtor Zagallo, que deu ritmo, andamento ao documentário.

Grabois.org : Adalberto, como foram os primeiros passos para dar forma à idéia do documentário?

Adalberto Monteiro: O Vandré reagiu à proposta da Fundação com uma resposta audaciosa. Ao apresentar o pré-roteiro, transformando a nossa idéia inicial em um documentário, ele imprimiu um caráter autoral ao trabalho. Como é praxe nesse tipo trabalho, a marca do diretor é determinante.

Mas nem por isso ele deixou de absorver propostas, sugestões e observações. Tanto eu quanto o jornalista Osvaldo Bertolino participamos do argumento do documentário. Quero registrar essa sensibilidade do Vandré, que interagiu o tempo todo conosco. Depois, incorporamos mais gente na elaboração do trabalho, sempre sob a regência do diretor.

Grabois.org : Vandré, de onde vieram as informações básicas para o roteiro do documentário?

Vandré Fernandes : Muitas lideranças do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que foi o protagonista da Guerrilha do Araguaia, deram inestimáveis contribuições. A literatura sobre o tema também ajudou muito. Destaco o livro A Guerrilha do Araguaia – a esquerda em armas, do professor Romualdo Pessoa Campos Filho, o Relatório Arroyo (escrito por um dos dirigentes da Guerrilha, Ângelo Arroyo), a Revista da Guerrilha do Araguaia, produzida pela editora Anita Garibaldi, e o livro Relato de um Guerrilhueiro, de Glênio Sá. Foram algumas obras consultadas para elaborar o roteiro.

Essas informações são elementos importantes para que o documentário chegasse onde chegou. Tomei o cuidado de evitar um tom panfletário, ou mesmo de propaganda. A idéia era produzir algo que pudesse ao mesmo tempo estar nas salas de cinema e em atividades de estudos da nossa história. Captamos o sentimento do povo da região, que, por meio do contato com os guerrilheiros, conseguiu ter acesso à educação, à assistência social — além de conhecer uma mensagem de esperança, de tomar consciência do que é a democracia.

Penso que as pessoas que não passaram por um processo marcante como aquele povo passou não têm a mesma consciência política. Eles aprenderam a lutar por seus direitos, forjaram um aprendizado político na convivência com os guerrilheiros. A gente vê que são pessoas com profundos sentimentos humanos, sem vaidades. O documentário captou esse sentimento.

Grabois.org: Adalberto, fale um pouco do papel histórico do episódio narrado pelos camponeses.

Adalberto Monteiro: O documentário se insere em um episódio da nossa história ainda inconcluso. Passados cerca de 40 anos, pode-se dizer que a Guerrilha do Araguaia ainda não terminou. Os arquivos, apesar das decisões judiciais e dos esforços do governo federal, continuam ocultos. Os corpos dos guerrilheiros e camponeses que tombaram continuam desaparecidos. São fatos inaceitáveis. Os familiares ainda não conseguiram o direito humanitário de dar um túmulo honroso aos restos mortais dos seus entes queridos.

Então, o documentário é muito importante também para assegurar o direito à memória, à verdade histórica sobre aqueles acontecimentos. Não podemos mascarar a história do nosso país. Outra importante dimensão é a da justiça, porque o documentário registra a luta dos camponeses pelo acesso a um benefício previsto na Lei de Anistia, cassado por uma liminar de um juiz federal.

O documentário mostra que eles perderam o medo, venceram os traumas e buscam seus direitos legítimos. É uma maneira de divulgar esse fato e buscar a reparação, a correção dessa injustiça.

Destaco ainda a desmistificação sobre o apoio do povo da região à Guerrilha. O documentário tem o grande mérito de dar a palavra aos camponeses. E emerge, como o Vandré registrou, depoimentos pungentes das pessoas simples da região, de um povo humilde. Depoimentos consistentes, longe da caricatura que a ditadura e mesmo outras análises desfiguradas apresentaram. O documentário mostra que aquele povo tem gratidão pela mensagem de justiça, pelos laços de fraternidade mútua estabelecidos com os guerrilheiros.

Grabois.org: Vandré, como você avalia os resultados do documentário nos locais onde ele foi apresentado?

Vandré Fernandes: O documentário foi exibido nos festivais do Rio de Janeiro e de São Paulo, o que demonstra seu êxito. Eu diria que se ele ajudar a reparar essa injustiça que é a cassação dos benefícios dos camponeses já é uma grande vitória.

Na mostra de São Paulo, quando houve debates com a platéia, muitos perguntaram sobre a reversão da liminar que derrubou temporariamente a decisão da Comissão de Anistia. Mas a idéia é fazer dele um instrumento de análises das lutas por transformações em nosso país.

Grabois.org : E o formato, agradou?

Vandré: Sim. Procurei deixar a câmara fixa, fazendo um enquadramento com pouca variação. A idéia é passar um sentimento de que o espectador está entrando na casa dos camponeses para ouvir uma história. Eles são bons contadores de história. A gente consegue interagir com seus sentimentos, criando uma afeição — como se eles fossem nossos tios ou avós. Brota uma solidariedade, uma interação sentimental com a vida daquele povo.

Como falei, no debate que fiz na mostra de São Paulo isso ficou bem demonstrado. Houve até uma senhora que se manifestou após o encerramento da exibição, dizendo que ali estava uma história que justificava o voto na candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. Então, o documentário traz à tona esse sentimento.

Grabois.org: Adalberto, você, como artesão da palavra, como avalia essa peculiaridade da narrativa dos camponeses?

Adalberto Monteiro: Esse povo privado da educação formal, da cultura formal, desenvolveu a riqueza da oralidade. A ele foi negado o alfabeto. Emergiu então a capacidade de narrar, de contar história. E os depoimentos no documentário criam essa empatia lembrada pelo Vandré ao mostrar, de maneira didática, fidelidade aos fatos. A fluência da oralidade é uma qualidade do documentário que o Vandré soube trabalhar. Não é uma narrativa monótona. Você se embevece, cativado pela cadência, pelo ritmo das falas dos camponeses.

Como dizia João Amazonas (histórico dirigente do PCdoB, que participou da Guerrilha), ao falar daqueles acontecimentos surgem, além das atrocidades cometidas pela repressão, coisas inerentes aos combates e um sentimento de fraternidade. Um exemplo é aquela passagem em que um camponês fala da escolinha da Áurea, construída por um mutirão.

Era um barracão de paredes de barro, coberto com palha, que funcionou por mais de um ano. Foi uma forma que os camponeses encontraram para alfabetizar suas crianças. Foi uma troca: por um lado, os guerrilheiros levaram consciência, mensagens de um mundo melhor, de solidariedade; por outro, receberam instruções sobre como viver na mata, como absorver os costumes da região.

São coisas ricas, de um conteúdo humanitário muito significativo. Por isso, a Fundação tem a expectativa de que o documentário seja apresentado para a maior quantidade possível de pessoas. Não só nos espaços de cinema, mas também em auditórios de instituições públicas e privadas, nos sindicatos, nas organizações populares.

Grabois.org: Vandré, fale um pouco dos colaboradores do documentário.

Vandré Fernandes: Além do Bruno Mith, um cineasta premiado, responsável pela qualidade da fotografia, destaco a participação importantíssima do Zezinho do Araguaia. Ele nos acompanhou nas gravações, dando orientações, sugerindo entrevistas, prestando informações. Muitas vezes ele até orientava o jornalista Osvaldo Bertolino, responsável pelas entrevistas com os camponeses, sugerindo perguntas e lembrando fatos ocorridos na época da Guerrilha.

Outra figura importante foi a dona Neuza, esposa do guerrilheiro Amaro Lins. Como profunda conhecedora do episódio, ela nos ajudou de uma forma significativa. Foi, além disso, um suporte para o nosso trabalho. Antes das gravações, abriu sua casa em São Geraldo Araguaia para uma reunião de camponeses na qual foi possível fazer uma triagem dos personagens que iriam participar do documentário.

Outra colaboração decisiva veio do Zé da Onça, que nos conduziu à casa de seus pais, a dona Adalgisa e seu Frederico, personagens centrais dos acontecimentos da Guerrilha. Destaco também a contribuição do Dolglas — assim mesmo, com “l” —, que, deslocado pelo PCdoB do Estado do Pará para ser o nosso motorista, acabou incorporado à equipe. Foi o nosso microfonista. Muitas vezes, ele pegava a câmara fotográfica e, no meio da mata, registrava as gravações.

Também quero lembrar o pessoal da Comissão de Anistia, especialmente o presidente, Paulo Abrão, e o conselheiro Egmar — que prestaram ajudas inestimáveis. O Renato Rabelo, presidente do PCdoB, foi outro personagem importante. Sempre que procurado, nos atendeu prontamente. Lembro ainda a valiosa colaboração do Aldo Arantes, da jornalista Renata Mielli, do jornalista Luis Carlos Antero, do historiador Augusto Buonicore e do Guido Abreu — que deu importantíssimas sugestões com sua experiência na produção de vídeos.

Faço uma menção especial ao Leocir Rosa, o responsável pela produção executiva, que teve um papel decisivo para a realização do documentário. Para finalizar, quero agradecer ao PCdoB do Pará e ao governo daquele Estado pelo importante apoio à equipe de filmagem. Quero agradecer também à TV mirante, do Estado do Maranhão, que nos cedeu imagens da época. E, finalmente, aos compositores Du Oliveira e Itamar Correa, que gentilmente cederam as músicas da trilha sonora do documentário. Além do povo generoso do Araguaia, essas pessoas foram decisivas para a realização do documentário.

Fonte: Grabois.org

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=11&id_noticia=140832

Paulo Abraão participa de debate sobre "Camponeses do Araguaia"

Na última sexta-feira (12), após exibição do documentário “Camponeses do Araguaia – A guerrilha vista por dentro” na Cinemateca Brasileira, o presidente da Comissão de Anistia, participou de debate a respeito do filme e o classificou como “um instrumento de reparação” aos anistiados.

Além de Paulo Abrão, o diretor do filme, Vandré Fernandes e o produtor, Rogério Zagallo também sentaram à mesa, ao lado do representante da Fundação Maurício Grabois, Augusto Buonicore.


O documentário é composto por entrevistas com camponeses sobre a amizade com os “paulistas”, como chamavam os militantes do PC do B que lutaram na Guerrilha do Araguaia durante a Ditadura Militar. Durante os relatos, os camponeses revelam as atrocidades cometidas pelo exército brasileiro na região entre 1972 e 1974.

A comissão de anistia existe há quatro anos e há pelo menos dois realiza uma caravana que roda o Brasil ouvindo depoimentos de pessoas que viveram a repressão do Regime Militar. No debate, Paulo Abraão disse considerar o “Camponeses do Araguaia” uma das mais importantes produções nos “quatro anos de luta por uma mudança de concepção da Comissão de Anistia”, que, segundo o seu presidente, deve ser o de valorizar a memória, e não o esquecimento. O motivo de tal elogio é porque o filme “visibiliza os camponeses”, defendeu.

Sem confiança no Estado

Esta comissão colheu uma série de relatos de camponeses da região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia e impressionou-se com a dificuldade desses cidadãos confiarem no Estado, até por constantes constrangimentos que continuaram sofrendo até o início dos anos 2000 a cada relato que concordavam em dar. Abraão explicou que sistematicamente militares se dirigiam aos camponeses para intimidá-los após cada depoimento.

A iniciativa de viajar até o Araguaia para colher relatos significou uma virada no papel político da comissão, na avaliação do seu presidente. “Até então só recebíamos documentos, até que chegaram os relatos da Guerrilha do Araguaia, sobre os quais não havia nenhum documento, nenhuma prova. Tomamos então uma decisão ousada, de ir lá colher depoimentos. O Estado se obrigou a produzir provas”, relata Paulo Abraão.

Negação da história

Abraão sustentou também que até pouco tempo as Forças Armadas negavam a Guerrilha da Araguaia. Para ele, esta situação só se alterou a partir da decisão judicial que determinou a busca de corpos e recuperação da história da guerrilha.

Sensível à dificuldade daquele povo de ser ouvido, o presidente da comissão de anistia declarou ainda que a reparação dos camponeses é diferente de outros processos de reparação, pois eles não eram militantes. Este tema foi, inclusive, tema de debate dentro da comissão, que chegou à conclusão de que se eles não eram militantes, este era mais um motivo para a reparação. Para Abraão esta foi uma segunda virada política da instituição, pois estavam “enfrentando o negacionismo histórico que havia prevalecido até os dias de hoje”, e completou, emocionado; “podemos levar adiante o que a geração que nos antecedeu não teve condições de fazer. Trata-se de uma responsabilidade da nossa geração com esta história”.

Paulo Abraão falou ainda de uma crescente sensibilização em nível internacional à questão dos Direitos Humanos, defendeu o julgamento de crimes militares no Brasil, citando exemplos como o Chile e a Argentina, e comentou a decisão do juiz que decidiu conceder liminar suspendendo o pagamento dos camponeses do Araguaia, sugerindo que o filme seja enviado ao juiz.

Abraão despediu-se emocionado, agradecendo “profundamente” a sensibilidade do documentário, e classificando-o como “mais um instrumento de luta por verdade, justiça e memória”.

O documentário

A ideia de fazer as filmagens surgiu com a proposta da Fundação Maurício Grabois ao Vandré de captar imagens do ato de julgamento de anistia em São Domingos do Araguaia. Em resposta, Vandré propôs fazer um documentário e convidou o Rogério Zagalo, conforme relatou o diretor durante o debate. Assim se construiu o caminho para a realização de um projeto que concorre a premiações em festivais no Rio de Janeiro e em São Paulo e que retoma uma história tão cara à luta pela democracia no Brasil.

Augusto Buonicore o descreveu como “a história contada a partir da ótica de quem sofreu a opressão, e não uma peça propagandista”. Buonicore também denunciou o sistemático ataque das grandes empresas de mídia à Comissão de Anistia.

ALN

O ex-combatente da Aliança Libertadora Nacional (ALN) Takao Amano esteve presente ao debate, e concordou com a tese de Paulo Abraão de que o Brasil trata a questão da ditadura militar com uma lógica de negação, diferente de outros países da América Latina. Ao valorizar o trabalho da Comissão de Anistia e do Ministério da Justiça nos últimos anos, Takao desabafou que o mais marcante do processo de repressão é a perda de muitos amigos e companheiros, além da “barbaridade da tortura”. Takao Amano termina sua declaração, entretanto, de forma otimista, constatando que as mortes não foram em vão, visto que “conseguimos restabelecer a democracia”.

Fonte: Fundação Maurício Grabois
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=141694

Ministro participa de exposição e homenagem a piauienses no Museu do Piauí

quinta, 11 de novembro de 2010 • 13:24

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), participa nesta quinta-feira (11), às 18 horas, da abertura da exposição “A Ditadura no Brasil, 1964 e 1985” e da inauguração do “Memorial em homenagem aos piauienses Antônio de Pádua Costa, Antônio Araújo Veloso e Simão Pereira da Silva”.


O evento que acontece no Museu do Piauí, em Teresina, é resultado da parceria entre a SDH e o Governo do Estado do Piauí, através da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude e da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC).

A exposição e o memorial integram o Projeto “Direito à Memória e à Verdade”, e tem o objetivo de recuperar e divulgar fatos e acontecimentos da história social e política brasileira durante o período da ditadura militar (1964-1985). O Museu do Piauí terá placa permanente com o nome das vítimas.

Também participam da abertura da exposição o governador do Piauí, Wilson Martins, o coordenador-geral da Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude do Estado, Alci Marcus, e o senador eleito do estado, Wellington Dias (PT), e Maurice Politi, coordenador-geral projeto Direito à Memória e à Verdade – da SDH, além da presidente da FUNDAC, Sônia Terra.

Piauienses homenageados

Antônio de Pádua Costa nasceu no Piauí em 1943, estudava astronomia no Departamento de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro quando começou a trabalhar no movimento estudantil. Preso, mudou-se para o Araguaia, foi Comandante do Destacamento A dos guerrilheiros. Antônio foi visto pela última vez em 24 de janeiro de 1974, quando de um intenso tiroteio com as forças armadas.

Antônio Araújo Veloso era camponês piauiense radicado na região do Araguaia, conhecido como Sitônio, foi preso em abril de 1972, durante a primeira campanha militar de repressão à guerrilha. Por sua convivência e amizade com os guerrilheiros, foi submetido a brutais torturas, que resultaram em seqüelas permanentes, resultando em sua morte em 31/08/1976, aos 41 anos.

Simão Pereira da Silva foi preso em 1973 no município de São João do Araguaia (PA), pelo Exército Brasileiro, vindo a sofrer na prisão torturas, espancamentos e humilhações. Após ser libertado, passou a viver em busca de tratamento médico, mas como havia sido muito maltratado na prisão, não foi possível se recuperar inteiramente das doenças que havia contraído, vindo a falecer no ano 1979, na cidade de Goiânia (GO).

Resgate da memória nacional

O projeto Direito à Memória e à Verdade teve início em 2006, com a abertura da exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – A ditadura no Brasil 1964 - 1985“, no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais.

http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/196830_ministro_participa_de_exposicao_e_homenagem_a_piauienses_no_museu_do_piaui.html

Documentos da Guerrilha do Araguaia são entregues ao Arquivo Público

27/08/2010 - 14h37

O Arquivo Público do Estado do Pará receberá, neste sábado (28), durante a XVI Feira Pan-Amazônica do Livro, documentos referentes à Guerrilha do Araguaia, que são importantes arquivos históricos da época. A documentação rara será entregue por Paulo Fontelles Filho, representante do Governo do Estado, para o diretor do Arquivo Público, João Lúcio, no stand da Secult (Secretaria de Estado de Cultura), que fica no centro do pavilhão de exposições do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.


Serão entregues três documentos referentes à Guerrilha. Uma certificação que permitia aos barqueiros trafegarem nos rios Araguaia e Tocantins. O documento, pertencente a um dos camponeses da guerrilha, é o único original e foi expedido em maio de 1972. O segundo diz respeito à incineração de processos referentes a título de terra, feita pelo exército, que queimava os processos de quem fosse suspeito. O documento descreve ações dos anos de 1973, 1974 e 1975.

O terceiro, doado pelo Ministério da Defesa, é um documento secreto que diz respeito a Operação Sucuri, realizada pelo exército. Expedido em abril do ano de 1973, é um levantamento feito pelas forças armadas, dos participantes da guerrilha. Estarão presentes na entrega Pedro Marizette, Vice Presidente da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA), Sezostrys Costa, tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Ronaldo Fontelles, advogado e componente do Instituto Paulo Fontelles, e Paulo Fontelles Filho.

Movimento - A Guerrilha do Araguaia foi um movimento guerrilheiro existente na região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, entre fins da década de 60 e a primeira metade da década de 70. Criada pelo Partido Comunista do Brasil, uma dissidência armada do Partido Comunista Brasileiro, tinha como objetivo derrubar o governo militar, fomentando um levante da população, primeiro rural e depois urbana, e instalar um governo comunista no Brasil.

A grande maioria dos combatentes, formada principalmente por ex-estudantes universitários e profissionais liberais, foi morta em combate na selva ou executada após sua prisão pelos militares, durante as operações finais, em 1973 e 1974.

Segundo Paulo Fontelles Filho, a entrega desses documentos, até então inéditos, reforça a visão do estado da dimensão da repressão política da Ditadura Militar. 'Esses documentos mostram a visão das forças armadas da esquerda brasileira em relação à repressão militar', afirma Paulo, que também ressalta a presença de documentos originais. 'Dessa vez a gente conseguiu um documento original de um dos camponeses que participaram da Guerrilha', pontua Paulo.

Fonte: Secult

http://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_noticia=487208&id_modulo=24

Grupo do Ministério da Defesa encontra ossada no TO

23 de outubro de 2010 0h 00
Leonencio Nossa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


O Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado pelo Ministério da Defesa, encontrou uma ossada em área do cemitério de Xambioá (TO) apontada por moradores como local de sepultamento de um guerrilheiro. Antropólogos e peritos continuam as buscas de restos mortais de militantes do PCdoB que participaram da guerrilha do Araguaia, ocorrida nos anos 1970 no sul do Pará.


Os ativistas de direitos humanos Paulo Fonteles Filho e Diva Santana, envolvidos no trabalho de buscas de informações sobre os corpos de guerrilheiros, foram cautelosos ao comentar a localização dos restos mortais em Xambioá. Não há indícios de que o cadáver possa ser de um integrante da guerrilha.

A chuva que caiu na tarde de ontem tarde paralisou o trabalho dos peritos. Neste fim de semana, os técnicos vão decidir se os restos mortais devem ser retirados do cemitério para análises de laboratório.

A indicação da área em que os restos mortais foram encontrados foi repassada por um ex-mateiro e um ex-coveiro à Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, que reúne agricultores pobres da região onde ocorreu o movimento de luta armada. José Moraes e Sezostryz Alves, representantes da associação, têm mobilizado agricultores para dar informações sobre possíveis sepulturas de guerrilheiros.

Buscas. Desde junho de 2009, o GTT fez escavações em possíveis locais de sepultamento. O trabalho atende a uma determinação da Justiça, que exige da União a entrega dos restos mortais dos guerrilheiros às famílias. No ano passado, o Estado divulgou reportagens com apontamentos de locais onde guerrilheiros foram executados. No sítio Tabocão, em Brejo Grande do Araguaia, a empresária Maria Mercês de Castro, irmã do guerrilheiro Raul, encontrou restos mortais que estão sendo analisados em laboratório de Brasília.

O Estado também apontou como locais de execução o sítio Manezinho das Duas, em Brejo Grande do Araguaia, que ainda não foi investigado pelo GTT, e a Clareira do Cabo Rosa, também no município. Neste último local, os técnicos disseram que houve mudança brusca no terreno que está prejudicando a localização de restos mortais.

Dos 69 guerrilheiros mortos no Araguaia, apenas dois tiveram os corpos reconhecidos oficialmente. Os restos mortais de Maria Lúcia Petit foram entregues à família em 1996.

No ano passado, o Estado revelou que o governo mantinha em uma sala do Ministério da Justiça, em Brasília, os restos mortais de dez guerrilheiros, retirados nos anos 1990 de cemitérios da região do Araguaia. Em meio à pressão, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi obrigado a reconhecer o corpo de Bérgson Gurjão Farias, sepultado há um ano no Ceará.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101023/not_imp628710,0.php

Vítimas do Araguaia cobram indenização

ANISTIA - Mais de 40 agora são partes em ação ajuizada por um parlamentar

Belém 29 de Agosto de 2010

JORGE HERBERTH

Da Redação

O juiz substituto da 27ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, José Carlos Zebulum, decidiu incluir 44 camponeses vítimas durante a Guerrilha do Araguaia como partes numa ação proposta por um deputado federal que tenta barrar o direito deles à anistia e à indenização. Com isso, eles poderão contestar os argumentos do parlamentar e garantir seus direitos.

A liminar para inclusão dos camponeses foi concedida no âmbito de recurso impetrado pelo Instituto Paulo Fonteles e pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia. A inclusão já havia sido pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal, mas num primeiro momento havia sido negada.

Os 44 camponeses já haviam sido anistiados pelo governo federal com direito à indenização. Eles ganharam a anistia em junho de 2009 pela Comissão Brasileira de Anistia, formada pelo Ministério da Justiça e conselheiros voluntários de várias instituições de direitos humanos. Mas no mesmo período, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do deputado estadual Flávio Bolssonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolssonaro (PP-RJ) - da ala conservadora do Congresso que defende a ação das Forças Armadas durante a Guerrilha do Araguaia - impetrou ação popular contra a anistia dos camponeses e o direito deles à indenização propostas pela Comissão de Anistia. Com a decisão do juiz, agora os camponeses também fazem parte da ação e poderão se defender.

http://www.orm.com.br/oliberal/